O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, na noite de ontem (13), o texto-base \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) da Liberdade Econ\u00f4mica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Jer\u00f4nimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comis\u00e3o mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma absten\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sess\u00e3o e convocou os deputados para a vota\u00e7\u00e3o dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).<\/p>\n
A MP 881\/19, ou MP da Liberdade Econ\u00f4mica, estabelece garantias para a atividade econ\u00f4mica de livre mercado, imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao poder regulat\u00f3rio do Estado, cria direitos de liberdade econ\u00f4mica e regula a atua\u00e7\u00e3o do Fisco federal. A vers\u00e3o aprovada\u00a0\u00a0libera pessoas f\u00edsicas e empresas para desenvolver neg\u00f3cios considerados de baixo risco, que poder\u00e3o contar com dispensa total de atos como licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, inscri\u00e7\u00f5es, registros ou alvar\u00e1s. O relator tamb\u00e9m inseriu na proposta temas como a institui\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substitui\u00e7\u00e3o dos sistemas de Escritura\u00e7\u00e3o Digital de Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial).<\/p>\n
Por outro lado, o\u00a0texto final do relator retirou diversos temas que n\u00e3o faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farm\u00e1cia e isen\u00e7\u00e3o de multas por descumprimento da tabela de frete rodovi\u00e1rio.<\/p>\n
Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restri\u00e7\u00f5es de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poder\u00e1 trabalhar at\u00e9 quatro domingos seguidos, quando lhe ser\u00e1 garantida uma folga neste dia. Originalmente, a proposta era de at\u00e9 sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.<\/p>\n
Para a vota\u00e7\u00e3o dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposi\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o houvesse obstru\u00e7\u00e3o, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haver\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o nominal, pelo sistema eletr\u00f4nico,\u00a0em todos os \u00a0destaques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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