{"id":33711,"date":"2019-08-14T09:36:41","date_gmt":"2019-08-14T13:36:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=33711"},"modified":"2019-08-14T11:55:46","modified_gmt":"2019-08-14T15:55:46","slug":"senado-cobra-ajuda-para-estados-em-troca-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/senado-cobra-ajuda-para-estados-em-troca-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Senado cobra ajuda para estados em troca da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia no Senado tramitar\u00e1 em paralelo com uma agenda de ajuda para estados e munic\u00edpios, disseram ontem (13) \u00e0 noite os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir o endosso do governo com a aprova\u00e7\u00e3o do pacote de medidas que comp\u00f5em a revis\u00e3o do pacto federativo.<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir \u00e0 pr\u00f3xima reuni\u00e3o de l\u00edderes no Senado, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (20), explicar a revis\u00e3o do pacto federativo. Ela e Jereissati, relator da reforma da Previd\u00eancia na CCJ, conversaram com Guedes sobre o\u00a0cronograma de discuss\u00e3o\u00a0<\/a>e vota\u00e7\u00e3o da proposta no Senado, anunciado mais cedo.<\/p>\n

Os dois senadores explicaram que a agenda do pacto federativo \u00e9 de autoria do Senado e \u00e9 composta por quatro propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) e dois projetos de lei, alguns dos quais j\u00e1 tramitam no Congresso. No in\u00edcio da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tinha afirmado que o\u00a0pacote seria composto de at\u00e9 seis PECs<\/a>.<\/p>\n

Segundo Tebet e Jereissati os seis pontos s\u00e3o: extin\u00e7\u00e3o da Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exporta\u00e7\u00f5es de produtos b\u00e1sicos e semielaborados, mediante compensa\u00e7\u00e3o anual pela Uni\u00e3o); garantia de pagamento do Aux\u00edlio Financeiro de Fomento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (FEX) no fim de cada ano; partilha dos recursos da cess\u00e3o onerosa (leil\u00e3o de barris extras do pr\u00e9-sal) com estados e munic\u00edpios; eleva\u00e7\u00e3o de 30% para 70% da fatia dos governos locais no Fundo Social do Pr\u00e9-Sal; adiamento do pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas pagas por ordens judiciais) de 2024 para 2028 e securitiza\u00e7\u00e3o (convers\u00e3o e venda ao mercado) da d\u00edvida ativa dos estados.<\/p>\n

\u201cEle [Guedes] vai na ter\u00e7a-feira justamente para falar que tem o caixa dos R$ 4 bilh\u00f5es do FEX; que concorda em rela\u00e7\u00e3o aos projetos de cess\u00e3o onerosa, que ali\u00e1s \u00e9 uma pauta do governo; do Fundo Social [do Pr\u00e9-Sal] e tamb\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o de 2024 para 2028\u2033, disse Simone Tebet.<\/p>\n

Para os senadores, a discuss\u00e3o do pacto federativo n\u00e3o corre o risco de atrasar a tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Jereissati disse que, ao contr\u00e1rio, a agenda de ajuda aos governos locais facilita a aprova\u00e7\u00e3o da reforma no Senado. \u201cEla [a pauta do pacto federativo] facilita com que o cora\u00e7\u00e3o da reforma ande e j\u00e1 v\u00e1 para a promulga\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o de uma n\u00e3o vai atrapalhar nem contaminar a outra\u201d, assegurou.<\/p>\n

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O relator da\u00a0reforma da Previd\u00eancia na CCJ do Senado,Tasso Jereissat (Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Reforma da Previd\u00eancia<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, Tebet e Jereissati disseram que ainda n\u00e3o est\u00e1 definido se a PEC paralela que tramitar\u00e1 no Senado propor\u00e1 a inclus\u00e3o autom\u00e1tica dos estados e dos munic\u00edpios na reforma ou se o texto apenas autorizar\u00e1 os governos locais que quiserem aderir a ela, deixando a op\u00e7\u00e3o para os entes locais que n\u00e3o desejarem aplicar as mesmas regras dos servidores da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Jereissati disse que o documento assinado na semana passada pelos 27 governadores pedindo a inclus\u00e3o dos estados e dos munic\u00edpios na reforma dar\u00e1 um novo \u00e2nimo para a C\u00e2mara aprovar a proposta, apesar de os deputados terem retirado o tema do texto durante a tramita\u00e7\u00e3o naquela Casa.<\/p>\n

Os senadores reiteraram que a tramita\u00e7\u00e3o da PEC da Previd\u00eancia na Casa deve levar at\u00e9 60 dias. \u201cN\u00f3s vamos manter o cora\u00e7\u00e3o da reforma como veio da C\u00e2mara para que n\u00e3o sofra nenhum tipo de atraso\u201d, disse Jereissati. Simone Tebet explicou que, para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o na CCJ, a comiss\u00e3o n\u00e3o pretende chamar para as audi\u00eancias p\u00fablicas o ministro Paulo Guedes, apenas o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, e os t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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