Parecer de t\u00e9cnicos argumenta que embaixador \u00e9 cargo comissionado comum, o que veda a nomea\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau. Indica\u00e7\u00e3o de filho do presidente para embaixada em Washington precisa do aval do Senado.A Consultoria Legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a poss\u00edvel indica\u00e7\u00e3o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira nos Estados Unidos configuraria nepotismo.<\/p>\n
Os consultores argumentam que o posto de chefe de miss\u00e3o diplom\u00e1tica \u00e9 um cargo comissionado comum, e n\u00e3o de natureza pol\u00edtica, por isso \u00e9 vedado o nepotismo – segundo um decreto de 2010 e uma s\u00famula do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008.<\/p>\n
“Quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores n\u00e3o s\u00e3o agentes pol\u00edticos, (b) \u00e9 comissionado o cargo de chefe de miss\u00e3o diplom\u00e1tica permanente, (c) as indica\u00e7\u00f5es para esse cargo (e as pr\u00f3prias nomea\u00e7\u00f5es) s\u00e3o feitas pelo presidente da Rep\u00fablica, (d) o deputado Eduardo Bolsonaro \u00e9 filho (parente em primeiro grau) do presidente da Rep\u00fablica, conclu\u00edmos ser aplic\u00e1vel ao caso a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, restando configurada, na hip\u00f3tese de a indica\u00e7\u00e3o vir a ser formalizada, a pr\u00e1tica de nepotismo”, diz o parecer.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos do Senado lembram que a proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo – favoritismo indevido de parentes por parte do poder p\u00fablico – “se estende a parentes at\u00e9 o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo v\u00ednculo de parentesco \u00e9 o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel”.<\/p>\n
“O nepotismo e o filhotismo, como manifesta\u00e7\u00f5es do patrimonialismo, s\u00e3o fen\u00f4menos observ\u00e1veis desde os primeiros tempos da coloniza\u00e7\u00e3o do Brasil e que se estendem aos dias atuais”, acrescenta o texto. Os consultores, citando o jurista Paulo Modesto, descrevem a pr\u00e1tica como “uma forma de autopreserva\u00e7\u00e3o e autoprote\u00e7\u00e3o das elites”.<\/p>\n
O parecer, assinado em 13 de agosto pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, foi divulgado pela imprensa brasileira neste s\u00e1bado (17\/08).<\/p>\n
A Consultoria Legislativa \u00e9 respons\u00e1vel por elaborar notas t\u00e9cnicas a pedido de senadores para embasar suas decis\u00f5es. As indica\u00e7\u00f5es \u00e0s embaixadas brasileiras, feitas pelo presidente da Rep\u00fablica, precisam ser aprovadas pelo Senado.<\/p>\n
Bolsonaro ainda n\u00e3o fez a indica\u00e7\u00e3o formal de Eduardo para o posto. No final de julho, o Itamaraty enviou uma consulta ao Departamento de Estado americano, que concedeu sua autoriza\u00e7\u00e3o – agr\u00e9ment, na linguagem diplom\u00e1tica – para a indica\u00e7\u00e3o do deputado.<\/p>\n
Ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o formal pelo presidente, Eduardo deve passar por sabatina na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional do Senado, antes de ter seu nome submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. Para a aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria entre os 81 votos dos senadores.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro<\/p>\n
Com 35 anos, Eduardo Bolsonaro tem a idade m\u00ednima estabelecida pela lei brasileira para embaixadores. Deputado federal em segundo mandato e chamado de “03” pelo pai, ele \u00e9 escriv\u00e3o concursado da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
N\u00e3o possui nenhuma forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea internacional, mas \u00e9 membro da Comiss\u00e3o de Defesa e Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da C\u00e2mara e exerce influ\u00eancia sobre a pol\u00edtica externa do governo, al\u00e9m de acompanhar o presidente em viagens internacionais, tal como ocorreu no F\u00f3rum Econ\u00f4mico de Davos e na c\u00fapula do G20 no Jap\u00e3o.<\/p>\n
A indica\u00e7\u00e3o foi alvo de cr\u00edticas no meio pol\u00edtico, diplom\u00e1tico e no Judici\u00e1rio, que logo acusaram o presidente de pr\u00e1tica de nepotismo. Em rea\u00e7\u00e3o, Bolsonaro disse que pretendia beneficiar o filho. “Pretendo, est\u00e1 certo. Se puder dar um fil\u00e9 mignon ao meu filho, eu dou”, afirmou.<\/p>\n
O plano do presidente representa uma quebra sem precedentes na tradi\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica do pa\u00eds. Nunca na hist\u00f3ria republicana brasileira um presidente indicou um filho para um cargo de embaixador, ainda mais em um posto t\u00e3o sens\u00edvel quanto a representa\u00e7\u00e3o nos EUA. A pr\u00e1tica tamb\u00e9m \u00e9 ex\u00f3tica em grandes democracias do mundo. Exemplos desse tipo de indica\u00e7\u00e3o s\u00e3o encontrados em ditaduras – como a Ar\u00e1bia Saudita, o Chade e o Uzbequist\u00e3o.<\/p>\n
A embaixada brasileira em Washington j\u00e1 foi preenchida com indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no passado, como o ex-governador Juracy Magalh\u00e3es nos anos 1960 e o banqueiro Walther Moreira Salles na d\u00e9cada de 1950, mas nenhum dos indicados tinha rela\u00e7\u00e3o de parentesco com o ent\u00e3o presidente.<\/p>\n
Ap\u00f3s o an\u00fancio, Eduardo tentou minimizar a sua falta de experi\u00eancia diplom\u00e1tica. “N\u00e3o sou um filho de deputado que est\u00e1 do nada vindo a ser al\u00e7ado a essa condi\u00e7\u00e3o. Tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores [da C\u00e2mara], tenho uma viv\u00eancia pelo mundo, j\u00e1 fiz interc\u00e2mbio, j\u00e1 fritei hamb\u00farguer l\u00e1 nos Estados Unidos”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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