{"id":33871,"date":"2019-08-20T08:37:44","date_gmt":"2019-08-20T12:37:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=33871"},"modified":"2019-08-20T09:51:04","modified_gmt":"2019-08-20T13:51:04","slug":"alms-deputados-devem-analisar-nove-projetos-na-ordem-do-dia-desta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-deputados-devem-analisar-nove-projetos-na-ordem-do-dia-desta-terca-feira\/","title":{"rendered":"ALMS: deputados devem analisar nove projetos na Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem apreciar nove mat\u00e9rias na Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira (20), sendo duas em segunda\u00a0discuss\u00e3o. O\u00a0Projeto de Lei 20\/2019<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Jo\u00e3o Henrique (PL), institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Defici\u00eancia (Cadastro-Inclus\u00e3o), registro p\u00fablico eletr\u00f4nico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas que permitam a identifica\u00e7\u00e3o e a caracteriza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da pessoa com defici\u00eancia, bem como das barreiras que impedem a realiza\u00e7\u00e3o de seus direitos. A proposta\u00a0recebeu pareceres favor\u00e1veis por unanimidade da Comiss\u00e3o de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte e Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em segunda\u00a0discuss\u00e3o, est\u00e1 prevista a an\u00e1lise do\u00a0Projeto de Lei 139\/2019<\/a>, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos \u00e0\u00a0Lei 2363, de 19 de dezembro de 2001<\/a>, que cria a Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e o Conselho Estadual de Servi\u00e7os P\u00fablicos e altera o Anexo V da\u00a0Lei 5305, de 21 de dezembro de 2018<\/ins><\/a>. A mat\u00e9ria chega ao plen\u00e1rio com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte e Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 em primeira\u00a0discuss\u00e3o, sete propostas devem ser discutidas e votadas. O\u00a0Projeto de Lei 129\/2019<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT), pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o do b\u00f3rax na confec\u00e7\u00e3o de gelecas, \u201cslimes\u201d e produtos similares, destinados \u00e0s crian\u00e7as, e o\u00a0Projeto de Lei 149\/2019<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do\u00a0Programa Milhas da Sa\u00fade. Ambos v\u00e3o ao plen\u00e1rio com parecer favor\u00e1vel por unanimidade da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR).<\/p>\n

Tamb\u00e9m de autoria do deputado Marcio Fernandes e em primeira\u00a0discuss\u00e3o, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 155\/2019<\/ins><\/a>, que inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Fam\u00edlia Mantenense de Camapu\u00e3. A proposta obteve parecer favor\u00e1vel por unanimidade da CCJR.<\/p>\n

Regimento<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 14\/2019<\/ins><\/a>, de autoria dos deputados\u00a0Lidio Lopes (PATRI), Barbosinha (DEM) e Gerson Claro (PP), que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o, acrescenta e revoga dispositivos do anexo da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 65, de 17 de dezembro de 2008<\/ins><\/a>\u2013 Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, deve ser\u00a0apreciado em primeira\u00a0vota\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o pelos parlamentares e obteve\u00a0parecer favor\u00e1vel por maioria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outros Poderes<\/strong><\/p>\n

Ainda devem\u00a0ser analisados em primeira\u00a0dois projetos de autoria do Poder Executivo e um de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). De autoria do MPE, est\u00e1 prevista a aprecia\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 119\/2019<\/ins><\/a>, que altera o anexo VI da\u00a0Lei 4134, de 6 de dezembro de 2011<\/a>. A mat\u00e9ria obteve parecer favor\u00e1vel por unanimidade da CCJR.<\/p>\n

De autoria do Poder Executivo, est\u00e1 prevista a an\u00e1lise do\u00a0Projeto de Lei 158\/2019<\/ins><\/a>, que altera a reda\u00e7\u00e3o da tabela do Anexo XI da\u00a0Lei 4455, de 18 de dezembro de 2013<\/ins><\/a>, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o das carreiras Gest\u00e3o de A\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia e Cidadania e Gest\u00e3o de A\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor, integradas por cargos efetivos do Grupo Gest\u00e3o Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Assist\u00eancia Social (Setas), e do\u00a0Projeto de Lei 170\/2019<\/ins><\/a>, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargo, ao munic\u00edpio de Ponta Por\u00e3, o im\u00f3vel que especifica. Ambas as propostas receberam pareceres favor\u00e1veis un\u00e2nimes da CCJR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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