Aprovados em segunda discuss\u00e3o ontem (20), dois projetos devem retornar ao plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) para vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (20). Est\u00e3o previstas, ainda,\u00a0quatro mat\u00e9rias para segunda vota\u00e7\u00e3o e um para primeira discuss\u00e3o\u00a0dos deputados, que devem apreciar, tamb\u00e9m, um veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).<\/p>\n
De autoria do deputado Jo\u00e3o Henrique (PL), o\u00a0Projeto de Lei 20\/2019<\/a>\u00a0cria Cadastro Estadual de Pessoas com Defici\u00eancia (Cadastro-Inclus\u00e3o). Essa ferramenta ir\u00e1 coletar, processar, sistematizar informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas de pessoas deficientes e os empecilhos para a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos. A mat\u00e9ria foi aprovada na sess\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira em segunda discuss\u00e3o e, como sofreu emendas, volta ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve ter a reda\u00e7\u00e3o final analisada, na sess\u00e3o desta quarta-feira, o\u00a0Projeto de Lei 139\/2019<\/a>, do Poder Executivo. A mat\u00e9ria altera a\u00a0Lei 2.363\/2001<\/a>, que cria a Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e o Conselho Estadual de Servi\u00e7os P\u00fablicos, e\u00a0anexo da Lei 5.305\/2018<\/a>. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de quatro para tr\u00eas diretores executivos na Ag\u00eancia. A proposta foi aprovada ontem e, hoje, ter\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o final analisada.<\/p>\n Em segunda vota\u00e7\u00e3o, os parlamentares devem analisar o\u00a0Projeto de Lei 137\/2015<\/a>, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que obriga hospitais da rede p\u00fablica e privada a disponibilizarem ambul\u00e2ncia para o transporte de pacientes, em caso de emerg\u00eancia, dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o para exames e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A proposta recebeu pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento.<\/p>\n De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o\u00a0Projeto de Lei 15\/2019<\/a>\u00a0tamb\u00e9m est\u00e1 previsto para ser votado em segunda discuss\u00e3o. A proposta \u00e9 de proibir as institui\u00e7\u00f5es financeiras de realizarem, por telefone, qualquer tipo de contrato de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com aposentados e pensionistas. As comiss\u00f5es de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos do Consumidor emitiram pareceres, por unanimidade, ao projeto.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto para ser apreciado em segunda vota\u00e7\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei 104\/2019<\/a>, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta, que altera a\u00a0Lei 3.530\/2019<\/a>, inclui\u00a0entre os que t\u00eam direito a atendimento priorit\u00e1rio em estabelecimentos comerciais e de servi\u00e7os\u00a0as pessoas com\u00a0Fibromialgia,\u00a0s\u00edndrome que provoca dores cr\u00f4nicas em diversas partes do corpo. O projeto tem parecer favor\u00e1vel por unanimidade da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, tamb\u00e9m deve ser apreciado o\u00a0Projeto de Lei 145\/2019<\/a>, de autoria do deputado Jo\u00e3o Henrique (PL), que disp\u00f5e sobre a transmiss\u00e3o das sess\u00f5es da ALMS. Pela proposta, as transmiss\u00f5es dever\u00e3o ser em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais da Casa de Leis.<\/p>\n Os deputados devem, ainda, analisar, em discuss\u00e3o \u00fanica,\u00a0veto<\/a>\u00a0do governador ao Projeto de Lei n\u00ba 155\/2018. A proposta altera a Lei 2.802\/2004, que estabelece o uso de g\u00eaneros aliment\u00edcios produzidos, beneficiados e industrializados em Mato Grosso do Sul, no preparo da merenda escolar da rede p\u00fablica estadual de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n