A C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 foi representada pelo vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, na Audi\u00eancia P\u00fablica realizada em Bras\u00edlia na \u00faltima segunda-feira, 19, que debateu o Projeto de Lei 9950\/2018, a “Lei do Pantanal”, que poder\u00e1 transformar para sempre a forma de vida da regi\u00e3o pantaneira.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi uma iniciativa da deputada federal corumbaense Bia Cavassa, e teve como tema \u201cDebate e aprimoramento do Projeto de Lei o Pantanal \u201cPL 9950\/2018\u201d. Al\u00e9m de Bira, quem tamb\u00e9m participou do evento que aconteceu no Anexo II da C\u00e2mara dos Deputados, foi o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Sustent\u00e1vel, Luciano Aguilar Rodrigues Leite, representando o Poder Executivo.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados discutiu hoje o projeto que trata da conserva\u00e7\u00e3o e do uso sustent\u00e1vel do Pantanal (PL 9950\/18) – chamada Lei do Pantanal, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). O debate foi transmitido via WEB pelo site oficial da C\u00e2mara e aberto para discuss\u00f5es dos internautas.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 foi representada pelo vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, juntamente com o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Sustent\u00e1vel, Luciano Aguilar Rodrigues Leite, representando o Poder Executivo.<\/p>\n
A PL lista as atividades que dever\u00e3o ser incentivadas no Pantanal, entre elas o extrativismo sustent\u00e1vel da flora nativa; e determina que o governo institua uma pol\u00edtica de pagamento por servi\u00e7os ambientais para conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Pantanal. Todavia, a ementa gerou cr\u00edticas de especialistas da regi\u00e3o Pantaneira e provocou a necessidade de um debate p\u00fablico e interativo na C\u00e2mara Federal.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica foi sugerida pela deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), respons\u00e1vel por in\u00fameros projetos de conserva\u00e7\u00e3o do bioma pantaneiro e de sustentabilidade para as popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas da regi\u00e3o. \u201cComo pantaneira que sou, n\u00e3o poderia deixar de propor a realiza\u00e7\u00e3o de um amplo debate com os seguimentos interessados no bioma pantanal, sejam eles ligados a preserva\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o ou a pesquisa.\u201d A inten\u00e7\u00e3o, explicou Cavassa, \u00e9 produzir uma legisla\u00e7\u00e3o que atenda a realidade do povo pantaneiro, \u201cque vive no Pantanal a mais de 250 anos, produzindo e preservando\u201d.<\/p>\n
O vereador Bira tamb\u00e9m teceu cr\u00edticas ao Projeto de Lei. Ele destacou a atua\u00e7\u00e3o de Bia Cavassa no Congresso. \u201cSe n\u00e3o fosse essa audi\u00eancia p\u00fablica proposta por ela, n\u00f3s corumbaenses, pantaneiros que somos, fossemos surpreendidos com a aprova\u00e7\u00e3o, na surdina, dessa lei, principalmente para o setor da pecu\u00e1ria, cujo dano ser\u00e1 enorme\u201d, explicou.<\/p>\n
Citou ainda que a Lei, se aprovada como est\u00e1, poder\u00e1 trazer reflexos negativos para toda a popula\u00e7\u00e3o corumbaense. Observou que a economia corumbaense gira em torno da pecu\u00e1ria, do turismo e da minera\u00e7\u00e3o, sendo que este \u00faltimo depende muito de marcado\u201d, continuou.<\/p>\n
Ele focou a pecu\u00e1ria pelo fato de j\u00e1 estar presente no Pantanal h\u00e1 mais de 300 anos e que contribui em muito com a economia de Corumb\u00e1. Lembrou que n\u00e3o se faz desenvolvimento que n\u00e3o seja de forma sustent\u00e1vel, preservando o meio ambiente, mas n\u00e3o podemos ficar \u00e0 merc\u00ea de conven\u00e7\u00f5es feitas \u00e0s vezes at\u00e9 em outros pa\u00edses e tentar \u2018garganta\u2019 abaixo no povo pantaneiro. Criticou a aus\u00eancia do autor do Projeto de Lei e fez um apelo para n\u00e3o deixar eu seja aprovado da forma que est\u00e1 para n\u00e3o \u201cinviabilizar a vida do pantaneiro\u201d.<\/p>\n
Debate<\/p>\n
Foram convidados para debater o projeto, entre outros, a chefe de pesquisa da Embrapa Pantanal, C\u00e1tia Urbanetz; o diretor do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Ricardo Eboli; e o presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso do Sul, Maur\u00edcio Koji Saito.<\/p>\n
A pesquisadora C\u00e1tia Urbanetz criticou o texto do projeto, alegando que ele n\u00e3o especifica as restri\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00f5es aos \u201cusos sustent\u00e1veis\u201d do bioma pantaneiro. Urbanetz tamb\u00e9m criticou o segundo par\u00e1grafo do projeto que enseja delimitar o Pantanal como sendo a bacia do Alto Paraguai, ignorando as outras regi\u00f5es pantaneiras que possuem diferencia\u00e7\u00f5es morfol\u00f3gicas extremamente espec\u00edficas.<\/p>\n
Conforme a pesquisadora, as delimita\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas de um bioma brasileiro devem ser realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) atrav\u00e9s de estudos rigorosos. Al\u00e9m disso, Urbanetz apontou que o ensejo de interferir artificialmente nos regimes de inunda\u00e7\u00e3o do Pantanal, como proposto pelo sexto artigo do projeto, podem provocar desequil\u00edbrios na natureza em cadeira.<\/p>\n
J\u00e1 Ricardo Eboli atentou que o Estado do Mato Grosso do Sul j\u00e1 realiza e incentiva o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a prote\u00e7\u00e3o do ecossistema pantaneiro, e que atualmente h\u00e1 85% de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, denotando que na reda\u00e7\u00e3o da ementa h\u00e1 desconhecimento sobre as condi\u00e7\u00f5es atuais do Pantanal.<\/p>\n
Eboli tamb\u00e9m frisou que h\u00e1 objetivos e justificativas desnecess\u00e1rias (por exemplo a substitui\u00e7\u00e3o da pastagem nativa por pastagem ex\u00f3tica, procedimento que j\u00e1 ocorre) ou que n\u00e3o condizem com a realidade local (o projeto estipula proibi\u00e7\u00f5es como o transporte de combust\u00edveis, o que provocaria claros danos aos munic\u00edpios lindeiros do bioma). Para Eboli, o projeto ir\u00e1 gerar preju\u00edzos sociais, econ\u00f4micos e ambientais.<\/p>\n
J\u00e1 Maur\u00edcio Saito ressaltou que o Projeto de Lei, embora enseje promover a prote\u00e7\u00e3o do bioma Pantanal, contraria o atual C\u00f3digo Florestal e fere a seguran\u00e7a jur\u00eddica do Estado do Mato Grosso do Sul. Al\u00e9m disso, concordou que a ementa cont\u00e9m erros conceituais e endossam pol\u00edticas que amea\u00e7am a estabilidade dos munic\u00edpios que integram a regi\u00e3o pantaneira. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria da Deputada Bia Cavassa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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