O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a fal\u00eancia da MMX Minera\u00e7\u00e3o e Met\u00e1licos. A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (21) dentro do processo que tramitava desde novembro de 2016 e analisava o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial apresentado pela empresa, que tem Eike Batista como fundador e acionista majorit\u00e1rio.<\/p>\n
Em comunicado, a MMX informou surpresa com a senten\u00e7a e adiantou que vai recorrer da decis\u00e3o. A empresa destacou ainda que manter\u00e1 os acionistas e o mercado em geral devidamente informados e atualizados sobre o tema.<\/p>\n
“Na Assembleia Geral de Credores, realizada em 1\u00ba de julho de 2019, foram obtidos votos favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial apresentado, em quantidade suficiente para a concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial na forma do artigo 58\u00ba da Lei Federal 11.101\/2005, como reconhecido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo administrador judicial”, registra o texto.<\/p>\n
A decis\u00e3o atinge tamb\u00e9m a MMX Corumb\u00e1 Minera\u00e7\u00e3o, subsidi\u00e1ria da MMX Minera\u00e7\u00e3o e Met\u00e1licos.<\/p>\n
A fal\u00eancia foi decretada pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4\u00aa Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro do TJRJ. Na senten\u00e7a, ele escreveu\u00a0que a recupera\u00e7\u00e3o judicial “n\u00e3o atende aos interesses dos credores, os quais, com justa causa, repudiaram o plano, e n\u00e3o se desenha claramente a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, do emprego dos trabalhadores e do atendimento \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social”.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 solicitada quando a empresa se encontra em dificuldades financeiras e perde a capacidade de honrar compromissos com credores, fornecedores e funcion\u00e1rios. \u00c9 um instrumento utilizado no intuito de evitar a fal\u00eancia. Antes de aceitar o pedido, a Justi\u00e7a\u00a0analisa se a empresa cumpre uma s\u00e9rie de pr\u00e9-requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma vez que\u00a0a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 aceita, o juiz nomeia um administrador judicial que participa da condu\u00e7\u00e3o do processo. A empresa, por sua vez, elabora um plano que inclui n\u00e3o apenas uma proposta de refinanciamento das suas d\u00edvidas, mas uma ampla reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa e econ\u00f4mica que lhe permita voltar a ter lucro. Esse plano deve ser aprovado pelos credores, que s\u00e3o classificados em diferentes classes.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o depende do voto favor\u00e1vel da maioria em cada uma das classes. Caso isso n\u00e3o ocorra, decreta-se a fal\u00eancia. H\u00e1, no entanto, exce\u00e7\u00f5es previstas no artigo 58\u00ba da Lei Federal 11.101\/2005, citado pela MMX. Este artigo estabelece cen\u00e1rios em que o juiz pode adotar o\u00a0cram down<\/em>, modalidade de recupera\u00e7\u00e3o judicial for\u00e7ada que \u00e9 concedida mesmo sem a aprova\u00e7\u00e3o de todas as classes de credores.<\/p>\n No caso da MMX, o juiz Paulo Assed Estefan observou que o plano foi reprovado pelos credores da classe III, mas que o administrador judicial atestou a presen\u00e7a dos requisitos para aplica\u00e7\u00e3o do\u00a0cram down<\/em>. Ele assinalou, no entanto, que o\u00a0cram down<\/em>\u00a0\u00e9 apenas uma possibilidade a ser considerada e que, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, cabe ao ju\u00edzo realizar uma aprecia\u00e7\u00e3o mais ampla.<\/p>\n O juiz observou que a empresa prop\u00f5e aplicar sobre as d\u00edvidas um desconto de cerca de 97%, assegurando um pagamento de apenas 3%. Al\u00e9m disso, destacou que a classe que reprovou a proposta responde por 99% do total devido.<\/p>\n “Diante dessa constata\u00e7\u00e3o, soa il\u00f3gico imputar conduta abusiva aos credores que rejeitaram o plano. Afinal, repudiar um desconto da magnitude sugerida pelas recuperandas \u00e9 conduta mercadol\u00f3gica t\u00edpica”, avaliou.<\/p>\n Com a fal\u00eancia, os bens da empresa devem ser vendidos para pagamento das d\u00edvidas. De acordo com a senten\u00e7a, os credores ter\u00e3o 15 dias de prazo para apresentar seus cr\u00e9ditos ao ju\u00edzo.<\/p>\n Eike Batista foi alvo, no in\u00edcio do m\u00eas, de um mandado de pris\u00e3o tempor\u00e1ria cumprido pela Opera\u00e7\u00e3o Segredo de Midas, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) o\u00a0acusa<\/a>dos crimes de informa\u00e7\u00e3o privilegiada e manipula\u00e7\u00e3o de mercado praticada em bolsas de valores no Brasil, Canad\u00e1, nos Estados Unidos e na Irlanda entre 2010 e 2015. Dois dias depois, ele obteve um\u00a0habeas corpus<\/em><\/a>\u00a0e foi libertado.<\/p>\n Esta foi a segunda ocasi\u00e3o em que Eike foi preso. A primeira ocorreu em janeiro de 2017, quando a Opera\u00e7\u00e3o Efici\u00eancia cumpriu um mandado de pris\u00e3o preventiva contra o empres\u00e1rio. Tr\u00eas meses depois, ele obteve o direito \u00e0 pris\u00e3o domiciliar. Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ele precisaria ficar recolhido em casa apenas \u00e0 noite.<\/p>\n Em julho de 2018, como desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Efici\u00eancia, Eike Batista foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a 30 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro. Ele recorre dessa senten\u00e7a em liberdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a fal\u00eancia da MMX Minera\u00e7\u00e3o e Met\u00e1licos. A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (21) dentro do processo que tramitava desde novembro de 2016 e analisava o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial apresentado pela empresa, que tem Eike Batista como fundador e acionista majorit\u00e1rio. Em comunicado, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-34034","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34034"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34034\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34035,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34034\/revisions\/34035"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pris\u00e3o<\/h2>\n