Oito mat\u00e9rias est\u00e3o previstas para an\u00e1lise dos deputados estaduais, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (27) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). S\u00e3o cinco projetos de lei, um de resolu\u00e7\u00e3o e outros dois de emenda constitucional.<\/p>\n
Deve ser votado, o\u00a0Projeto de Lei 15\/2018<\/a>, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que pro\u00edbe as institui\u00e7\u00f5es financeiras de realizarem, por telefone, qualquer tipo de contrato de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com aposentados e pensionistas.<\/p>\n Iniciativa do deputado Jo\u00e3o Henrique (PL), deve ser apreciado o\u00a0Projeto de Lei 145\/2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre a transmiss\u00e3o das sess\u00f5es da ALMS. Conforme a proposta, as transmiss\u00f5es dever\u00e3o ser em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais da Casa de Leis. Ambos projetos foram aprovados em segunda discuss\u00e3o na sess\u00e3o dessa quarta-feira (21) e, como sofreram emendas, voltam ao plen\u00e1rio para an\u00e1lise da reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, os parlamentares devem votar o\u00a0Projeto de Lei 137\/2015<\/a>, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que obriga hospitais da rede p\u00fablica e privada a disponibilizarem ambul\u00e2ncia para o transporte de pacientes, em caso de emerg\u00eancia, dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o para exames, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A proposta recebeu pareceres favor\u00e1veis por unanimidade da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento.<\/p>\n De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), est\u00e1 previsto para ser votado, ainda em segunda discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 104\/2019<\/a>, que altera a\u00a0Lei 3.530\/2008<\/a>\u00a0e inclui entre os que t\u00eam direito a atendimento priorit\u00e1rio em estabelecimentos comerciais e de servi\u00e7os \u00e0s pessoas com Fibromialgia, s\u00edndrome que provoca dores cr\u00f4nicas em diversas partes do corpo. O projeto tem parecer favor\u00e1vel por unanimidade da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n Tamb\u00e9m em segunda discuss\u00e3o, deve ser apreciado o\u00a0Projeto de Lei 88\/2019<\/a>, que designa como Veterano os agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a aposentados no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O texto possui parecer favor\u00e1vel por unanimidade da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB) e tem como co-autores os deputados Cabo Almi (PT) e Coronel David (PSL).<\/p>\n Deve voltar a plen\u00e1rio, ainda, o\u00a0Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 04\/2019<\/a>, de iniciativa do Tribunal de Contas, que altera e revoga dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. A proposta foi analisada em primeira vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o de quinta-feira (22).<\/p>\n De acordo com a iniciativa, o projeto foi elaborado ap\u00f3s questionamentos, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da EC 68\/2015, que versa sobre a altera\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, estrutura, cargos e do funcionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Um dos argumentos \u00e9 a inconstitucionalidade formal por v\u00edcio de iniciativa, pois a Emenda 68\/2015 foi proposta por deputados estaduais.<\/p>\n