Est\u00e3o pautadas para a Ordem do Dia desta quarta-feira (4) oito mat\u00e9rias. Os deputados devem apreciar em reda\u00e7\u00e3o final duas propostas do Executivo: o\u00a0Projeto de Lei 138\/2019\u00a0que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que disp\u00f5e sobre os tributos de compet\u00eancia do Estado; e o\u00a0Projeto de Lei 157\/19\u00a0que pretende alterar a reda\u00e7\u00e3o e revogar dispositivos da Lei n\u00ba 5.060, de 20 de setembro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Pol\u00edtica Estadual de Cultura.<\/p>\n
Tr\u00eas mat\u00e9rias devem ser votadas em segunda discuss\u00e3o. O\u00a0Projeto de Lei 7\/2019, do deputado Barbosinha (DEM), obriga as empresas prestadoras de servi\u00e7o a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcion\u00e1rios que executar\u00e3o os servi\u00e7os demandados em suas resid\u00eancias ou sedes. Os pareceres s\u00e3o favor\u00e1veis por unanimidade das Comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o\u00a0Projeto de Lei 165\/2019\u00a0disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias. As Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o emitiram pareceres favor\u00e1veis por unanimidade. O\u00a0Projeto de Lei 142\/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB), inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a AGRIPESI – Feira de Agricultura, Avicultura, Pecu\u00e1ria Suinocultura e Integra\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Gabriel do Oeste. O parecer foi favor\u00e1vel por unanimidade da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n
Em primeira discuss\u00e3o est\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei 188\/2019, do deputado Barbosinha (DEM), que disp\u00f5e sobre a presen\u00e7a de doulas durante todo o per\u00edodo de trabalho de parto, durante o parto e no p\u00f3s-parto e estabelece outras provid\u00eancias – a\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) emitiu parecer favor\u00e1vel por unanimidade; e o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 14\/2019, do deputado Lidio Lopes (PATRI), que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o, acrescenta e revoga dispositivos do anexo da Resolu\u00e7\u00e3o 65, de 17 de dezembro de 2008 \u2013 Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A CCJR foi favor\u00e1vel por maioria \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Em discuss\u00e3o \u00fanica, deve ser votado o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 42\/2019, do deputado Barbosinha, para concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Sul-Mato-Grossense. A proposta tem parecer favor\u00e1vel por unanimidade da CCJR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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