Pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu, na sess\u00e3o jurisdicional desta ter\u00e7a-feira (3) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo (PT\/PCdoB\/Pros) contra representantes da Rede Record e os ent\u00e3o candidatos a presidente e a vice-presidente da Rep\u00fablica pelo PSL nas Elei\u00e7\u00f5es 2018, respectivamente, Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mour\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o aponta, entre outros, ind\u00edcios de uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e tratamento desigual de candidatos na cobertura feita pela TV Record e pelo portal de internet R7 no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Antes de apreciar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o relator do processo, ministro Jorge Mussi, indeferiu o pedido formulado pela coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo para que a an\u00e1lise do caso fosse suspensa at\u00e9 o julgamento de um recurso impetrado para que testemunhas sejam ouvidas durante a instru\u00e7\u00e3o da Aije.<\/p>\n
Julgamento<\/strong><\/p>\n Ao votar em conformidade com o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), o relator considerou o corpo probat\u00f3rio trazido ao processo insuficiente para balizar um entendimento sobre a mat\u00e9ria, uma vez que fora baseado em not\u00edcias de jornais e opini\u00f5es cr\u00edticas acerca do assunto.<\/p>\n Da mesma forma, segundo o relator, as entrevistas e mat\u00e9rias veiculadas pela TV Record sobre o candidato Bolsonaro tinham interesse meramente jornal\u00edstico, focadas na sua recupera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o atentado sofrido em Juiz de Fora (MG) e sem qualquer pedido de voto ou discuss\u00e3o de plataforma pol\u00edtica. Para Mussi, cercear a veicula\u00e7\u00e3o dessas mat\u00e9rias configuraria censura pr\u00e9via, o que fere preceitos constitucionais de liberdade de imprensa e de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se poderia destituir a imprensa e seus jornalistas do seu nobre papel de informar e perseguir a informa\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n Al\u00e9m disso, apontou Jorge Mussi em seu voto, o destaque dado a Bolsonaro pela cobertura da TV Record nas Elei\u00e7\u00f5es 2018 n\u00e3o representou desequil\u00edbrio \u00e0 campanha, ao se considerar o tempo de exposi\u00e7\u00e3o de seus concorrentes durante o mesmo per\u00edodo, tanto na propaganda eleitoral obrigat\u00f3ria no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, quanto nas sabatinas promovidas pelos \u00f3rg\u00e3os de imprensa, \u00e0s quais o candidato do PSL \u2013 convalescendo da cirurgia em decorr\u00eancia do atentado que sofrera \u2013 esteve impossibilitado de comparecer.<\/p>\n \u201cA imparcialidade que se imp\u00f5e \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, por serem objeto de outorga do poder p\u00fablico, n\u00e3o significa aus\u00eancia de opini\u00e3o ou de cr\u00edtica jornal\u00edstica, mas sim impedimento de que assuma postura que se caracterize propaganda eleitoral em favor do candidato\u201d, disse.<\/p>\n Jorge Mussi concluiu seu voto pela improced\u00eancia da Aije, afirmando que o uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 caracterizado pela exposi\u00e7\u00e3o desproporcional de um candidato em detrimento dos demais, de modo a desequilibrar a disputa eleitoral, o que n\u00e3o se p\u00f4de verificar no caso concreto.<\/p>\n Sendo o pr\u00f3ximo a votar, o ministro Edson Fachin pediu vista do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu, na sess\u00e3o jurisdicional desta ter\u00e7a-feira (3) do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[101],"tags":[],"class_list":["post-34430","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eleicoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34430"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34431,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34430\/revisions\/34431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}