O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que estabelece puni\u00e7\u00f5es administrativas a serem aplicadas pela pr\u00e1tica de atos de discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n
A lei proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quinta-feira (05.9), garantindo assim a penalidade a todo o ato discriminat\u00f3rio por motivo de ra\u00e7a ou cor praticado no Estado por qualquer pessoa, jur\u00eddica ou f\u00edsica, inclusive que exer\u00e7a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO Governo do Estado \u00e9 comprometido com o combate a qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, a lei tem seu car\u00e1ter pedag\u00f3gico de ampla vis\u00e3o, divulgando o que pode ser considerado um ato discriminat\u00f3rio. A luta contra o racismo tem que ser coletiva, por respeito \u00e0 cidadania, a vida e a liberdade\u201d, ressalta a Secret\u00e1ria Estadual de Cidadania, Luciana Azambuja.<\/p>\n
Na publica\u00e7\u00e3o da lei, foi vetado o artigo 4\u00ba, que previa o relato do crime na Internet e, ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, a obrigatoriedade do \u00f3rg\u00e3o administrativo em instaurar processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o e transmitir not\u00edcia \u00e0 autoridade policial competente.<\/p>\n
\u201cQuanto ao artigo vetado, precisamos regulamentar, estruturar um setor respons\u00e1vel para essa nova demanda, capacitando as pessoas que ir\u00e3o receber essas den\u00fancias. Estamos alinhando uma reuni\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho envolvendo representa\u00e7\u00f5es do Movimento Negro do Estado, para que juntos possamos discutir a melhor forma de implementa\u00e7\u00e3o dessa nova lei\u201d, afirma a Subsecret\u00e1ria Estadual de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, Ana Jos\u00e9 Alves.<\/p>\n
Entre os atos discriminat\u00f3rios elencados pela nova lei est\u00e3o: a\u00e7\u00e3o violenta, constrangedora, intimidat\u00f3ria ou vexat\u00f3ria; constrangimento ao ingresso ou perman\u00eancia em ambiente ou estabelecimento aberto ao p\u00fablico;\u00a0 recusar a utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, meios de transporte, consumo de bens e art\u00edsticos; impedir a loca\u00e7\u00e3o e compra de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis; praticar o empregador, ou seu preposto, atos de coa\u00e7\u00e3o direta ou indireta sobre o empregado, dificultar a ascens\u00e3o em empresa p\u00fablica ou privada e incitar o preconceito.<\/p>\n
\u201cA proposta foi que atrav\u00e9s de uma legisla\u00e7\u00e3o estadual possamos refor\u00e7ar a luta contra o racismo. Ela estabelece san\u00e7\u00f5es administrativas a serem aplicadas pela pr\u00e1tica de atos de discrimina\u00e7\u00e3o racial. O projeto de Lei foi inspirado na hist\u00f3ria de uma jovem negra que ao comprar sua refei\u00e7\u00e3o em um restaurante de Campo Grande foi maltratada, precisamos acabar com situa\u00e7\u00f5es como essa\u201d, conclui o deputado estadual Pedro Kemp.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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