O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o feita pela prefeitura de Porto Murtinho para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica.\u00a0A decis\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Corte de Contas de ter\u00e7a-feira (17) e apontou falhas relacionadas \u00e0 pesquisa de pre\u00e7os e \u00e0 LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Conforme a Corte de Contas, os problemas foram detectados durante o processo de controle pr\u00e9vio das licita\u00e7\u00f5es feitas nos munic\u00edpios. Ao analisar o edital do preg\u00e3o presencial n\u00ba 62\/2019, equipe t\u00e9cnica solicitou medida cautelar de suspens\u00e3o do preg\u00e3o, cuja sess\u00e3o p\u00fablica para recebimento de propostas estava marcada para a \u00faltima sexta-feira (13).<\/p>\n
Segundo o extrato de aviso de licita\u00e7\u00e3o publicado no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio em 30 de agosto, o edital do processo licitat\u00f3rio foi disponibilizado somente no setor de licita\u00e7\u00f5es ou mediante e-mail. A conduta contraria a legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao assunto, apontou o TCE-MS.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pesquisa de mercado, foi apontada entre as irregularidades aus\u00eancia de ampla cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e diferen\u00e7a nos valores cotados. Para o conselheiro M\u00e1rcio Monteiro, que relatou o caso, a suspens\u00e3o do processo \u00e9 justificada por ser a pesquisa de pre\u00e7os uma das mais importantes no processo de
\naquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u2019.<\/p>\n
Al\u00e9m da imediata suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, o conselheiro determinou a intima\u00e7\u00e3o do prefeito Derley Delevatti (PSDB) no prazo de cinco dias sobre todos os pontos questionados e que, caso j\u00e1 tenha realizado o preg\u00e3o, encaminhe todos os documentos relacionados ao seu resultado.<\/p>\n
A reportagem do Jornal Midiamax\u00a0<\/strong>tentou entrar em contato com o prefeito, mas ele n\u00e3o atendeu \u00e0s liga\u00e7\u00f5es nem respondeu \u00e0s mensagens. Permanece aberto o espa\u00e7o para manifesta\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal sobre o caso. O edital da licita\u00e7\u00e3o, conforme j\u00e1 apontou o TCE-MS, n\u00e3o foi localizado no Portal da Transpar\u00eancia da prefeitura para mais detalhes da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o feita pela prefeitura de Porto Murtinho para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica.\u00a0A decis\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Corte de Contas de ter\u00e7a-feira (17) e apontou falhas relacionadas \u00e0 pesquisa de pre\u00e7os e \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-34986","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34986"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34986\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34987,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34986\/revisions\/34987"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}