Deputados e senadores v\u00e3o analisar, nesta ter\u00e7a-feira, 24, os vetos do presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0ao projeto de lei que pune o\u00a0abuso de autoridade. Al\u00e9m disso, a sess\u00e3o do\u00a0Congresso Nacional\u00a0convocada para as 15 horas deve votar um projeto que abre um cr\u00e9dito de R$ 3,042 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento e que facilita a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n
A sess\u00e3o do Congresso fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiar a vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno da reforma da Previd\u00eancia para quarta-feira, 25. Os senadores iriam votar o texto na ter\u00e7a, para quando ficou mantida apenas a vota\u00e7\u00e3o da nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
A press\u00e3o para que o Congresso analisasse os vetos presidenciais e votasse o projeto que envolve a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares fez Alcolumbre recuar da tentativa de manter o calend\u00e1rio da reforma da Previd\u00eancia. Ele tentava deixar a sess\u00e3o do Congresso para depois do primeiro turno da vota\u00e7\u00e3o da proposta. Alcolumbre quer manter o segundo turno para o dia 10 de outubro. O an\u00fancio da convoca\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o do Congresso foi feito na manh\u00e3 desta segunda-feira, 23, sem que alguns parlamentares soubessem. O l\u00edder do PDT, Weverton Rocha (MA), por exemplo, diz que ficou sabendo da mudan\u00e7a enquanto presidia uma sess\u00e3o solene no Senado.<\/p>\n
Nos bastidores, deputados e senadores se articulam para derrubar parte dos vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade. O Planalto rejeitou trechos que tratam da restri\u00e7\u00e3o ao uso de algemas, pris\u00f5es em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. H\u00e1 vetos tamb\u00e9m a dispositivos sobre perda do cargo como puni\u00e7\u00e3o, obten\u00e7\u00e3o de prova de forma ilegal, indu\u00e7\u00e3o a pessoa para praticar infra\u00e7\u00e3o penal com o fim de captur\u00e1-la, iniciar investiga\u00e7\u00e3o sem justa causa e negar acesso aos autos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outros vetos pol\u00eamicos tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta do Congresso. Entre eles, os parlamentares v\u00e3o votar aquele que barrou a retomada da franquia gratuita de bagagens em voos dom\u00e9sticos. O argumento do Planalto \u00e9 que a medida – aprovada no Congresso – afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no Pa\u00eds. Outro veto em an\u00e1lise diz respeito \u00e0s ag\u00eancias reguladoras. Bolsonaro vetou alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tr\u00edplice para escolha dos dirigentes e o que permite a recondu\u00e7\u00e3o dos atuais diretores e conselheiros nas ag\u00eancias.<\/p>\n
Congressistas tamb\u00e9m querem votar um projeto de lei para abrir um cr\u00e9dito suplementar de R$ 3,042 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento em favor de diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo. Conforme o\u00a0Estado\u00a0revelou em agosto, o texto faz um remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio para facilitar a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. Essa \u00e9 uma cobran\u00e7a dos congressistas para aprovar a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Na pauta da sess\u00e3o do Congresso, tamb\u00e9m est\u00e1 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2020. A proposta d\u00e1 as diretrizes para o Or\u00e7amento e, entre outros itens, reajuste o sal\u00e1rio m\u00ednimo conforme a infla\u00e7\u00e3o, sem ganho real, estipulando o valor em R$ 1.040 no ano que vem. A LDO \u00e9 o primeiro item da pauta ap\u00f3s os vetos. O projeto que permite a libera\u00e7\u00e3o de emendas vem em seguida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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