Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar, na sess\u00e3o desta quinta-feira (25), tr\u00eas propostas do Executivo relativas \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica. As mat\u00e9rias, inclu\u00eddas na pauta por acordo de lideran\u00e7as para serem apreciadas em segunda discuss\u00e3o, criam a Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PESPDS), o Conselho Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (CONESP) e o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP). No total, 11 projetos est\u00e3o previstos para serem votados na sess\u00e3o de hoje.<\/p>\n
Entre as propostas do governo est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 241\/2019<\/a>, que institui o FESP com \u201co objetivo de prover recursos para apoiar a\u00e7\u00f5es, programas e projetos nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social, enquadrados nas diretrizes dos planos nacional e estadual pertinentes\u201d. Vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), o Fundo ser\u00e1 instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP).<\/p>\n Tamb\u00e9m proposto pelo Executivo, o\u00a0Projeto de Lei 242\/2019<\/a>\u00a0cria o CONESP no \u00e2mbito da Sejusp. Conforme a proposta, o Conselho \u00e9 \u201c\u00f3rg\u00e3o colegiado de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social, com a finalidade de apoiar os \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais na formula\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social\u201d.<\/p>\n Outra mat\u00e9ria relacionada \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 243\/2019<\/a>, que estabelece a PESPDS. Conforme a proposta, os \u00f3rg\u00e3os e entidades de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social do Estado, munic\u00edpios e da Uni\u00e3o atuar\u00e3o de forma conjunta e integrada, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS). Entre os princ\u00edpios da PESPDS, est\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos profissionais das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social, garantia e prote\u00e7\u00e3o dos diretos humanos e dos direitos fundamentais, efetividade na preven\u00e7\u00e3o, controle, repress\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n Ainda em segunda discuss\u00e3o, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 07\/2019<\/a>. Pela proposta, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), o consumidor dever\u00e1 ser informado, com anteced\u00eancia, sobre os dados de funcion\u00e1rios que lhe prestar\u00e3o algum tipo de servi\u00e7o. O projeto tem pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista para a sess\u00e3o desta quinta-feira a vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final do\u00a0Projeto de Lei 22\/2019<\/a>, de autoria do deputado Capit\u00e3o Contar (PSL), que \u201cinstitui no \u00e2mbito da rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de Mato Grosso do Sul, a\u00e7\u00f5es de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o, devem ser votados tr\u00eas projetos:\u00a094\/2019<\/a>, de autoria do deputado Jo\u00e3o Henrique (PL),\u00a0188\/2019<\/a>\u00a0e\u00a0213\/2019<\/a>, ambos propostos por Barbosinha. O primeiro projeto concede \u00e0 gestante com defici\u00eancia o direito a um int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) em consulta pr\u00e9-natal, parto e p\u00f3s-parto. O Projeto 188\/2019 tamb\u00e9m trata de direitos a gestantes: disp\u00f5e sobre a presen\u00e7a de doulas durante o per\u00edodo de trabalho de parto e nos p\u00f3s-parto. A terceira proposta, tamb\u00e9m inclusiva, obriga as escolas a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade.<\/p>\n Em discuss\u00e3o \u00fanica, devem ser votados tr\u00eas projetos de autoria do deputado Barbosinha: os projetos de Resolu\u00e7\u00e3o\u00a042\/2019<\/a>\u00a0e\u00a043\/2019<\/a>\u00a0e o\u00a0Projeto de Lei 197\/2019<\/a>. O primeiro concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Sul-mato-grossense e o segundo cria a \u201cComenda do M\u00e9rito Ruy Barbosa\u201d em comemora\u00e7\u00e3o ao dia do Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia. A terceira mat\u00e9ria prop\u00f5e que a \u00a0\u201c Casa da Sa\u00fade\u201d, situada em Campo Grande, seja denominada \u201cCarlos Alberto Jurgielewicz\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar, na sess\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-35225","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35225"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35225\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35226,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35225\/revisions\/35226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}