A C\u00e2mara dos Deputados ter\u00e1 uma semana bastante movimentada com discuss\u00f5es e o in\u00edcio das vota\u00e7\u00f5es das reformas propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenci\u00e1ria. Al\u00e9m das duas pautas, os deputados devem concluir a vota\u00e7\u00e3o dos destaques apresentados ao projeto que trata da recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados superendividados, retomar a discuss\u00e3o da reforma pol\u00edtica na comiss\u00e3o especial e tamb\u00e9m eleger os dirigentes da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento para iniciar a aprecia\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano que vem.<\/p>\n
No plen\u00e1rio, os trabalhos come\u00e7am na segunda-feira (24), com sess\u00e3o deliberativa \u00e0s 15h para a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 752\/16, que cria regras para a prorroga\u00e7\u00e3o e a relicita\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o com parceria nos setores rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio. A MP est\u00e1 trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a vota\u00e7\u00e3o de outras mat\u00e9rias em sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara.<\/p>\n
J\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o dos destaques que visam modificar o projeto de recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados em situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira est\u00e1 prevista para ter\u00e7a-feira (25). O texto-base<\/a> foi votado na \u00faltima semana, quando tamb\u00e9m foram rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderirem ao programa de recupera\u00e7\u00e3o. No entanto, ainda h\u00e1 dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a exig\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o de estatais e a proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de novas despesas com pessoal, como contrata\u00e7\u00f5es, reajustes e aux\u00edlios, dentre outras.<\/p>\n Reformas<\/strong><\/p>\n Na ter\u00e7a-feira (25), come\u00e7a a fase final dos debates das reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria nas comiss\u00f5es especiais criadas para analisar o m\u00e9rito das duas propostas. Depois de muitas idas e vindas, na \u00faltima quarta-feira (19), o relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16, que trata da reforma da Previd\u00eancia, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou o relat\u00f3rio final<\/a> para ser discutido e votado na comiss\u00e3o e depois no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Ficou acertado entre a oposi\u00e7\u00e3o e aliados do governo que os debates em torno do relat\u00f3rio ser\u00e3o realizados na ter\u00e7a (25), quarta (26) e quinta-feira (27), para que a vota\u00e7\u00e3o do texto na comiss\u00e3o se inicie no dia 2 de maio.<\/p>\n