O descumprimento de normas para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de fretamento eventual levou a Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos (Agepan) a autuar a transportadora Emma Turismo a servi\u00e7o da empresa Buser Brasil Tecnologia. J\u00e1 foram aplicadas cinco multas. As infra\u00e7\u00f5es foram enquadradas no que prev\u00ea o Regulamento do Transporte sobre a aus\u00eancia, no ve\u00edculo em servi\u00e7o, de documenta\u00e7\u00e3o exigida por lei. A multa \u00e9 de R$ 2.900,00 em cada autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o vem verificando sistematicamente os servi\u00e7os executados e nas abordagens realizadas tem constatado que a empresa Emma Turismo, tendo como contratante a Buser, expede licen\u00e7a em sentido \u00fanico, o que contraria o regulamento, e n\u00e3o porta os documentos obrigat\u00f3rios previstos.<\/p>\n
Os flagrantes ocorreram em viagens entre Campo Grande e Corumb\u00e1.<\/p>\n
Sobre o servi\u00e7o oferecido pela Buser<\/strong><\/p>\n A Buser Brasil Tecnologia tem oferecido uma modalidade de transporte de passageiros que denominou de \u201cfretamento colaborativo\u201d, sistema de rateio do custo total de um transporte fretado pelos passageiros que ir\u00e3o viajar. A empresa se auto intitula como uma empresa de tecnologia, que, por meio de aplicativo e internet, conecta pessoas que desejam fazer um mesmo trajeto, na mesma data, permitindo a forma\u00e7\u00e3o de grupos. Em seguida, conecta esses grupos com empresas cadastradas em sua plataforma que prestam servi\u00e7os de transporte privado coletivo de passageiros na modalidade de frete eventual, permitindo que grupo e empresa de transporte negociem e contratem entre si as viagens.<\/p>\n A empresa informa que n\u00e3o \u00e9 operadora de transporte, n\u00e3o possui frota pr\u00f3pria de ve\u00edculos ou \u00e9 fornecedora de bens ou servi\u00e7os no setor de transportes, e que se utiliza de parcerias com transportadoras que estejam regulares junto aos \u00f3rg\u00e3os federais ou estaduais e atendam todas as determina\u00e7\u00f5es legais.\u00a0Em Mato Grosso do Sul, essas empresas transportadoras s\u00e3o fiscalizadas pela Agepan e t\u00eam que seguir as normas vigentes. Como em outros estados do Brasil, a regra sobre fretamento eventual apenas permite a contrata\u00e7\u00e3o em circuito fechado, o que significa viagem de ida e volta com um mesmo grupo.<\/p>\n H\u00e1 apenas uma exce\u00e7\u00e3o, para o transporte de turistas, quando utilizarem modais diferentes. Na pr\u00e1tica, \u00e9 uma permiss\u00e3o para que viajantes a passeio, que chegam ou partem por meio a\u00e9reo, e n\u00e3o necessariamente estejam em um mesmo grupo, possam dividir um mesmo transporte rodovi\u00e1rio para o traslado de ida ou volta entre o aeroporto e a cidade de destino em Mato Grosso do Sul. Nesse caso, o transportador \u00e9 autorizado a fazer viagem em circuito aberto, atendendo a um p\u00fablico espec\u00edfico, que podem ter datas de retorno diferentes.<\/p>\n O fretamento para viajantes comuns em circuito aberto \u00e9 irregular, e essa pr\u00e1tica foi constatada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da Agepan nos flagrantes que resultaram em autua\u00e7\u00f5es \u00e0 Emma Turismo. A empresa n\u00e3o emitiu a licen\u00e7a de circuito ida e volta e n\u00e3o comprovou que o servi\u00e7o estaria atendendo passageiros de multimodal.<\/p>\n No Sistema de Gest\u00e3o de Licen\u00e7a de Viagem de Fretamento, entre os dias 5 e 18 de setembro, a empresa Emma Turismo emitiu 32 Licen\u00e7as de Fretamento Eventual, sendo que em todas consta como contratante a empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda; 29 delas s\u00e3o para o trecho entre Campo Grande e Corumb\u00e1, e tr\u00eas para o trecho entre Campo Grande e Ponta Por\u00e3; e em todas a expedi\u00e7\u00e3o foi para viagem em sentido \u00fanico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O descumprimento de normas para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de fretamento eventual levou a Ag\u00eancia…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-35266","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35266"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35267,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35266\/revisions\/35267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}