A disputa por recursos entre os Poderes chegou ao Supremo Tribunal Federal. Ao menos nove Estados tiveram de recorrer \u00e0 Corte ou foram acionados por ela em fun\u00e7\u00e3o de atrasos e de tentativas de redu\u00e7\u00e3o no valor dos repasses mensais feitos ao Judici\u00e1rio e Legislativo nos \u00faltimos dois anos. Diante de or\u00e7amentos deficit\u00e1rios, que impedem investimentos em \u00e1reas b\u00e1sicas e levam at\u00e9 mesmo ao parcelamento dos sal\u00e1rios dos servidores, governos tentam dividir o ajuste fiscal com \u00f3rg\u00e3os que, em muitos casos, registram super\u00e1vit.<\/p>\n
Donos de “fundos de reaparelhamento”, Tribunais de Justi\u00e7a, Assembleias Legislativas e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, com as Promotorias Estaduais, aplicam os chamados duod\u00e9cimos (s\u00e3o 12 transfer\u00eancias por ano) em obras milion\u00e1rias pelo Pa\u00eds, em plena crise. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, por exemplo, projeta erguer duas torres novas por R$ 1,2 bilh\u00e3o. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins investe cerca de R$ 4 milh\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o e reforma de Promotorias no interior e em Palmas. E o Legislativo de Goi\u00e1s constr\u00f3i uma sede de 44 mil m\u00b2 avaliada em R$ 112 milh\u00f5es.<\/p>\n
Idealizado desde 2001, o novo pr\u00e9dio da Assembleia de Goi\u00e1s \u00e9 pago com recursos do duod\u00e9cimo da Casa, que, neste ano, poder\u00e1 chegar a R$ 97 milh\u00f5es, ou R$ 1,1 bilh\u00e3o por ano, or\u00e7amento maior que o projetado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias: R$ 69 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os deputados aprovaram R$ 157 milh\u00f5es por m\u00eas e chegaram a derrubar o veto feito por Caiado ao projeto. Depois, aceitaram reduzir em R$ 60 milh\u00f5es o recurso s\u00f3 para investimentos e manuten\u00e7\u00e3o, sem contar despesas com pessoal.<\/p>\n
“A lei diz que o porcentual deve ser, no m\u00ednimo, de 3% da receita, o que daria R$ 157 milh\u00f5es. Mas, em fun\u00e7\u00e3o da crise do Estado, fizemos um acordo. N\u00e3o precisamos desse valor exorbitante, mesmo tocando uma obra”, afirmou o presidente da Assembleia de Goi\u00e1s,\u00a0Lissauer Vieira\u00a0(PSDB). O d\u00e9ficit previsto no Estado para 2020 \u00e9 de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
As batalhas travadas individualmente s\u00e3o consequ\u00eancia de uma espera de quase duas d\u00e9cadas para o STF julgar artigos suspensos da Lei de Responsabilidade Fiscal que poderiam aliviar os cofres estaduais. Um deles permitiria ao Executivo dividir o aperto fiscal entre os Poderes. O julgamento foi paralisado em agosto quando o placar estava em 5 a 5 – falta o voto do ministro Celso de Mello.<\/p>\n
Sem uma regra geral, resta a cada Estado negociar acordos individuais. Caber\u00e1 ao Supremo decidir, por exemplo, se o Rio Grande do Sul poder\u00e1 manter sua decis\u00e3o de congelar o or\u00e7amento de 2020, eliminando a chance de reajuste nos duod\u00e9cimos.<\/p>\n
Santa Catarina, Paran\u00e1 e Goi\u00e1s tamb\u00e9m tentaram, sem sucesso, “economizar” nas transfer\u00eancias durante a vota\u00e7\u00e3o de suas respectivas LDOs, mas sem apelar ao Supremo.<\/p>\n
Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Rio Grande do Norte, Sergipe, Para\u00edba e Rio foram acionados na Corte ap\u00f3s atrasarem as parcelas, que devem ser pagas at\u00e9 dia 20 – hoje est\u00e3o normalizadas. J\u00e1 o Amap\u00e1 acionou o STF para pagar menos ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser derrotado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em sua tentativa de reduzir em R$ 500 milh\u00f5es as transfer\u00eancias mensais, a partir de um corte linear de 10%, o governo do\u00a0Comandante Mois\u00e9s\u00a0(PSL) fechou um acordo com os chefes dos Poderes que prev\u00ea uma devolu\u00e7\u00e3o de R$ 268 milh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
“Isso mostra que h\u00e1 sobra de recursos. Mas s\u00f3 seis dos 40 deputados votaram a favor da redu\u00e7\u00e3o. A devolu\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 uma conquista, apesar de n\u00e3o ser o modelo ideal”, disse o chefe da Casa Civil de Santa Catarina,\u00a0Douglas Borba.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o parecida ocorreu no Paran\u00e1. Ratinho J\u00fanior (PSD) tentou reduzir o valor das transfer\u00eancias, sem \u00eaxito. A mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo, para menos, foi vetada na Assembleia, mas o governo conseguiu que o pagamento de pens\u00f5es do TJ e do MP n\u00e3o saia mais dos cofres estaduais.<\/p>\n
Outras duas mudan\u00e7as ajudar\u00e3o a aliviar as contas: o governo deixar\u00e1 de pagar as custas processuais judiciais e extrajudiciais e ficar\u00e1 com as “sobras” dos duod\u00e9cimos ao fim de cada ano. A soma total chega a R$ 150 milh\u00f5es. “No fim, ficou ‘elas por elas'”, disse o chefe da Casa Civil do Paran\u00e1,\u00a0Guto Silva.<\/p>\n
Para Adib Kassouf Sad, especialista em direito administrativo, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relativa ao pagamento dos duod\u00e9cimos – a lei \u00e9 de 1964 – e a falta de controle da qualidade do gasto levam a d\u00favidas sobre os repasses. “Mas eles s\u00e3o constitucionais, servem para assegurar a independ\u00eancia entre os Poderes, que n\u00e3o podem ficar com o pires na m\u00e3o. Precisamos \u00e9 come\u00e7ar a avaliar a efici\u00eancia do uso do dinheiro p\u00fablico, seja por qual \u00f3rg\u00e3o for.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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