O ministro\u00a0Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o dos processos envolvendo a quebra do sigilo do senador\u00a0Fl\u00e1vio Bolsonaro\u00a0(PSL-RJ) no caso do seu ex-assessor Fabr\u00edcio Queiroz, atendendo a um pedido do advogado do pol\u00edtico, Frederick Wassef.<\/p>\n
Wassef encaminhou no in\u00edcio de setembro uma reclama\u00e7\u00e3o ao STF, argumentando que as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo seu cliente continuavam, apesar de uma decis\u00e3o do presidente do tribunal, Dias Toffoli, de que fossem suspensos todos os processos judiciais em que dados foram compartilhados por \u00f3rg\u00e3os de controle sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O defensor de Fl\u00e1vio alega que o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou em 27 de agosto a inclus\u00e3o de dois habeas corpus do senador em sua pauta de julgamentos, o que desrespeitaria a determina\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter liminar de Toffoli.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito diz respeito a um suposto esquema de “rachadinha” (quando um servidor repassa parte ou total do seu sal\u00e1rio ao pol\u00edtico que o contratou) no gabinete de Fl\u00e1vio, na \u00e9poca em que ele exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Em julho, Toffoli atendeu a um pedido do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e determinou a suspens\u00e3o de todos os processos e investiga\u00e7\u00f5es em que tenha havido compartilhamento sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via de dados sigilosos de \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e Receita Federal.<\/p>\n
A retomada das investiga\u00e7\u00f5es ficou, por isso, condicionada a uma decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo, que deve discutir o tema em 21 de novembro.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, assinada em 27 de setembro e divulgada nesta segunda-feira (30\/09), Gilmar destacou um e-mail enviado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 14 de dezembro de 2018 pedindo informa\u00e7\u00f5es ao Coaf (rebatizado posteriormente como Unidade de Intelig\u00eancia Financeira, UIF), sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n
O ministro do STF tamb\u00e9m pediu ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) a investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o Coaf e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio.<\/p>\n
Gilmar ressaltou ainda que sua decis\u00e3o n\u00e3o “traduz qualquer antecipa\u00e7\u00e3o do entendimento” dele “quanto ao m\u00e9rito da tese de repercuss\u00e3o geral, a ser apreciada no julgamento” pelo plen\u00e1rio do Supremo, marcado para novembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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