A jornada de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os estaduais continuar\u00e1 sendo de 8 horas di\u00e1rias, conforme o entendimento da maioria dos desembargadores que formam o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJMS). A retomada do expediente normal nas reparti\u00e7\u00f5es do Estado ocorreu em julho deste ano, e os sindicatos dos servidores ingressaram com mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a alegando a ilegalidade da medida.<\/p>\n
Reunido nesta quarta-feira (2) o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJMS acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que a medida representou simplesmente a retomada da jornada normal no servi\u00e7o p\u00fablico estadual e n\u00e3o aumento do hor\u00e1rio de expediente dos servidores.<\/p>\n
Quanto aos argumentos das entidades sindicais de que a volta das 8 horas\/dia teria que resultar no aumento dos vencimentos, a PGE apresentou contesta\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 equivocado sustentar ter havido ofensa ao princ\u00edpio da irredutibilidade de vencimentos, pois a tese de que o servidor passar\u00e1 a receber menos por hora trabalhada s\u00f3 se aplica ao caso de aumento de jornada, n\u00e3o de retomada\u201d, destaca a PGE, observando que quando houve em administra\u00e7\u00f5es anteriores a decis\u00e3o pela jornada de 6 horas di\u00e1rias \u201cn\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o proporcional da remunera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral do Estado demonstrou ainda aos desembargadores do TJMS que al\u00e9m de n\u00e3o ser ilegal, a volta do expediente de 40 horas semanais no servi\u00e7o p\u00fablico estadual trouxe uma economia de R$ 775.156,51 s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o aos plant\u00f5es extraordin\u00e1rios, que eram pagos quando a jornada era de 6 horas\/dia. Esse valor se refere a folha de pessoal de julho, comparado com junho.<\/p>\n
Foi refor\u00e7ado tamb\u00e9m que a medida atingiu apenas 16 mil servidores, j\u00e1 que 67,5% do funcionalismo estadual j\u00e1 trabalha 8 horas\/dia. E que dos 16 mil, 2 mil n\u00e3o tiveram mudan\u00e7a na sua rotina, por trabalharem em regime especial de plant\u00e3o. A PGE tamb\u00e9m apresentou dados fornecidos pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Desburocratiza\u00e7\u00e3o (SAD) de que est\u00e3o sendo fornecidos vale transporte para os servidores que utilizam \u00f4nibus para trabalhar. E para que eles n\u00e3o tivessem problema, a SAD acertou com o cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pelo transporte coletivo urbano a adequa\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios no Parque dos Poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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