{"id":35897,"date":"2019-10-16T09:48:56","date_gmt":"2019-10-16T13:48:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=35897"},"modified":"2019-10-16T11:16:09","modified_gmt":"2019-10-16T15:16:09","slug":"senado-aprova-distribuicao-de-recursos-do-leilao-excedente-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/senado-aprova-distribuicao-de-recursos-do-leilao-excedente-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"Senado aprova distribui\u00e7\u00e3o de recursos do leil\u00e3o excedente do pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15), por unanimidade, o projeto que garante a distribui\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios de parte do b\u00f4nus de assinatura do leil\u00e3o de campos excedentes do pr\u00e9-sal. O\u00a0PL 5.478\/2019<\/a> j\u00e1\u00a0havia sido aprovado na parte da manh\u00e3 pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Agora o texto ter\u00e1 que passar pela san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O projeto destina 30% do que a Uni\u00e3o arrecadar no leil\u00e3o aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficar\u00e3o com 15% \u2014 ou R$ 10,9 bilh\u00f5es, se todos os campos forem leiloados \u2014 e munic\u00edpios receber\u00e3o os outros 15%.<\/p>\n

\u2014 Nunca aconteceu, na hist\u00f3ria do Brasil, uma distribui\u00e7\u00e3o de recursos do jeito que est\u00e1 sendo feita. N\u00f3s temos que ser verdadeiros. Apesar de divergir em muitas coisas, h\u00e1 que se dar o valor a quem come\u00e7ou essa discuss\u00e3o, o ministro [da Economia] Paulo Guedes. Ele erra ao dizer ‘Menos Bras\u00edlia, mais Brasil’ em vez de ‘Menos Uni\u00e3o, mais Brasil’ \u2014 afirmou o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).<\/p>\n

O rateio entre as prefeituras seguir\u00e1 os crit\u00e9rios do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), que considera par\u00e2metros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as popula\u00e7\u00f5es com menor \u00edndice de desenvolvimento. J\u00e1 o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o para os estados foi o ponto que demandou maior esfor\u00e7o dos parlamentares por um acordo.<\/p>\n

A \u00a0Emenda Constitucional 102<\/a>, que estabeleceu esses percentuais, determina que as unidades da Federa\u00e7\u00e3o recebam os recursos segundo crit\u00e9rios do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). Essa regra agrada aos entes mais pobres, que receberiam um rateio proporcionalmente maior em raz\u00e3o da tentativa de se equalizar as distor\u00e7\u00f5es regionais.<\/p>\n

Com a nova regra de distribui\u00e7\u00e3o, inclu\u00edda pela C\u00e2mara, apenas dois ter\u00e7os ficam distribu\u00eddos segundo o FPE e a parte restante obedecer\u00e1 a um crit\u00e9rio para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonera\u00e7\u00f5es fiscais determinadas pela\u00a0Lei Kandir<\/a>. Al\u00e9m disso, o projeto garante ao Rio de Janeiro, estado confrontante (de onde ser\u00e1 efetivamente retirado o petr\u00f3leo), 3% (R$ 2 bilh\u00f5es) da parcela da Uni\u00e3o, que ficar\u00e1 com 67% do b\u00f4nus.<\/p>\n

\u2014 Embora as expectativas iniciais tenham sido frustradas, em fun\u00e7\u00e3o de que nas primeiras negocia\u00e7\u00f5es o crit\u00e9rio de partilha era o FPE, prevaleceu um entendimento que, se n\u00e3o agrada a todos, tem o amplo apoio do conjunto dos governadores do Brasil \u2013 afirmou o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).<\/p>\n

Emendas<\/b><\/h3>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) voltou a defender emenda para compensar os estados do Norte e do Nordeste, al\u00e9m do DF, pelas perdas com o novo crit\u00e9rio. Para isso, a emenda previa a retirada de mais 3% da parcela da Uni\u00e3o para que os recursos fossem distribu\u00eddos a esses entes.<\/p>\n

O relator explicou que, apesar de concordar com o m\u00e9rito da emenda, n\u00e3o seria poss\u00edvel acatar a mudan\u00e7a porque mudan\u00e7as no projeto atrasariam a aprova\u00e7\u00e3o e a data do leil\u00e3o est\u00e1 pr\u00f3xima: 6 de novembro. A demora na aprova\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio, segundo o relator, poderia inviabilizar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

A mudan\u00e7a sugerida por Rog\u00e9rio Carvalho foi rejeitada pelo plen\u00e1rio, assim como outra emenda para que parte dos recursos (0,5% do total) fosse retirada dos 67% da Uni\u00e3o e destinada ao \u00a0estado de Roraima. De acordo com o autor do pedido, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o estado precisa de recursos para lidar com todos os problemas resultantes da imigra\u00e7\u00e3o massiva de venezuelanos para o Brasil. O l\u00edder do governo prometeu uma reuni\u00e3o com a bancada de Roraima para tratar de recursos extraordin\u00e1rios ao estado.<\/p>\n

Para grande parte dos senadores que se pronunciaram, o texto aprovado, apesar de n\u00e3o ser o ideal, foi o poss\u00edvel. O l\u00edder da maioria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse acreditar que o melhor seria n\u00e3o ter alterado o crit\u00e9rio para os estados, mas afirmou que a situa\u00e7\u00e3o ideal n\u00e3o seria poss\u00edvel do ponto de vista pol\u00edtico.<\/p>\n

\u2014 O \u00f3timo \u00e9 o inimigo do poss\u00edvel na pol\u00edtica \u2014 argumentou o l\u00edder, cuja opini\u00e3o foi endossada pela l\u00edder do Cidadania, Eliziane Gama (Cidadania-MA).<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o a petroleiras<\/b><\/h3>\n

J\u00e1 o l\u00edder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu o fim da isen\u00e7\u00e3o a petroleiras, que, segundo ele, j\u00e1 chega a R$ 1 trilh\u00e3o. De acordo com o senador, sem as isen\u00e7\u00f5es aprovadas pelo governo de Michel Temer, haveria R$ 338 bilh\u00f5es a mais para estados e munic\u00edpios. Ele pediu o fim das isen\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s petroleiras. Ainda na vis\u00e3o de Randolfe, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos n\u00e3o \u00e9 uma “bondade do governo” atual e sim o cumprimento do que determina a Constitui\u00e7\u00e3o. O senador Reguffe (Podemos-DF) concordou.<\/p>\n

\u2014 Essa participa\u00e7\u00e3o est\u00e1 especificada na Constitui\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um favor do governo federal, \u00e9 uma vit\u00f3ria do Congresso Nacional \u2014 disse Reguffe.<\/p>\n

Para o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da primeira proposta que tratou da distribui\u00e7\u00e3o de recursos (PEC 98\/2019<\/a>), a C\u00e2mara n\u00e3o deveria ter feito a altera\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o para os estados. O senador disse que a outra Casa Legislativa n\u00e3o d\u00e1 ao Senado o mesmo respeito que recebe. O senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) concordou e acusou a C\u00e2mara de n\u00e3o cumprir o primeiro acordo estabelecido.<\/p>\n

J\u00e1 os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), l\u00edder do governo, e Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), salientaram a disposi\u00e7\u00e3o do governo de fortalecer os entes federativos. Eles destacaram o ineditismo da distribui\u00e7\u00e3o de recursos a todos os estados e munic\u00edpios do pa\u00eds.<\/p>\n

Excedente<\/b><\/h3>\n

O dinheiro a ser repartido \u00e9 uma parte do chamado b\u00f4nus de assinatura do leil\u00e3o, que totaliza R$ 106,56 bilh\u00f5es. Esse valor foi acertado pelo governo em m\u00eas de abril. Firmado pela Petrobras e a Uni\u00e3o em 2010, o contrato de cess\u00e3o onerosa garantia \u00e0 estatal explorar 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo em \u00e1reas do pr\u00e9-sal pelo prazo de 40 anos. Mas novas sondagens descobriram que a reserva tem potencial para cerca de 15 bilh\u00f5es de barris. \u00c9 esse excedente que ser\u00e1 licitado.<\/p>\n

O b\u00f4nus ser\u00e1 pago em duas parcelas pelos vencedores do leil\u00e3o, uma neste ano e outra em 2020. Do total, R$ 33,6 bilh\u00f5es ficar\u00e3o com a Petrobras em raz\u00e3o de acordo com a Uni\u00e3o para que as \u00e1reas sob seu direito de explora\u00e7\u00e3o possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilh\u00f5es), 15% ficar\u00e3o com estados, 15% com os munic\u00edpios e 3% com o Rio de Janeiro. Os outros 67% ficar\u00e3o com a Uni\u00e3o (R$ 48,84 bilh\u00f5es).<\/p>\n

O projeto obriga os entes a usar os recursos para o pagamento de despesas previdenci\u00e1rias e para investimentos. No caso dos estados, a prioridade \u00e9 para as despesas previdenci\u00e1rias, ou seja: eles s\u00f3 poder\u00e3o fazer investimentos quando \u00a0garantirem\u00a0 uma reserva financeira espec\u00edfica para pagar as despesas previdenci\u00e1rias a vencer at\u00e9 o exerc\u00edcio financeiro do ano seguinte ao da transfer\u00eancia dos recursos pela Uni\u00e3o. Para os munic\u00edpios, n\u00e3o h\u00e1 essa regra e os recursos podem ser usados para as duas finalidades.<\/p>\n

Munic\u00edpios<\/b><\/h3>\n

Apesar de discordarem sobre os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o para os estados, os senadores tiveram como ponto comum \u00e0 maioria dos pronunciamentos os benef\u00edcios aos munic\u00edpios, que enfrentam dificuldades.<\/p>\n

\u2014 Este \u00e9 o primeiro passo. Nas pr\u00f3ximas medidas do Pacto Federativo com certeza n\u00f3s conseguiremos desvincular mais recursos federais e alocar nos munic\u00edpios e nos estados brasileiros \u2014 afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.<\/p>\n

Os senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Wellington Fagundes (PR-MT) tamb\u00e9m classificaram o projeto como o primeiro passo para uma mudan\u00e7a na forma como os recursos s\u00e3o distribu\u00eddos entre os entes federados.<\/p>\n

\u2014 Essa \u00e9 uma vit\u00f3ria para o Brasil. O Pacto Federativo, t\u00e3o falado, cada dia mais passa a ser realidade e essa vota\u00e7\u00e3o, sem d\u00favida nenhuma, \u00e9 hist\u00f3rica para a causa municipalista \u2014 comemorou Wellington,<\/p>\n

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que mais de 70% dos munic\u00edpios fecharam suas contas no vermelho em 2018. Os prefeitos, disse, enfrentam dificuldade at\u00e9 para pagar as folhas de pagamentos e comprar merenda escolar.<\/p>\n

\u2014 Quero aqui parabenizar esta Casa. Hoje n\u00f3s demos aqui um passo muito importante, significativo, para valorizar o municipalismo brasileiro.<\/p>\n

O senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR) destacou as dificuldades dos prefeitos e lembrou que \u00e9 nos munic\u00edpios acontecem verdadeiramente as pol\u00edticas que beneficiam a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Esse projeto vem trazer uma luz verde para o encontro do Brasil que n\u00f3s sonhamos. Eu tenho certeza de que n\u00e3o \u00e9 tudo que os prefeitos gostariam de ter, mas \u00e9 aquilo que eles est\u00e3o precisando. O Senado hoje d\u00e1 uma resposta para o Brasil, a de que aqui dentro se fazem pol\u00edticas p\u00fablicas com responsabilidade.<\/p>\n

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