Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar nove mat\u00e9rias na Ordem do Dia desta quinta-feira (17) – entre elas dois vetos do Poder Executivo. As duas propostas est\u00e3o previstas para discuss\u00e3o \u00fanica, ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) emitir pareceres favor\u00e1veis por unanimidade pela manuten\u00e7\u00e3o dos vetos.<\/p>\n
Foram objetos de veto do Poder Executivo\u00a0o\u00a0Projeto de Lei 88\/2019<\/a>, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que designa como veteranos os agentes das For\u00e7as de Seguran\u00e7a aposentados no \u00e2mbito de Mato Grosso do Sul; e o\u00a0Projeto de Lei 42\/2019<\/a>, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Farm\u00e1cia Veterin\u00e1ria Popular no Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Outas seis mat\u00e9rias est\u00e3o pautadas para segunda discuss\u00e3o. O\u00a0Projeto de Lei 95\/2019<\/a>, dos deputados Cabo Almi (PT) e Jo\u00e3o Henrique (PL), disp\u00f5e sobre o atendimento aos idosos e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, nas ag\u00eancias banc\u00e1rias do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta tem pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O\u00a0Projeto de Lei 105\/2019<\/a>, tamb\u00e9m do deputado Cabo Almi, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco. As Comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social emitiram pareceres favor\u00e1veis. De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), o\u00a0Projeto de Lei 149\/2019<\/a>\u00a0disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cMilhas da Sa\u00fade\u201d. A proposta tem pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mais dois projetos de lei devem ser apreciados, ap\u00f3s pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia: o\u00a0163\/2019<\/a>, do deputado Gerson Claro (PP), que institui o dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso do Sul; e o\u00a0218\/2019<\/a>, dos deputados Neno Razuk (PTB) e Ant\u00f4nio Vaz (Republicanos), que institui o \u201cDia da Escola B\u00edblica\u201d no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Deve ser apreciado, ainda,\u00a0o\u00a0Projeto de Emenda Constitucional 3\/2019<\/a>\u00a0(PEC), proposto\u00a0pelo presidente da Casas de leis, deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB). Com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Especial de Reforma Constitucional, o\u00a0documento altera, substitui e acrescenta dispositivos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Estado para alinhar o prazo, em simetria com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas situa\u00e7\u00f5es em que o governador necessite de autoriza\u00e7\u00e3o da ALEMS para se ausentar do Pa\u00eds ou do Estado. Tamb\u00e9m de autoria do deputado Paulo Corr\u00eaa, est\u00e1 previsto para reda\u00e7\u00e3o final a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 37\/2019<\/a>\u00a0que cria o Diploma de Honra ao M\u00e9rito Legislativo \u201c40 anos do CREA\/MS\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar nove mat\u00e9rias…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-35936","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35936","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35936"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35936\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35937,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35936\/revisions\/35937"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}