{"id":3616,"date":"2017-04-25T17:02:40","date_gmt":"2017-04-25T21:02:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=3616"},"modified":"2017-04-25T17:14:56","modified_gmt":"2017-04-25T21:14:56","slug":"camara-aprova-projeto-de-lei-e-da-passo-importante-para-implantacao-do-proceve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/camara-aprova-projeto-de-lei-e-da-passo-importante-para-implantacao-do-proceve\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Projeto de Lei e d\u00e1 passo importante para implanta\u00e7\u00e3o do PROCEVE"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 aprovou na segunda-feira, 24 de abril, por unanimidade, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o de atividades com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente escolar. De autoria do vereador Manoel Rodrigues (PRB), a proposi\u00e7\u00e3o segue agora para san\u00e7\u00e3o por parte do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei \u00e9 um passo importante para que seja implantado em Corumb\u00e1, o Programa de Concilia\u00e7\u00e3o para Prevenir a Evas\u00e3o e a Viol\u00eancia Escolar na Rede Municipal de Ensino, idealizado pelo procurador de Justi\u00e7a S\u00e9rgio Fernando Raimundo Harfouche que, em mar\u00e7o, participou de uma Audi\u00eancia P\u00fablica na cidade, quando fez a apresenta\u00e7\u00e3o do PROCEVE, como \u00e9 chamado.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia foi uma realiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, por meio da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Corumb\u00e1 \u2013 Promotoria de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia e Juventude, do Idoso e da Pessoa com Defici\u00eancia, que tem como titular a promotora Ludmila Paula de Castro e Silva, com apoio da C\u00e2mara de Vereadores de Corumb\u00e1.<\/span><\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 a nossa contribui\u00e7\u00e3o para melhorar a educa\u00e7\u00e3o em Corumb\u00e1, n\u00e3o s\u00f3 minha, mas de todos os vereadores dessa Casa de Leis, que aprovou o Projeto por unanimidade, permitindo assim, melhorar a seguran\u00e7a nas escolas e, principalmente, proteger a vida das nossas crian\u00e7as e adolescente\u201d, afirmou Manoel Rodrigues.<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei foi apresentado no dia 06 de mar\u00e7o, no plen\u00e1rio da Casa de Bar\u00e3o de Vila Maria. Ele obriga os estabelecimentos de ensino executar a aplica\u00e7\u00e3o de atividades com fins educativos, como penalidade posterior \u00e0 advert\u00eancia verbal ou descrita, por meio do PAE (Pr\u00e1tica de A\u00e7\u00e3o Educacional), e MAE (Manuten\u00e7\u00e3o Ambiental Escolar).<\/span><\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para Corumb\u00e1 implantar o PROCEVE, que j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o em Campo Grande e outras cidades, com sucesso\u201d, destacou o vereador, lembrando que a iniciativa visa proteger a vida, tendo em vista a onda de viol\u00eancia e criminalidade, fruto de uma s\u00e9rie de fatores econ\u00f4micos, pol\u00edticos, sociais e culturais, que desafia cada vez mais a sociedade.<\/span><\/p>\n

Ele lembra que o PROCEVE fortalece o papel do professor, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades alternativas, importantes para prevenir atos de indisciplina e o crescimento da onda de viol\u00eancia no ambiente escolar. Al\u00e9m disso, imp\u00f5e responsabilidades aos pais.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos buscando melhorar a educa\u00e7\u00e3o em Corumb\u00e1, modificando as ferramentas de controle regimentais que se mostram ineficazes\u201d, explicou, citando que a advert\u00eancia e suspens\u00e3o s\u00e3o apontadas como impunidade e toler\u00e2ncia ao mau comportamento, ficando os educandos e educadores \u00e0 merc\u00ea at\u00e9 mesmo de infratores e criminosos que invadem o espa\u00e7o escolar, causando uma degrada\u00e7\u00e3o da aprendizagem e evas\u00e3o escolar, levando as crian\u00e7as para as ruas, ao alcance da criminalidade.<\/span><\/p>\n

\u201cO Projeto de Lei vem para cooperar com o resgate da paz no ambiente escolar, promover a melhoria do ensino, envolver os respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes no processo educacional bem como distanciar o adolescente dos meios policiais e forenses, dando aten\u00e7\u00e3o a atos inflacionais j\u00e1 no ambiente escolar, buscando uma solu\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio estabelecimento de ensino\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o foi elogiada pelos vereadores corumbaenses. Tadeu Vieira (PDT), por exemplo, lembrou a Lei 2.521\/2015, que responsabiliza o aluno por atos de vandalismo em patrim\u00f4nio escolar e destrui\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio escolar, que vai contribuir ainda mais para o Projeto de Lei aprovado nessa segunda-feira, que contou com as presen\u00e7as de pessoas ligadas ao setor educacional, entre elas a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Maria Eulina Rocha dos Santos, que foi cobrada por Tadeu visando aplica\u00e7\u00e3o da Lei.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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