{"id":36384,"date":"2019-11-05T09:48:02","date_gmt":"2019-11-05T13:48:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=36384"},"modified":"2019-11-05T11:25:06","modified_gmt":"2019-11-05T15:25:06","slug":"mpf-recomenda-que-governo-de-ms-suspenda-temporariamente-decreto-que-institui-a-cota-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/mpf-recomenda-que-governo-de-ms-suspenda-temporariamente-decreto-que-institui-a-cota-zero\/","title":{"rendered":"MPF recomenda que governo de MS suspenda temporariamente decreto que institui a cota zero"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Corumb\u00e1 (MS) recomendou ao governo de Mato Grosso do Sul que suspenda temporariamente os efeitos do Decreto Estadual 15.166\/2019, que regulamenta a atividade pesqueira no estado e ficou conhecido como \u201cCota Zero\u201d, at\u00e9 que se elabore um novo texto. Para o MPF, este novo texto deve ser elaborado por um Grupo de Trabalho que confira transpar\u00eancia ao debate e conte com a participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o e dos grupos sociais afetados, al\u00e9m de pesquisas e levantamentos de dados t\u00e9cnicos que subsidiem um resultado mais efetivo, tanto ambiental quanto socialmente, primando pela sustentabilidade.<\/p>\n<p>Na\u00a0<a title=\"\" href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/ms\/sala-de-imprensa\/docs\/2019\/recomendacao-cota-zero\" target=\"_self\" rel=\"noopener noreferrer\">recomenda\u00e7\u00e3o<\/a>, o MPF destaca que as medidas adotadas impactam a atividade dos pescadores profissionais artesanais e podem torn\u00e1-los vulner\u00e1veis, \u201ctendo em vista a forte depend\u00eancia econ\u00f4mica existente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade pesqueira\u201d.<\/p>\n<p>Por esses motivos, recomendou, entre outros pontos, que o tema seja discutido com a cadeia produtiva do turismo de pesca, com a oitiva das popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis a ela integrada, assim como a elabora\u00e7\u00e3o de estudos socioecon\u00f4micos sobre os pescadores artesanais e a ado\u00e7\u00e3o de medidas mitigadoras para os impactos decorrentes da norma. O documento orienta, ainda, que seja feita a diferencia\u00e7\u00e3o da pesca e do turismo nas Bacias do Paraguai e do Paran\u00e1, sejam realizados estudos sobre a efetiva aus\u00eancia de impactos \u00e0 ictiofauna do chamado \u201cpesque e solte\u201d e outras quest\u00f5es que impactam no estoque pesqueiro e n\u00e3o est\u00e3o sendo objeto do devido cuidado pelo governo estadual, como utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, agropecu\u00e1ria, desmatamento e pequenas centrais hidrel\u00e9tricas. O MPF tamb\u00e9m prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de estudos que permitam promover e estimular a pesca e o beneficiamento de peixes considerados \u201cmenos nobres\u201d, como a piranha.<\/p>\n<p>O MPF fixou o prazo at\u00e9 o dia 5 de novembro, prorrog\u00e1vel por trinta dias, para o governo de Mato Grosso do Sul informar se acatou a recomenda\u00e7\u00e3o, parcial ou integralmente, e quais as provid\u00eancias tomadas ou explicar os motivos da n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o das medidas propostas. O governo solicitou a dila\u00e7\u00e3o do prazo.<\/p>\n<p>O descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o pode caracterizar inobserv\u00e2ncia de norma de ordem p\u00fablica, levando o MPF a propor as a\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Corumb\u00e1 (MS) recomendou ao governo de Mato Grosso do&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-36384","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-meio-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36384"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36384\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36385,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36384\/revisions\/36385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}