{"id":36426,"date":"2019-11-06T09:20:38","date_gmt":"2019-11-06T13:20:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=36426"},"modified":"2019-11-06T11:52:57","modified_gmt":"2019-11-06T15:52:57","slug":"pacote-de-guedes-enfrentara-resistencia-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/pacote-de-guedes-enfrentara-resistencia-no-congresso\/","title":{"rendered":"Pacote de Guedes enfrentar\u00e1 resist\u00eancia no Congresso"},"content":{"rendered":"

A menos de dois meses do fim do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes<\/strong>, apresentou um pacote ambicioso de reformas para tentar resolver os problemas estruturais das contas p\u00fablicas e abrir caminho para um crescimento mais forte da economia. O conjunto de propostas prev\u00ea v\u00e1rias frentes, mas ter\u00e1 de enfrentar a artilharia do Congresso, geralmente sens\u00edvel ao lobby das corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O plano muda a l\u00f3gica do gasto p\u00fablico, com a descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos para Estados e munic\u00edpios, desobriga\u00e7\u00e3o de gastos e medidas de ajuste focadas no servidor p\u00fablico.<\/p>\n

Batizado de Plano Mais Brasil<\/strong>, o pacot\u00e3o de medidas do governo foi entregue ao Senado pelo pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro, ao lado de Guedes. S\u00e3o tr\u00eas propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que procuram promover uma completa “transforma\u00e7\u00e3o” do modo de o Estado operar os seus gastos. Para aprovar as medidas, s\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos, na C\u00e2mara, e 49 votos, no Senado, em dois turnos.<\/p>\n

Uma das propostas \u00e9 o chamado pacto federativo<\/strong>, que rev\u00ea as regras fiscais e injeta R$ 400 bilh\u00f5es da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo para Estados e munic\u00edpios nos pr\u00f3ximos 15 anos. O pacote tamb\u00e9m inclui uma PEC emergencial para abrir R$ 28 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento em dois anos e outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilh\u00f5es em recursos hoje parados em fundos do governo.<\/p>\n

\u00c9 o primeiro cap\u00edtulo de uma ampla agenda de reformas, que prev\u00ea ainda a mudan\u00e7a no funcionalismo, reforma tribut\u00e1ria e acelera\u00e7\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es. Essas ainda ser\u00e3o enviadas ao Congresso.<\/p>\n

Em troca do aumento de recursos para governadores e prefeitos, o governo quer o sinal verde do Congresso para medidas como redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% da jornada e sal\u00e1rios dos servidores, congelamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo por dois anos, suspens\u00e3o de progress\u00f5es nas carreiras e proibi\u00e7\u00e3o a novos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Entre as medidas mais pol\u00eamicas, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios (subs\u00eddios e isen\u00e7\u00f5es), dos atuais 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – cerca de R$ 300 bilh\u00f5es – para no m\u00e1ximo 2% a partir de 2026, e a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia foi constru\u00edda para permitir que as contas voltem aos trilhos at\u00e9 2026 – quando o teto de gastos (instrumento que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o) completa 10 anos e pode ser revisto.<\/p>\n

Mesmo sendo um conjunto amplo de medidas, o ministro da Economia admitiu que o presidente Bolsonaro imp\u00f4s limites ao alcance das propostas. Uma das medidas pretendidas pelo ministro, a retirada da garantia do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo pela infla\u00e7\u00e3o, foi descartada a pedido do presidente. “Bolsonaro \u00e9 homem de enorme intui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. (O presidente disse) ‘\u00d4, ministro, voc\u00ea acaba de fazer enorme reforma da Previd\u00eancia, a turma ainda t\u00e1 meio tonta, voc\u00ea ainda quer desindexar o dinheiro dos velhinhos? Que hist\u00f3ria \u00e9 essa?’ Ok, \u00e9 verdade, entendi. T\u00e1 cedo mesmo.”<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a agenda liberal precisa ser implementada aos poucos, uma vez que o Pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 preparado para acabar com algumas regras de corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. “Liberais nunca s\u00e3o revolucion\u00e1rios. S\u00e3o evolucionistas”, disse.<\/p>\n

Gatilhos<\/h2>\n

A PEC emergencial inclui medidas permanentes e tempor\u00e1rias de ajuste nas contas de Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. No caso das tempor\u00e1rias, elas valer\u00e3o por dois anos e incluem a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos em at\u00e9 25%. Os servidores atingidos poder\u00e3o ter um segundo emprego com carteira assinada para compensar a perda do sal\u00e1rio, desde que n\u00e3o haja conflito de interesses.<\/p>\n

A PEC prev\u00ea o acionamento desses gatilhos quando a chamada regra de ouro do Or\u00e7amento (que impede a emiss\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida para pagar despesas correntes) for estourada em um ano, no caso da Uni\u00e3o. Para Estados e munic\u00edpios, eles valer\u00e3o sempre que a despesa exceder 95% da receita.<\/p>\n

A PEC do pacto federativo, por sua vez, vai permitir que os gestores unifiquem os m\u00ednimos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que hoje precisam ser cumpridos separadamente. O objetivo \u00e9 dar maior flexibilidade porque hoje alguns munic\u00edpios e Estados com popula\u00e7\u00e3o mais velha enfrenta dificuldades para cumprir o piso em educa\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que seja poss\u00edvel compensar essa defici\u00eancia com gastos em sa\u00fade, e vice versa. O governo chegou a cogitar permitir a inclus\u00e3o dos gastos com aposentados e pensionistas nos m\u00ednimos, mas desistiu da ideia.<\/p>\n

Guedes e seus auxiliares evitaram cravar um prazo para a aprova\u00e7\u00e3o da ampla agenda de reformas. Ele disse, por\u00e9m, n\u00e3o temer o risco de as propostas serem desfiguradas.<\/p>\n

As propostas tamb\u00e9m preveem o chamado estado de emerg\u00eancia fiscal. Caso o governador n\u00e3o queira decretar Estado de emerg\u00eancia, ser\u00e3o disparadas travas autom\u00e1ticas para evitar que o governante deixe o ente quebrado para o pr\u00f3ximo governo. “O governador que n\u00e3o tem coragem pol\u00edtica de enfrentar o problema fiscal n\u00e3o vai poder empurrar essa bola para a frente”, disse.<\/p>\n

Guedes voltou a dizer que governadores e prefeitos, eleitos pelo voto, t\u00eam a responsabilidade de cuidar de seus or\u00e7amentos, mas que, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio redistribuir os recursos. Ele acrescentou que a proposta de desindexa\u00e7\u00e3o e desvincula\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento n\u00e3o foi total. “O Brasil n\u00e3o estaria pronto para desindexar, desvincular e desobrigar tudo de uma vez”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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