{"id":36543,"date":"2019-11-08T08:08:09","date_gmt":"2019-11-08T12:08:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=36543"},"modified":"2019-11-08T09:10:06","modified_gmt":"2019-11-08T13:10:06","slug":"por-6-a-5-stf-derruba-prisao-apos-segunda-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/por-6-a-5-stf-derruba-prisao-apos-segunda-instancia\/","title":{"rendered":"Por 6 a 5, STF derruba pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0<\/strong>(STF) derrubou nesta quinta-feira a possibilidade de iniciar a execu\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o ap\u00f3s\u00a0condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia<\/strong>, na maior derrota que a corte imp\u00f4s \u00e0 opera\u00e7\u00e3o\u00a0Lava Jato<\/strong>\u00a0nos seus cinco anos e que pode levar \u00e0 liberdade o ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>.<\/p>\n

Coube ao presidente do STF,\u00a0Dias Toffoli<\/strong>, o voto de desempate, ao se posicionar a favor da execu\u00e7\u00e3o da pena somente ap\u00f3s esgotados todos os recursos cab\u00edveis, o chamado tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

O voto de Toffoli definiu o julgamento com o placar de 6 votos a 5 e pode beneficiar cerca de 4,8 mil pessoas, segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Entre eles, Lula, o mais expressivo condenado nos processos movidos pela Lava Jato, que cumpre pena de pris\u00e3o desde abril do ano passado ap\u00f3s ter confirmada sua condena\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) no processo do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n

O julgamento, um dos mais aguardados do ano na corte, representa a maior derrota da Lava Jato desde que foi iniciada h\u00e1 5 anos. Os membros da for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o vinham se valendo da mudan\u00e7a do entendimento do STF de 2016, que permitia a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, para garantir a deten\u00e7\u00e3o de investigados na opera\u00e7\u00e3o e acelerar dela\u00e7\u00f5es premiadas de r\u00e9us que buscavam evitar serem encarcerados.<\/p>\n

Conforme reportagem da Reuters do dia 17 de outubro, antes do julgamento, a corte tendia a alterar sua posi\u00e7\u00e3o na esteira de derrotas que a pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o tem sofrido este ano no STF, ap\u00f3s reportagens feitas pelo site The Intercept Brasil que t\u00eam mostrado, desde junho, supostas articula\u00e7\u00f5es do ex-juiz e atual ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, com procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. Os dois lados negam irregularidades.<\/p>\n

Essas revela\u00e7\u00f5es –nas quais ministros do STF chegaram a ser nominalmente citados– enfraqueceram o apoio \u00e0 Lava Jato, maior investiga\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, no Supremo.<\/p>\n

A an\u00e1lise do caso demandou cinco sess\u00f5es para ser conclu\u00edda e foi envolto de press\u00e3o p\u00fablica –os ministros contr\u00e1rios \u00e0 mudan\u00e7a do entendimento atual chegaram a ser pressionados pessoalmente e em redes sociais.<\/p>\n

Durante as sess\u00f5es, ministros esfor\u00e7aram-se a argumentar que o julgamento era impessoal e que n\u00e3o era para beneficiar Lula, vez por outra citado em interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A maioria do STF seguiu o voto do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, favor\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena apenas ao fim de todos os recursos. Na pr\u00e1tica, a corte entendeu que \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 um artigo do C\u00f3digo de Processo Penal de 1941 que ningu\u00e9m pode ser preso at\u00e9 antes da condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n

Acompanharam Marco Aur\u00e9lio os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli. Foram contr\u00e1rios –e vencidos– Alexandre de Moraes, Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Em seu voto decisivo, Toffoli disse que, para se executar a pena de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, \u00e9 preciso que o Congresso aprove uma legisla\u00e7\u00e3o nesse sentido, o que n\u00e3o h\u00e1 atualmente.<\/p>\n

Ele fez um paralelo ao que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, que s\u00f3 passou a vigorar ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de norma pelo Legislativo. Ela garantiu barrar candidaturas de condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado de tribunal.<\/p>\n

“Eu disse para parlamentares, eu recebi um grupo de 42 senadores na ter\u00e7a-feira na sede do CNJ onde eu tinha sess\u00e3o, liderados pelo senador Lasier do Rio Grande do Sul. N\u00e3o vou adiantar a minha posi\u00e7\u00e3o, mas as senhores e senhoras sabem o que eu tenho cotidianamente dito em defer\u00eancia ao Parlamento”, disse.<\/p>\n

“N\u00e3o vejo problema nenhum do Parlamento alterar esse dispositivo”, completou.<\/p>\n

Toffoli afirmou que, nos julgamentos anteriores sobre a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s o segundo grau desde 2009, o STF n\u00e3o analisou a quest\u00e3o em termos de se a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o ao contr\u00e1rio do que ocorre na aprecia\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

“N\u00e3o se pode falar que h\u00e1 impunidade nos tribunais superiores ou neste Supremo Tribunal Federal”, disse, referindo-se ao fato de o tribunal ter condenado e ordenado a pris\u00e3o dos condenados no processo do mensal\u00e3o, julgado em 2012.<\/p>\n

CR\u00cdTICAS<\/strong><\/p>\n

Durante o voto de Toffoli, Gilmar Mendes pediu a palavra fez duras cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Lava Jato. Segundo ele, h\u00e1 uma “t\u00e9cnica de amedrontamento” da opera\u00e7\u00e3o e que o grupo virou um “partido pol\u00edtico” porque, destacou, teriam chegado a sugerir candidaturas. Ele chegou a chamar de “bagun\u00e7a” e “festival de abusos” a atua\u00e7\u00e3o do MPF em casos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia foi a \u00fanica a votar pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia na sess\u00e3o desta quinta, destacando que tem adotado essa posi\u00e7\u00e3o ao menos desde 2009 –quando estava na corrente minorit\u00e1ria.<\/p>\n

Ap\u00f3s votar em 2016 a favor da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, Gilmar Mendes justificou sua mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o alegando que tribunais de segundo grau come\u00e7aram a aplicar essa deten\u00e7\u00e3o de forma autom\u00e1tica, desvirtuando o entendimento do STF.<\/p>\n

O ministro disse que a discuss\u00e3o foi contaminada pela possibilidade de um eventual benef\u00edcio a Lula. Disse que chegou a ser chamado recentemente de “corifeu do petismo” por defender que a pena de pris\u00e3o s\u00f3 pode ser executada ap\u00f3s o esgotamento dos recursos.<\/p>\n

Durante o voto de Mendes, o presidente do Supremo chegou a pedir a palavra e destacou que \u00e9 o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que agora pede que Lula saia do regime fechado de cumprimento da pena de pris\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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