O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que torna o crime de feminic\u00eddio imprescrit\u00edvel \u2013 ou seja, poder\u00e1 ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido – e inafian\u00e7\u00e1vel, quer dizer, a fian\u00e7a \u00e9 inadmiss\u00edvel. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi acatada uma emenda na qual determina que o estupro tamb\u00e9m vai passar a fazer parte desse rol. Agora, a PEC vai seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Siliane Garcia, de 33 anos, por pouco n\u00e3o foi v\u00edtima de feminic\u00eddio e engrossou na estat\u00edstica de 13 mulheres mortas por dia no pa\u00eds, segundo o Atlas da Viol\u00eancia 2019. Ela teve um relacionamento de tr\u00eas anos com o companheiro, \u00e9poca em que moravam juntos no Paran\u00e1. Ao perceber algumas atitudes agressivas do companheiro, Siliane chegou a fazer um boletim de ocorr\u00eancia. Em seguida, se mudou para Santa Catarina. O problema \u00e9 que o parceiro n\u00e3o aceitou o fim do namoro e foi at\u00e9 o outro estado para agred\u00ed-la.<\/p>\n
\u201cQuando eu falei que ia chamar a pol\u00edcia, ele j\u00e1 come\u00e7ou a mudar o comportamento, ser muito agressivo, com palavras e xingamentos. A\u00ed quando eu fui entrar no meu quarto para pegar o celular, ele me deferiu v\u00e1rios socos no rosto, na mama, nas costas, nos bra\u00e7os. Ele s\u00f3 n\u00e3o me matou porque a minha amiga chegou. Ela viu toda a cena, viu tudo o que aconteceu. Ela at\u00e9 chegou com o namorado nesta hora e foi quando tiraram ele de cima de mim, porque ele ia me matar. Ele gritava em alto e bom tom: ‘eu vou te matar\u2019, disse.<\/p>\n
A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), afirma que sugeriu a PEC para evitar que casos de viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o sejam pass\u00edveis de impunidade.<\/p>\n
\u201cNos perguntam: Por que tornar imprescrit\u00edvel o crime de feminic\u00eddio? Porque n\u00f3s n\u00e3o devemos dar mais a oportunidade de ter a evas\u00e3o do criminoso. Ele evade, se encontra foragido, volta cinco anos depois, dez, prescreveu, pronto! N\u00e3o se julga mais esse algoz do crime t\u00e3o terr\u00edvel, esse assassino\u201d, comenta.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a parlamentar lamentou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PLC 61\/2017, que determina a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos casos de viol\u00eancia contra a mulher. Ela disse que a decis\u00e3o \u00e9 fruto da incompreens\u00e3o pelo que passam milhares de mulheres no Brasil, diante do quadro de viol\u00eancia. A senadora pediu que o veto seja derrubado pelos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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