Vota\u00e7\u00f5es e debates importantes est\u00e3o na pauta do Congresso esta semana. Nesta segunda-feira (11), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 410\/18, que permite a possibilidade da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. O tema voltou \u00e0 tona na \u00faltima quinta-feira (7), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, vetar a possibilidade de pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia, entendimento contr\u00e1rio ao que vinha sendo adotado pela Corte desde 2016. A decis\u00e3o permitiu que o ex-presidente Lula e o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, ambos do PT, fossem soltos na \u00faltima sexta-feira (8).<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (12), os senadores podem concluir, em Plen\u00e1rio, a vota\u00e7\u00e3o da chamada PEC paralela (133\/2019) da Previd\u00eancia. Entre outros pontos, o texto autoriza estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal a realizarem mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias com as mesmas regras aplic\u00e1veis ao regime da Uni\u00e3o, aprovadas no texto principal da reforma da Previd\u00eancia, em outubro. Isso significa que as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer tamb\u00e9m para o funcionalismo estadual e municipal, incluindo tempo de contribui\u00e7\u00e3o, idade m\u00ednima e al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A previs\u00e3o \u00e9 que os parlamentares votem quatro destaques apresentados a partir das duas da tarde. H\u00e1 possibilidade de a mat\u00e9ria ser votada em segundo turno no mesmo dia. Caso seja aprovado, o texto segue para a C\u00e2mara.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na ter\u00e7a-feira, a partir de uma da tarde, a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito das Fake News ouve a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-l\u00edder do governo no Congresso. No mesmo dia, a Comiss\u00e3o Especial de Parcerias P\u00fablico-Privadas, que analisa o PL 3453\/08, se re\u00fane \u00e0s tr\u00eas da tarde, na C\u00e2mara dos Deputados, para apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta moderniza as regras para concess\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es das chamadas PPPs.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na ter\u00e7a-feira, \u00e0s onze da manh\u00e3, a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional do Senado debate o Projeto de Decreto Legislativo 523\/2019, que ratifica o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alc\u00e2ntara, assinado em 18 de mar\u00e7o deste ano entre os pa\u00edses. A proposta foi aprovada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara em 22 de outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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