{"id":36695,"date":"2019-11-12T08:33:56","date_gmt":"2019-11-12T12:33:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=36695"},"modified":"2019-11-12T08:43:05","modified_gmt":"2019-11-12T12:43:05","slug":"empresas-e-operadores-autonomos-de-transporte-tem-ate-24-de-dezembro-para-requerer-autorizacao-a-agepan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/empresas-e-operadores-autonomos-de-transporte-tem-ate-24-de-dezembro-para-requerer-autorizacao-a-agepan\/","title":{"rendered":"Empresas e operadores aut\u00f4nomos de transporte t\u00eam at\u00e9 24 de dezembro para requerer Autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Agepan"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos (Agepan) deu in\u00edcio ao recebimento para an\u00e1lise do pedido das empresas operadoras do Sistema de Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros que t\u00eam interesse em continuar atuando em suas respectivas linhas. Um modelo de formul\u00e1rio chamado Requerimento de Autoriza\u00e7\u00e3o Prec\u00e1ria para Execu\u00e7\u00e3o de Linha Regular foi disponibilizado no site, e o operador acessa utilizando o\u00a0login<\/em>\u00a0cadastrado.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas e operadores aut\u00f4nomos que executam alguma das cerca de 200 linhas. A Agepan ir\u00e1 analisar a adequa\u00e7\u00e3o cadastral, de documentos e financeira das empresas, e tamb\u00e9m far\u00e1 a checagem operacional antes de deferir requerimentos.<\/p>\n

A Ag\u00eancia expediu of\u00edcio aos transportadores orientando sobre os procedimentos. O Requerimento de Autoriza\u00e7\u00e3o deve ser preenchido conforme o modelo, para cada uma das linhas que o transportador tiver interesse em continuar operando, e protocolado na Ag\u00eancia. \u00c9 preciso indicar sobre os ve\u00edculos utilizados; sobre eventual altera\u00e7\u00e3o no Esquema Operacional das linhas em vigor; assinar o Termo de Anu\u00eancia; estar com o Cadastro da Empresa junto \u00e0 Agepan atualizado e aprovado, assim como ter a situa\u00e7\u00e3o financeira adimplente. O prazo \u00e9 at\u00e9 24 de dezembro. Em caso de n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o da empresa ou de n\u00e3o atendimento aos itens determinados, a linha ser\u00e1 considerada revogada.<\/p>\n

Reformula\u00e7\u00e3o do Sistema de Transportes em MS<\/strong><\/p>\n

O procedimento que est\u00e1 sendo adotado pela Agepan \u00e9 fruto da\u00a0Auto Composi\u00e7\u00e3o Judicial assinada em julho de 2019 entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e o Estado de Mato Grosso do Sul<\/a>, que estabeleceu que a Ag\u00eancia ir\u00e1 conceder Autoriza\u00e7\u00e3o Prec\u00e1ria para as empresas at\u00e9 ent\u00e3o detentoras das concess\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es vencidas ou que vierem a vencer ap\u00f3s a assinatura do termo. \u201c\u00c9 um momento de reformula\u00e7\u00e3o do sistema de transporte em Mato Grosso do Sul. O Estado come\u00e7ou a elaborar o Plano Diretor, ir\u00e1 depois licitar as linhas, e, nesse per\u00edodo, vamos emitir as autoriza\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, que s\u00e3o tempor\u00e1rias. As autoriza\u00e7\u00f5es estar\u00e3o condicionadas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da capacidade de cada operador de realmente executar o servi\u00e7o o mais qualificado poss\u00edvel\u201d, diz o diretor de Transportes, Ayrton Rodrigues.<\/p>\n

A medida ser\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 a\u00a0realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para outorga da concess\u00e3o de todas as linhas do sistema, cujo prazo m\u00e1ximo de homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de outubro de 2022, como ficou estabelecido no acordo com o MPE.<\/p>\n

Em cumprimento ao acordo, a Agepan expediu a\u00a0Portaria n\u00ba 172\/2019<\/a>, que regulamenta a emiss\u00e3o das Autoriza\u00e7\u00f5es e estabelece o prazo de 60 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o, ocorrida em 25\/10\/2019, para que as empresas interessadas apresentem o Requerimento de Autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos (Agepan) deu in\u00edcio ao recebimento para an\u00e1lise…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-36695","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36695"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36695\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36696,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36695\/revisions\/36696"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}