{"id":3675,"date":"2017-04-26T15:54:58","date_gmt":"2017-04-26T19:54:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=3675"},"modified":"2017-04-26T15:28:19","modified_gmt":"2017-04-26T19:28:19","slug":"alms-aprovados-abono-a-servidores-e-beneficios-a-defensoria-e-ao-mpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-aprovados-abono-a-servidores-e-beneficios-a-defensoria-e-ao-mpe\/","title":{"rendered":"ALMS: Aprovados abono a servidores e benef\u00edcios \u00e0 Defensoria e ao MPE"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais aprovaram propostas que concedem abonos salariais aos servidores estaduais e benef\u00edcios \u00e0 Defensoria P\u00fablica Estadual e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), entre outros projetos, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (26\/4). Em primeira e segunda discuss\u00f5es, o Projeto de Lei (PL) 76\/2017<\/a><\/ins>, do Poder Executivo, prorroga para at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2018 o pagamento do abono salarial aos servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas integrantes da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional. O abono foi estabelecido no Anexo II da Lei 4.868, de 1\u00ba de junho de 2016<\/a><\/ins>, que previa o pagamento de R$ 100 a R$ 250, conforme a carreira do servidor, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

A proposta tramitou em regime de urg\u00eancia e foi aprovada, em segunda, durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Cabo Almi, Amarildo Cruz e Jo\u00e3o Grand\u00e3o, todos do PT, votaram favoravelmente, mas manifestaram descontentamento com rela\u00e7\u00e3o ao projeto. “\u00c9 lastim\u00e1vel que os servidores recebam abono quando deveriam receber reajuste”, disse Almi. “Isso \u00e9 muito triste porque, se observarmos a corre\u00e7\u00e3o das pautas para a cobran\u00e7a do ICMS, s\u00e3o atualizadas pelo Governo sempre a maior, mas o mesmo Governo n\u00e3o se disp\u00f5e a minimamente corrigir o sal\u00e1rio dos servidores”, analisou Amarildo. “Fa\u00e7o um apelo para que o Governo incorpore o abono aos sal\u00e1rios dos servidores”, cobrou Grand\u00e3o, l\u00edder do partido na Casa de Leis. J\u00e1 Dr. Paulo Siufi (PMDB), defendeu o Governo do Estado e disse que os esfor\u00e7os do Executivo s\u00e3o no sentido de equilibrar as contas p\u00fablicas. “Sabemos que os servidores necessitam do aumento, mas tamb\u00e9m sabemos o cen\u00e1rio de crise vivenciado por todos n\u00f3s; portanto, tenho a convic\u00e7\u00e3o de que o abono n\u00e3o \u00e9 o rem\u00e9dio, mas pelo menos n\u00e3o \u00e9 um veneno”, afirmou.<\/p>\n

Em segunda discuss\u00e3o, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1\/2017<\/a><\/ins>, da Defensoria P\u00fablica, o Projeto de Lei Complementar 2\/2017, do MPE, e o PL 9\/2017, tamb\u00e9m do MPE. A primeira mat\u00e9ria, que vai \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final por ter sofrido emendas, altera e acrescenta dispositivos da Lei complementar 111\/2005, da Lei Complementar 208\/2015, e da Lei complementar 228\/2016. Na pr\u00e1tica, a proposta tra\u00e7a\u00a0normas gerais quanto \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade aos defensores p\u00fablicos, restando a cargo de ato normativo pr\u00f3prio a compet\u00eancia para estabelecer regras espec\u00edficas. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas indeniza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias e licen\u00e7as-pr\u00eamios n\u00e3o gozadas por necessidade de servi\u00e7os, bem como em raz\u00e3o da impossibilidade de seu gozo, pelo quadro deficit\u00e1rio de defensores p\u00fablicos e necessidade do servi\u00e7o, para o regular atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente do Estado.<\/p>\n

Est\u00e1 prevista ainda a amplia\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Especial para o Aperfei\u00e7oamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria P\u00fablica (Funadep). Recursos provenientes do fundo tamb\u00e9m poder\u00e3o ser aplicados na concess\u00e3o dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outras verbas indenizat\u00f3rias aos defensores p\u00fablicos e servidores, a exemplo do que ocorre com treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes, constru\u00e7\u00e3o e reformas de edif\u00edcios de f\u00f3runs das comarcas, entre outros.<\/p>\n

J\u00e1 o PLC 2\/2017<\/a><\/ins>, que tamb\u00e9m vai \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final, altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 72\/1994. A proposta disp\u00f5e sobre ajuda de custo para despesas, transporte e mudan\u00e7a, al\u00e9m de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aos promotores. O PL 9\/2017<\/a><\/ins> altera e acrescenta dispositivos da Lei 4.134\/2011, acrescentando dispositivos \u00e0 Lei 1.861\/1998. A proposta segue para publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial e garante aos servidores ativos da institui\u00e7\u00e3o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e ajuda de custo para despesas com transporte em determinadas situa\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio.<\/p>\n

Ainda em segunda discuss\u00e3o, foi aprovado o PL 6\/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), que disp\u00f5e sobre as obriga\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 limpeza de im\u00f3veis n\u00e3o utilizados em Mato Grosso do Sul, com vistas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade P\u00fablica. E em discuss\u00e3o \u00fanica, os deputados aprovaram hoje o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 10\/2017, de Marcio Fernandes (PMDB), que concede Comenda do M\u00e9rito Legislativo ao senhor Marco Aur\u00e9lio Santullo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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