{"id":36768,"date":"2019-11-13T09:02:49","date_gmt":"2019-11-13T13:02:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=36768"},"modified":"2019-11-13T09:24:53","modified_gmt":"2019-11-13T13:24:53","slug":"deputados-devem-votar-projeto-que-proibe-cobranca-de-taxa-de-religacao-de-agua-e-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/deputados-devem-votar-projeto-que-proibe-cobranca-de-taxa-de-religacao-de-agua-e-luz\/","title":{"rendered":"Deputados devem votar projeto que pro\u00edbe cobran\u00e7a de taxa de religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e luz"},"content":{"rendered":"

Sete mat\u00e9rias devem ser apreciadas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (13) – todas em segunda discuss\u00e3o. Entre elas est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 24\/2019<\/a>, do deputado Felipe Orro (PSDB), que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de taxa de religa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. A proposta teve parecer favor\u00e1vel por maioria da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o e parecer favor\u00e1vel por unanimidade da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 181\/2019<\/a>, do deputado Evander Vendramini (PP), disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de promover a impermeabiliza\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis usando solventes inflam\u00e1veis em locais residenciais. As Comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos dos Consumidores e de Sa\u00fade emitiram pareceres favor\u00e1veis por unanimidade \u00e0 mat\u00e9ria. De autoria do deputado Barbosinha (DEM), o\u00a0Projeto de Lei 188\/2019<\/a>, disp\u00f5e sobre a presen\u00e7a de doulas durante todo o per\u00edodo de trabalho de parto, durante o parto e no p\u00f3s-parto. Tamb\u00e9m foram favor\u00e1veis por unanimidade os pareceres das Comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 194\/2019<\/a>, do deputado Neno Razuk (PTB), disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das provas de reda\u00e7\u00e3o e quest\u00f5es dissertativas em concursos p\u00fablicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, realizadas por pessoa surda, serem corrigidas por profissionais formados em Libras e que a considere como primeira l\u00edngua. As Comiss\u00f5es de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos deram parecer favor\u00e1vel por unanimidade.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 232\/2019<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio, disp\u00f5e sobre o Fundo Garantidor da Renda M\u00ednima do Registrador Civil de Pessoas Naturais e ressarcimento integral dos atos gratuitos. A proposta obteve pareceres favor\u00e1veis por unanimidade da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. Para incluir no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o dia 2 de fevereiro como o Dia da Padroeira de Corumb\u00e1, Nossa Senhora da Candel\u00e1ria, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 246\/2019<\/a>. A proposta do deputado Evander Vendramini (PP) conta com parecer favor\u00e1vel por unanimidade da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia E Tecnologia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 pautada a aprecia\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 257\/2019<\/a>, do deputado Z\u00e9 Teixeira (DEM), que inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o \u201cConcurso do Milho Safrinha\u201d, realizado em Rio Brilhante. A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel por unanimidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n

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