Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1, um Projeto de Lei que prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de multas para quem pichar, depredar, destruir ou mesmo praticar outros meios de danifica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, al\u00e9m de ser obrigado a reparar os danos causados. A proposta foi apresentada pelos vereadores Yussef Salla e Tadeu Vieira, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Poder Legislativo corumbaense.<\/p>\n
O Projeto de Lei \u00e9 um refor\u00e7o ao C\u00f3digo de Postura que em seu artigo 7\u00ba, prev\u00ea que \u201co respons\u00e1vel por danos a bens p\u00fablicos municipais, existentes nos logradouros e pr\u00e9dios p\u00fablicos, fica sujeito \u00e0 sua perfeita recupera\u00e7\u00e3o ou indenizado, nos casos em que a recupera\u00e7\u00e3o seja imposs\u00edvel, independente das demais san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n
\u201cA nossa proposta obriga a pessoa que danificar o patrim\u00f4nio p\u00fablico, a reparar integralmente, al\u00e9m de pagar multa equivalente ao valor do dano material causado\u201d, explicou Yussef.<\/p>\n
Cita ainda que \u201cquando o autor do dano for absolutamente ou relativamente incapaz, o dever de indenizar e pagar a multa prevista recair\u00e1 sobre seus respons\u00e1veis legais, e que as san\u00e7\u00f5es n\u00e3o eximem o infrator ou seus representantes legais, da responsabilidade civil e criminal a que estiverem sujeitos\u201d, e que \u201cexcetuam-se das responsabilidades previstas as pinturas, grafites e outras manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, desde que expressamente autorizadas pelo Poder Executivo\u201d.<\/p>\n
\u201cApresentamos o Projeto de Lei como forma de combater uma das formas de polui\u00e7\u00e3o visual e desrespeito ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, que tem ocorrido com frequ\u00eancia em Corumb\u00e1\u201d, destacou Tadeu Vieira.<\/p>\n
Na justificativa do Projeto de Lei, os vereadores citam que \u201ctodo patrim\u00f4nio p\u00fablico, seja ele hist\u00f3rico, tombado ou cultural pertence a todos n\u00f3s. Ele conta a nossa hist\u00f3ria, a hist\u00f3ria de nossa terra. Ele ascende o sentimento de pertencimento, al\u00e9m de retratar a nossa cultura. N\u00e3o se pode tolerar, portanto, deixando impune, os atos de vandalismo que destroem, danificam, desvalorizam e, sobretudo, desrespeitam nossos bens\u201d.<\/p>\n
\u201cAinda que haja previs\u00e3o na lei civil e penal para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos infratores, na grande maioria dos casos, os atos de vandalismo seguem impunes. E essa impunidade precisa diminuir, pois \u00e9 ela que acaba por estimular as infra\u00e7\u00f5es. O exerc\u00edcio do direito de manifesta\u00e7\u00e3o encontra limites e estes devem ser estabelecidos e fiscalizados pelo munic\u00edpio\u201d, continuam.<\/p>\n
Yussef e Tadeu destacam a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o em torno da preserva\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos na escola e no seio familiar, na tentativa de impedir atitudes desrespeitosas, mas que a \u201cadvert\u00eancia por meio de uma penalidade eficaz, \u00e9 um importante refor\u00e7o\u201d.<\/p>\n
A proposta foi pensada como forma de resgatar o civismo, a ideia de valores como \u00e9tica, cidadania, respeito e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u201cA responsabiliza\u00e7\u00e3o dos infratores ou seus representantes legais atrav\u00e9s de medidas que inibam a iniciativa ou a reincid\u00eancia \u00e9 medida que requer urg\u00eancia\u201d, complementam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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