{"id":37028,"date":"2019-11-21T08:37:06","date_gmt":"2019-11-21T12:37:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=37028"},"modified":"2019-11-21T10:04:01","modified_gmt":"2019-11-21T14:04:01","slug":"alms-deputados-devem-votar-proposta-de-refis-e-outras-sete-materias-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-deputados-devem-votar-proposta-de-refis-e-outras-sete-materias-nesta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"ALMS: deputados devem votar proposta de Refis e outras sete mat\u00e9rias nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

Os deputados devem votar oito mat\u00e9rias nesta quinta-feira (21) durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas, est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 284\/2019<\/a>, relativo a Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), do governo do Estado, que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios referentes ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

Conforme o projeto, previsto para ser votado em primeira discuss\u00e3o, ser\u00e3o contemplados pelo Refis d\u00edvidas com \u201cfatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2018, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, bem como os ajuizados\u201d. Os contribuintes ter\u00e3o desconto de at\u00e9 95% das multas, punitivas ou morat\u00f3rias, e de 80% dos juros de mora correspondentes, em caso de pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n

Tamb\u00e9m relacionado \u00e0 tem\u00e1tica tribut\u00e1ria, o\u00a0Projeto de Lei 93\/2019<\/a>\u00a0deve ter a reda\u00e7\u00e3o final votada nesta quinta-feira. A mat\u00e9ria prop\u00f5e isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de ICMS, templos religiosos de qualquer culto e entidades que prestam servi\u00e7os sociais sem fins lucrativos. Pela proposta, essas institui\u00e7\u00f5es ficam isentas do pagamento do tributo, cobrado nas contas de servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais pr\u00f3prios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, telefone e internet.<\/p>\n

Ainda em primeira discuss\u00e3o, devem ser votadas duas propostas relacionadas a problemas psicol\u00f3gicos:\u00a0Projeto de Lei 201\/2019<\/a>, de autoria do deputado Ant\u00f4nio Vaz (Republicanos), que institui a Semana de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia Autoprovocada: Automutila\u00e7\u00e3o e o Suic\u00eddio; e o\u00a0Projeto de Lei 234\/2019<\/a>, do Professor Rinaldo (PSDB), que cria a o servi\u00e7o de apoio psicol\u00f3gico e social ao aluno da rede p\u00fablica de ensino, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

Outra mat\u00e9ria prevista\u00a0para ser apreciada\u00a0em primeira discuss\u00e3o \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 273\/2019<\/a>, do deputado Barbosinha (DEM), que altera artigo da\u00a0Lei 4.101\/2011<\/a>\u00a0para isentar casas lot\u00e9ricas de pequeno porte da obriga\u00e7\u00e3o de disponobilizar banheiros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o pautados para primeira vota\u00e7\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei 277\/2019<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio, que altera o texto do C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado de Mato Grosso do Sul, e o\u00a0Projeto de Lei 285\/2019<\/a>, do Executivo, que institui o Programa Nota MS Premiada para estimular os contribuintes a exigirem do fornecedor de bens e servi\u00e7os a emiss\u00e3o do documento fiscal.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas mat\u00e9rias, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o, em discuss\u00e3o \u00fanica, do veto parcial do governador Reinaldo Azambuja ao\u00a0Projeto de Lei 162\/2019<\/a>, de autoria do deputado Ant\u00f4nio Vaz, que institui o Dia da Juventude Evang\u00e9lica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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