A proibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de maus-tratos e crueldade contra animais pode se tornar lei em Corumb\u00e1. \u00c9 o que pretende o vereador Jo\u00e3o M\u00e1rio que, na semana passada, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, apresentou dois projetos de leis na C\u00e2mara, um proibindo maus-tratos, e o segundo pregando a redu\u00e7\u00e3o gradativa da circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal na \u00e1rea urbana da cidade.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro projeto, o vereador define como maus-tratos e crueldade, as a\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas, capazes de provocar priva\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas, sofrimento f\u00edsico, medo, estresse, ang\u00fastia, patologias ou morte.<\/p>\n
S\u00e3o casos de abandono em vias p\u00fablicas, em resid\u00eancias fechadas ou inabitadas e as agress\u00f5es diretas ou indiretas de qualquer tipo (espancamento; uso de instrumentos cortantes ou contundentes; uso de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas, t\u00f3xicas, escaldantes e fogo, e o uso como tra\u00e7\u00e3o para transporte de carga, as diretas) priva\u00e7\u00e3o de alimento ou de alimenta\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 esp\u00e9cie, e confinamento inadequado \u00e0 esp\u00e9cie (acorrentamento ou alojamento inadequado, qualquer meio de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o dos animais).<\/p>\n
Prev\u00ea ainda que em casos de impossibilidade tempor\u00e1ria por falta de outro meio de conten\u00e7\u00e3o, o animal ser\u00e1 preso a uma corrente do tipo vaiv\u00e9m, que proporcione espa\u00e7o suficiente para se movimentar, de acordo com as suas necessidades. Destaca tamb\u00e9m que a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o do animal deve ser oferecida de modo a n\u00e3o causar quaisquer ferimentos, dores ou ang\u00fastias.<\/p>\n
O Projeto de Lei pro\u00edbe ainda o confinamento de animais em alojamentos ou locais que n\u00e3o respeitem as condi\u00e7\u00f5es adequadas ao bem-estar do animal, observando-se dimens\u00f5es apropriadas \u00e0 esp\u00e9cie, necessidade e tamanho do animal; espa\u00e7o suficiente para ampla movimenta\u00e7\u00e3o; incid\u00eancia de sol, luz, sombra e ventila\u00e7\u00e3o; fornecimento de alimento e \u00e1gua limpa, al\u00e9m de continuo atendimento das suas necessidades, incluindo atendimento veterin\u00e1rio; asseio e conserva\u00e7\u00e3o de higiene do alojamento e do pr\u00f3prio animal, e restri\u00e7\u00e3o de contato com outros animais agressivos ou portadores de doen\u00e7as.<\/p>\n
Prev\u00ea que os animais que sofrerem maus-tratos dever\u00e3o ser recolhidos e, imediatamente enviados aos cuidados do \u00f3rg\u00e3o da Prefeitura Municipal respons\u00e1vel pela captura de animais ou a organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, que tenham como finalidade o cuidado de animais v\u00edtimas de viol\u00eancia ou abandono.<\/p>\n
Tra\u00e7\u00e3o animal<\/p>\n
J\u00e1 o segundo projeto apresentado pelo vereador Jo\u00e3o M\u00e1rio prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradativa do n\u00famero de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, com a proibi\u00e7\u00e3o do uso deles para atividades de recolhimento de material recicl\u00e1vel e atividades que submetam o animal ao excesso de carga.<\/p>\n
Pela proposta, a redu\u00e7\u00e3o gradativa estabelecer\u00e1 o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo do cadastramento social dos condutores de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, bem como as a\u00e7\u00f5es que viabilizar\u00e3o a capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, incuba\u00e7\u00e3o de cooperativas, e organiza\u00e7\u00f5es sociais solid\u00e1rios que viabilizem uma maior produtividade e a inclus\u00e3o social dos condutores de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, visando sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, ou outras atividades, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas de transposi\u00e7\u00e3o gradativa que contemplem todos os condutores de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal identificado e cadastrados pelo Poder Executivo.<\/p>\n
Estabelece tamb\u00e9m um prazo m\u00e1ximo de cinco anos para que seja proibida, em definitivo, a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal no tr\u00e2nsito do munic\u00edpio de Corumb\u00e1.<\/p>\n
Pelo Projeto de Lei, ser\u00e1 proibida a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal com finalidade de reciclagem, mudan\u00e7as ou outras atividades que impliquem esfor\u00e7o excessivo do animal condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal por menores de dezoito anos de idade; condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal por pessoa n\u00e3o habilitada para o manejo de animais; tr\u00e2nsito de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal n\u00e3o registrados, e a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal em zona urbana.<\/p>\n
A sua utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida somente em locais privados; regi\u00e3o perif\u00e9rica; em locais p\u00fablicos para fins de passeios tur\u00edsticos, e em rotas e baias que sejam autorizadas pelo Poder Executivo.<\/p>\n
Prev\u00ea tamb\u00e9m penaliza\u00e7\u00f5es para a pessoa que infringir a lei, apreens\u00e3o do ve\u00edculo, al\u00e9m de doa\u00e7\u00e3o do animal para associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos, que tenham por finalidade estatut\u00e1ria a prote\u00e7\u00e3o aos animais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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