Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar), em parceria com o Sebrae\/MS, Fiems, Famasul, Faems, Fecom\u00e9rcio e Amems lan\u00e7am nesta quinta-feira (28) o projeto de implanta\u00e7\u00e3o da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica em Mato Grosso do Sul. Ser\u00e1 \u00e0s 14h, na sede do Sebrae em Campo Grande.<\/p>\n
\u201cTemos um cronograma de implanta\u00e7\u00e3o pr\u00e9-definido, que inclui a forma\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho e a\u00e7\u00f5es em munic\u00edpios do interior para informar sobre as novas regras, sob coordena\u00e7\u00e3o da Semagro. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as come\u00e7aram pelo pr\u00f3prio Governo, com modifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 implantadas na Jucems e no Corpo de Bombeiros\u201d, explica o secret\u00e1rio Jaime Verruck, da Semagro, que participa do evento de lan\u00e7amento do projeto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estar\u00e3o presentes o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae\/MS e presidente do Sistema Fiems, S\u00e9rgio Longen, o superintendente do Sebrae\/MS, Claudio Mendon\u00e7a, o presidente da Famasul, Maur\u00edcio Saito, o presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, o presidente da Fecom\u00e9rcio, Edson Ara\u00fajo e o presidente da Amems, Delmar Ribeiro Martins.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Jaime Verruck lembra que, na Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Semagro, est\u00e3o sendo implantadas onze altera\u00e7\u00f5es nos processos rotineiros, que incluem isen\u00e7\u00e3o de taxas, automatiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Aumentando a confian\u00e7a no empres\u00e1rio, com mais atividades auto declarat\u00f3rias.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, foram definidas 287 atividades econ\u00f4micas como de baixo risco que n\u00e3o precisam mais de licen\u00e7as ou qualquer tipo de autoriza\u00e7\u00e3o para serem criadas. Foi isento o pagamento por extin\u00e7\u00e3o de empresas e implantado o registro autom\u00e1tico para empreendedores que optarem pela ado\u00e7\u00e3o de instrumento padr\u00e3o.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o situa\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas que oneravam o empres\u00e1rio e que em v\u00e1rios casos estamos abrindo m\u00e3o de receita para facilitar o processo e incentivar o trabalho empreendedor. Estamos nos reunindo com os \u00f3rg\u00e3os estaduais para avaliar a implanta\u00e7\u00e3o da lei, que ser\u00e1 lan\u00e7ada oficialmente no Estado no dia 28 de novembro\u201d, detalha o secret\u00e1rio Jaime Verruck, titular da Semagro.<\/p>\n
No Corpo de Bombeiros as a\u00e7\u00f5es auto declarat\u00f3rias tamb\u00e9m ganharam mais espa\u00e7o. Com a lei de Liberdade Econ\u00f4mica, atividades em edifica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 240 m\u00b2, consideradas de baixo risco, ficam dispensadas de declara\u00e7\u00e3o em sistema. Ato que beneficiar\u00e1 cerca de 80% dos empreendimentos estaduais.<\/p>\n
Para isso, o Corpo de Bombeiros Militar revisou a Norma T\u00e9cnica n\u00ba 42, sobre o processo de certifica\u00e7\u00e3o. Agora, o sistema identificar\u00e1 que o empreendimento \u00e9 de baixo risco e emitir\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o de dispensa da vistoria.<\/p>\n
\u201cEsperamos dar celeridade nesta regulariza\u00e7\u00e3o, trazendo dinamismo em todos os nossos procedimentos. Por\u00e9m \u00e9 importante ressaltar que as medidas de seguran\u00e7a ainda s\u00e3o necess\u00e1rias: os extintores de inc\u00eandio, as sinaliza\u00e7\u00f5es de sa\u00edda, ilumina\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e rota de fuga desobstru\u00edda. Os estabelecimentos est\u00e3o sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o a qualquer momento\u201d, explica o Tenente Coronel Fabio Assis, subdiretor de Atividades T\u00e9cnicas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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