{"id":37449,"date":"2019-12-03T08:08:33","date_gmt":"2019-12-03T12:08:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=37449"},"modified":"2019-12-03T08:37:10","modified_gmt":"2019-12-03T12:37:10","slug":"alms-prevista-a-analise-de-nove-materias-na-primeira-sessao-plenaria-do-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-prevista-a-analise-de-nove-materias-na-primeira-sessao-plenaria-do-mes\/","title":{"rendered":"ALMS: prevista a an\u00e1lise de nove mat\u00e9rias na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria do m\u00eas"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar nove\u00a0mat\u00e9rias nesta ter\u00e7a-feira (3), durante a Ordem do Dia. Entre as propostas est\u00e3o dois vetos do Poder Executivo. Em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2\/2019<\/ins><\/a>, de autoria dos deputados Z\u00e9 Teixeira (DEM), 1\u00ba secret\u00e1rio da Casa de Leis e Coronel David (PSL). A PEC recebeu parecer favor\u00e1vel por maioria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR).<\/p>\n

A mat\u00e9ria, que altera o par\u00e1grafo 9\u00ba, do artigo 27 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, amplia a proibi\u00e7\u00e3o de designa\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou a nomea\u00e7\u00e3o para emprego ou cargo efetivo em comiss\u00e3o pessoas que pratiquem viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, contra a dignidade sexual de crian\u00e7a ou adolescente, e tamb\u00e9m de crime praticado contra o idoso, desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso do prazo de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n

Tamb\u00e9m de autoria do deputado Z\u00e9 Teixeira, em reda\u00e7\u00e3o final, deve ser analisado o\u00a0Projeto de Lei 103\/2018<\/ins><\/a>, que denomina Claudio Sabino Carvalho o trecho da Rodovia MS-141, dentro das limita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Navira\u00ed, a partir do Rio Curupa\u00ed.<\/p>\n

Segunda discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Dois projetos de lei de autoria do deputado Evander Vendramini (PP) est\u00e3o pautados para an\u00e1lise em segunda discuss\u00e3o. O\u00a0Projeto de Lei 227\/2019<\/a>, que revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1979 e 1984. A mat\u00e9ria, que recebeu parecer favor\u00e1vel por maioria da Comiss\u00e3o de Controle da Efic\u00e1cia Legislativa e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, tem o objetivo de retirar do ordenamento jur\u00eddico estadual aquelas que j\u00e1 est\u00e3o em desuso ou que foram tacitamente revogadas, mas que, por essa condi\u00e7\u00e3o, ainda trazem inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

A outra mat\u00e9ria \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 248\/2019<\/ins><\/a>, que inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado, o dia 13 de junho de cada ano, como o Dia do Padroeiro do munic\u00edpio de Campo Grande, em comemora\u00e7\u00e3o ao dia de Santo Ant\u00f4nio de P\u00e1dua. O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel por maioria da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em segunda discuss\u00e3o est\u00e1 pautado o\u00a0Projeto de Lei 199\/2019<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Ant\u00f4nio Vaz, que institui a Semana do Economista no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu o parecer favor\u00e1vel por unanimidade da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia; e\u00a0o\u00a0Projeto de Lei 219\/2019<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que institui a Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o, Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Pr\u00e1tica de Queimadas Urbanas. A mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel por unanimidade das comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n

Por fim, em segunda discuss\u00e3o, deve ser apreciado o\u00a0Projeto de Lei 277\/2019<\/ins><\/a>, de autoria do Poder Judici\u00e1rio, que modifica e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que estabelece o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Vetos<\/strong><\/p>\n

Em discuss\u00e3o \u00fanica,\u00a0dois vetos de autoria do Poder Executivo est\u00e3o previstos para an\u00e1lise dos parlamentares. O\u00a0Processo 172\/2018<\/a>, traz o veto parcial ao Projeto de Lei 130\/2018, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de fornecimento de canudos confeccionados em material pl\u00e1stico, em \u00e2mbito estadual. A CCJR emitiu parecer favor\u00e1vel por unanimidade \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0Processo 127\/2019<\/ins><\/a>\u00a0do Poder Executivo, traz o veto total ao Projeto de Lei 104\/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp, que altera dispositivos da Lei 3.530, de 24 de junho de 2008, que disp\u00f5e sobre prioridade de atendimento \u00e0s pessoas que especifica. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 esse veto, o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime pela rejei\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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