Sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes na \u00faltima quinta-feira, 28 de novembro, a Lei Municipal 2.709 instituiu o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos Municipal (PAA Municipal). Com a medida, a Prefeitura busca incentivar o plantio dos pequenos produtores rurais e diversificar o cultivo de alimentos para abastecer as escolas, creches e outros equipamentos p\u00fablicos da cidade.<\/p>\n
\u201cExtremamente importante o PAA municipal, que \u00e9 mais um incremento para os produtores de Corumb\u00e1. S\u00e3o mais R$ 5 mil que a Prefeitura Municipal vai ajudar por ano para cada produtor. Junta-se a esse dinheiro mais R$ 6,5 mil que ele pode vender no PAA Nacional, mais R$ 20 mil na Compra Direta para Prefeitura, mais R$ 20 mil na compra direta do PNAI do Estado e mais as vendas que eles podem fazer para \u00f3rg\u00e3os como Marinha, Ex\u00e9rcito, Aeron\u00e1utica, Pres\u00eddio e outros\u201d, observou o secret\u00e1rio especial de Agricultura Familiar, Mohamad Abder Rahman Abdallah.<\/p>\n
\u201cIsso vai ser um incremento muito grande porque temos a consci\u00eancia que cada real investido ou comprado de nossos assentados \u00e9 mais um real no com\u00e9rcio local. Os produtores v\u00e3o investir esse dinheiro na qualidade de produtos, na diversidade de produtos. Sabemos dos benef\u00edcios que esses produtores v\u00e3o ter com mais esse incremento em sua renda\u201d, complementou Mohamad.<\/p>\n
Ainda de acordo com o secret\u00e1rio especial de Agricultura Familiar, o PAA Municipal representa um incremento de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada pequeno produtor rural. \u201c\u00c9 um compromisso do nosso prefeito Marcelo Iunes como nossos assentados. Esse dinheiro vai ser de grande valia para nossos produtores, pois deve vir quando o PAA Federal costuma ficar parado\u201d, finalizou.<\/p>\n
PAAM<\/strong><\/p>\n Com o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos Municipal (PAAM), o prefeito Marcelo Iunes busca promover o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, em quantidade, qualidade e regularidade necess\u00e1rias, \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional, al\u00e9m de incentivar o consumo e a valoriza\u00e7\u00e3o dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, promovendo assim a inclus\u00e3o econ\u00f4mica e social desses pequenos produtores, com fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o com sustentabilidade, ao processamento, \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o de alimentos e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n Promover o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, inclusive para prover a alimenta\u00e7\u00e3o escolar e o abastecimento de equipamentos p\u00fablicos de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o, constituir estoques p\u00fablicos de alimentos produzidos por agricultores familiares; promover e valorizar a biodiversidade e a produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica de alimentos e incentivar h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis; e estimular o cooperativismo e o associativismo\u00a0 tamb\u00e9m s\u00e3o objetivos do PAAM.<\/p>\n Conforme a Lei Municipal, os alimentos adquiridos no Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos Municipal ser\u00e3o destinados para: o consumo de pessoas ou fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional; o abastecimento da rede socioassistencial; o abastecimento de equipamentos de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; o abastecimento das redes p\u00fablicas de ensino e de sa\u00fade; a constitui\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos de alimentos, destinados a a\u00e7\u00f5es de abastecimento social ou venda atrav\u00e9s de restaurante popular; o abastecimento dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta; e o atendimento a outras demandas definidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos Municipal (GGPAAM).<\/p>\n O PAAM ser\u00e1 executado em quatro modalidades distintas:<\/p>\n Compra com Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea \u2013 compra de alimentos diversos e doa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea \u00e0s unidades recebedoras e, nas hip\u00f3teses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos benefici\u00e1rios consumidores, com o objetivo de atender as demandas locais de suplementa\u00e7\u00e3o alimentar de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional;<\/p>\n Compra com Entrega Direta nos Educand\u00e1rios, na forma da Lei Federal n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009, mediante metodologia disciplinada pela legisla\u00e7\u00e3o que rege o PNAE;<\/p>\n Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o e ao Consumo de Leite \u2013 compra de leite que, ap\u00f3s ser beneficiado, ser\u00e1 doado \u00e0s unidades recebedoras e, nas hip\u00f3teses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos benefici\u00e1rios consumidores, com o objetivo de atender as demandas locais de suplementa\u00e7\u00e3o alimentar de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional; e<\/p>\n Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o e ao Consumo de derivados do Leite \u2013 compra de derivados do leite, devidamente observado o selo artesanal e atendidas as exig\u00eancias do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal, ser\u00e3o doados \u00e0s unidades recebedoras e, nas hip\u00f3teses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos benefici\u00e1rios consumidores, com o objetivo de atender as demandas locais de suplementa\u00e7\u00e3o alimentar de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes na \u00faltima quinta-feira, 28 de novembro, a Lei Municipal 2.709 instituiu o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos Municipal (PAA Municipal). Com a medida, a Prefeitura busca incentivar o plantio dos pequenos produtores rurais e diversificar o cultivo de alimentos para abastecer as escolas, creches e outros equipamentos p\u00fablicos da cidade. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37478,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,8],"tags":[],"class_list":["post-37477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37477"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37477\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37479,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37477\/revisions\/37479"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37478"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}