O governador Reinaldo Azambuja participou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (3.12) de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), para fechar acordo sobre o ressarcimento dos estados com as desonera\u00e7\u00f5es da Lei Kandir com a exporta\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios. A quest\u00e3o \u00e9 discutida na ADO (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o) 25, em tramita\u00e7\u00e3o desde 2013. A Uni\u00e3o ofereceu R$ 58 bilh\u00f5es divididos em parcelas anuais at\u00e9 2037, que seguiria tr\u00eas regras distintas. Os governadores pedem R$ 62 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O impasse surgiu porque os gestores estaduais n\u00e3o abrem m\u00e3o de receber R$ 4 bilh\u00f5es da Lei Kandir deste ano, prometidos pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em reuni\u00e3o do F\u00f3rum dos Governadores. Na reuni\u00e3o os governadores do Par\u00e1, Helder Barbalho, e do Mato Grosso, Mauro Mendes, cobraram este valor. \u201cO item que trata de 2019, a cl\u00e1usula 8\u00aa, diz que o ressarcimento de 2019 est\u00e1 quitado. Quitado como??\u201d, enfatizou Barbalho. O Estado do Par\u00e1 \u00e9 o autor da ADO 25.<\/p>\n
O procurador-geral do Minist\u00e9rio da Economia, Jos\u00e9 Levi do Amaral, respondeu que o leil\u00e3o do Pr\u00e9-Sal entrou no escopo. \u201cA Uni\u00e3o acenou, com ou sem Pr\u00e9-Sal, assegurar o patamar m\u00ednimo de R$ 4 bilh\u00f5es este ano\u201d, enfatizou ele, acrescentando que o leil\u00e3o garantiu o repasse de R$ 10,5 bilh\u00f5es para os estados, que foi calculado usando a f\u00f3rmula de compensa\u00e7\u00e3o da Lei Kandir, por isso a Uni\u00e3o n\u00e3o estaria disposta a repassar mais R$ 4 bilh\u00f5es \u00e0s unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o governador Reinaldo Azambuja a reuni\u00e3o come\u00e7ou com uma s\u00e9rie de impasses entre o valor total proposto de R$ 58 bilh\u00f5es at\u00e9 2037 pela Uni\u00e3o\u00a0e terminou com um encaminhamento. \u201cO\u00a0Supremo (STF) ficou de redigir um documento e remeter \u00e0s procuradorias. N\u00f3s colocamos mais R$ 4 bilh\u00f5es,\u00a0que \u00e9 o ressarcimento do ano de 2019 (referente a Lei Kandir). Entendemos que \u00e9 um compromisso do ministro Paulo Guedes. No restante ficou bem equacionado\u201d, disse o governador, explicando que \u201cestando constru\u00eddo o\u00a0texto jur\u00eddico e a seguran\u00e7a da est\u00e2ncia m\u00e1xima do Judici\u00e1rio, os governadores abrem m\u00e3o da ADO\u201d. Pelo acordo, a Uni\u00e3o ficaria com o compromisso do cumprimento do ressarcimento durante os anos vindouros. \u201cT\u00e1 muito pr\u00f3ximo entre o proposto pela Uni\u00e3o e o que os estados aceitam. Com isso equacionamos e essa demanda e avan\u00e7a. Com isso voc\u00ea cria uma expectativa de ter um ressarcimento da Lei Kandir, porque a perda foi muito grande para os estados\u201d, pontuou Reinaldo Azambuja.<\/p>\n
No esbo\u00e7o do acordo apresentado, que foi discutido na audi\u00eancia, \u00e9 proposto o repasse de R$ 58 bilh\u00f5es, com possibilidade de acr\u00e9scimo de R$ 3,6 bilh\u00f5es, sendo que R$ 1,2 bilh\u00e3o seriam repassados nos tr\u00eas anos ap\u00f3s assinatura do acordo.<\/p>\n
Entre 2020 e 2022 seriam distribu\u00eddos\u00a0R$ 5,2 bilh\u00f5es por anos aos estados; entre 2023 e 2030 seriam R$ 4 bilh\u00f5es anuais e a partir de 2024 a 2037 haveria uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 500 milh\u00f5es\/ano at\u00e9 a \u00faltima parcela chegar a R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n
O ministro do STF, Gilmar Mendes, que \u00e9 o relator da ADO 25, fez um relat\u00f3rio do encontro e\u00a0ficou de organizar as propostas para depois fazer nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es, na tentativa de chegar a um consenso entre governadores e Uni\u00e3o.<\/p>\n
A ADO 25 foi protocolada no STF em 2013 pelo governo do Par\u00e1. Ela questiona a metodologia aplicada pela \u201cLei Kandir\u201d (Lei Complementar 87\/1996) e legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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