A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as assinaturas digitais podem ser usadas na cria\u00e7\u00e3o de novos partidos pol\u00edticos no pa\u00eds, na noite desta ter\u00e7a-feira (03).<\/p>\n
A novidade, por\u00e9m, s\u00f3 poder\u00e1 ser usada depois que a Justi\u00e7a Eleitoral a regulamentar – o que n\u00e3o tem prazo para acontecer.<\/p>\n
Ou seja: embora as assinaturas por meio digital sejam v\u00e1lidas, elas n\u00e3o ser\u00e3o aceitas at\u00e9 que a Justi\u00e7a decida como se dar\u00e1 essa coleta de apoios.<\/p>\n
“\u00c9 poss\u00edvel o uso de assinatura eletr\u00f4nica (…) para apoiamento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico, desde que haja pr\u00e9via regulamenta\u00e7\u00e3o pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnol\u00f3gica para aferir a autenticidade das assinaturas”, resumiu o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Assim, continua incerto se o presidente Jair Bolsonaro poder\u00e1 usar a coleta eletr\u00f4nica de apoios para formalizar o seu partido, o Alian\u00e7a pelo Brasil, a tempo de participar das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.<\/p>\n
O plano dos advogados eleitorais Admar Gonzaga e Karina Kufa, que auxiliam Bolsonaro na tarefa de criar o partido Alian\u00e7a Pelo Brasil, \u00e9 combinar um aplicativo de celular com os leitores de impress\u00f5es digitais de smartphones para agilizar a coleta das 491.967 assinaturas necess\u00e1rias.<\/p>\n
A decis\u00e3o dos ministros foi tomada em uma consulta feita em dezembro passado pelo deputado federal Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), em nome do Movimento Brasil Livre (MBL). O grupo, surgido nos protestos de rua pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), pretende usar meios digitais para criar um partido.<\/p>\n
Originalmente, a consulta de Goergen e do MBL dizia respeito ao uso da chamada assinatura digital para apoiamento aos partidos. Esta \u00e9 uma tecnologia relativamente cara e pouco difundida no Brasil, usada principalmente por advogados, jornalistas e outros profissionais para acessar e autenticar documentos.<\/p>\n
Votaram a favor do uso das assinaturas eletr\u00f4nicas os ministros Felipe Salom\u00e3o, S\u00e9rgio Banhos, Tarc\u00edsio Vieira e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Foram contra esta possibilidade a presidente do TSE, Rosa Weber, e os ministros Edson Fachin e Og Fernandes (relator do caso).<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira passada, Og Fernandes votara para que o TSE sequer decidisse sobre a consulta. Nesta ter\u00e7a, todos os outros seis ministros do TSE votaram de forma contr\u00e1ria – para que o tribunal enfrentasse a quest\u00e3o.<\/p>\n
Agora, o TSE formar\u00e1 um grupo de trabalho para ver como se dar\u00e1 o uso das assinaturas digitais.<\/p>\n
O advogado Rubens Nunes, do MBL, acredita que uma possibilidade \u00e9 usar um aplicativo de celular da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral, o E-T\u00edtulo.<\/p>\n
“A consulta \u00e9 sobre apoiamento eletr\u00f4nico. A primeira alternativa seria essa (certifica\u00e7\u00e3o digital). Mas quando se fala nisso, \u00e9 qualquer meio eletr\u00f4nico. Uma alternativa razo\u00e1vel seria o (aplicativo) E-T\u00edtulo, onde o cidad\u00e3o j\u00e1 fez o procedimento de certifica\u00e7\u00e3o (na Justi\u00e7a Eleitoral). Pelo pr\u00f3prio aplicativo do celular ele poderia fazer esse apoiamento (ao novo partido)”, disse Rubens \u00e0 BBC News Brasil na semana passada.<\/p>\n
Na semana passada, no evento de funda\u00e7\u00e3o da Alian\u00e7a Pelo Brasil, Bolsonaro disse contar com um resultado “favor\u00e1vel” na Corte nesta ter\u00e7a. “Se for positivo (o resultado), eu formo em um m\u00eas o partido. Se n\u00e3o for, vai demorar a\u00ed alguns meses, longos meses”, disse o presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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