Os deputados devem votar 18 projetos nesta quinta-feira (5) durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Uma proposta ser\u00e1 analisada em discuss\u00e3o \u00fanica e as demais, em primeira vota\u00e7\u00e3o. As mat\u00e9rias tratam, entre outros assuntos, sobre habita\u00e7\u00e3o, funcionalismo, tributa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, meio ambiente e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Entre as mat\u00e9rias pautadas para primeira discuss\u00e3o, h\u00e1 quatro projetos de lei do Executivo relacionados \u00e0 moradia: o\u00a0300\/2019<\/a>, o\u00a0301\/2019<\/a>, o\u00a0302\/2019<\/a>\u00a0e o\u00a0306\/2019<\/a>, que tratam sobre programas habitacionais, doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis e outras quest\u00f5es concernentes \u00e0 Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab).<\/p>\n Do Executivo, tamb\u00e9m h\u00e1 duas propostas relativas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Um deles \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei Complementar 14\/2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre a ades\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o prevista na\u00a0Lei Complementar 93\/2001<\/a>, por empresas com incentivos ou benef\u00edcios fiscais. Outra mat\u00e9ria pautada \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 299\/2019<\/a>, que altera a\u00a0Lei 2.315\/2001<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Processo Administrativo Tribut\u00e1rio.<\/p>\n Ainda de autoria do Poder Executivo, est\u00e1 previsto para primeira discuss\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei 303\/2019<\/a>, que aprova o Or\u00e7amento do Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Fesp). Est\u00e3o na pauta outras duas propostas do governo: o\u00a0Projeto de Lei Complementar 11\/2019<\/a>, que altera a reda\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei Complementar 230\/2016<\/a>, que disp\u00f5e sobre a estrutura, a organiza\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral do Estado; e o\u00a0Projeto de Lei 305\/2019<\/a>, que muda a\u00a0Lei 1.102\/1990<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Tamb\u00e9m referentes a funcionalismo p\u00fablico, mas do Legislativo, est\u00e3o pautados, para primeira discuss\u00e3o, dois projetos de lei da Mesa Diretora: o\u00a0263\/2019<\/a>, que modifica a Lei 5.169\/2018, que disp\u00f5e sobre a Reposi\u00e7\u00e3o Salarial e Reformula\u00e7\u00e3o da Tabela de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo, e o\u00a0276\/2019<\/a>, que prorroga a vig\u00eancia do Programa de Aposentadoria Incentivada do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Relacionados \u00e0 sa\u00fade, est\u00e3o pautados os Projetos de Lei\u00a0270\/2019<\/a>\u00a0e\u00a0151\/2019<\/a>, ambos de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). O primeiro institui a Olimp\u00edada Estadual de Sa\u00fade; e o segundo inclui no calend\u00e1rio oficial do Estado a Semana de Preven\u00e7\u00e3o e Combate da Gripe H1N1. Tamb\u00e9m ligada \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, o\u00a0Projeto de Lei 229\/2019<\/a>, proposto por Evander Vendramini (PP), est\u00e1 previsto para ser votado hoje. A mat\u00e9ria torna obrigat\u00f3rio o Exame de Aptid\u00e3o Mental (Avalia\u00e7\u00e3o Psicot\u00e9cnica), de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a todos os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, para ingresso nos quadros das pol\u00edcias Civil e Militar.<\/p>\n Dois projetos de lei \u2013 o\u00a0159\/2019<\/a>\u00a0e o\u00a0282\/2019<\/a>\u00a0\u2013, previstos para vota\u00e7\u00e3o em primeira discuss\u00e3o, disp\u00f5em sobre quest\u00f5es referentes a meio ambiente. O primeiro, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), disp\u00f5e sobre a identifica\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas nas faturas de \u00e1gua. O objetivo \u00e9 \u201ccriar um sentimento de pertencimento na popula\u00e7\u00e3o, visando que esta conhe\u00e7a e valorize os recursos naturais de sua regi\u00e3o\u201d, afirma o parlamentar. O segundo projeto, do deputado Evander Vendramini (PP), altera a Lei 1.721\/1996, que \u00a0institui o Fundo de Defesa e de Repara\u00e7\u00e3o de interesses Difusos Lesados,\u00a0 para \u201cressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 pautada proposta que trata sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica. De autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), o\u00a0Projeto de Lei 196\/2019<\/a>\u00a0cria, no cadastro dos programas sociais vigentes de Mato Grosso do Sul, o registro de informa\u00e7\u00f5es sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica sofrida pela mulher cadastrada.<\/p>\n