O Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (5) traz o Decreto 15.323 que estabelece as diretrizes para o pagamento de servi\u00e7os ambientais. O decreto regulamenta a Lei Estadual 5.235 sancionada em julho do ano passado, de autoria do deputado estadual Paulo Corr\u00eaa, que criou o Programa Estadual de Servi\u00e7os Ambientais. Com essa normativa o governo \u00e9 dotado das ferramentas necess\u00e1rias para aplicar a Pol\u00edtica Estadual de Servi\u00e7os Ambientais, como o Comit\u00ea Gestor, o Cadastro dos Programas e dos Subprogramas e o Certificado de Servi\u00e7os Ambientais.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma iniciativa inovadora porque eleva o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente para al\u00e9m do que a lei j\u00e1 determina que seja feito e abre um leque amplo de possibilidades de se remunerar a entidade ou a pessoa que prestar servi\u00e7os ambientais\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.<\/p>\n
O programa ser\u00e1 operacionalizado pelo Comit\u00ea Gestor, constitu\u00eddo por representantes das Secretarias de Fazenda, Governo, Semagro, do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), da Agraer (Ag\u00eancia de Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Extens\u00e3o Rural) e um da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/p>\n
Caber\u00e1 ao Comit\u00ea analisar, planejar e decidir sobre o lan\u00e7amento de editais para remunerar por servi\u00e7os ambientais, obedecendo sete eixos: Apoio e Valoriza\u00e7\u00e3o do Conhecimento Tradicional; Servi\u00e7os Ambientais das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do Estado; Regula\u00e7\u00e3o do Clima e Carbono; Conserva\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o da Biodiversidade; Conserva\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os H\u00eddricos; Conserva\u00e7\u00e3o e Uso do Solo, e Beleza C\u00eanica e Turismo. Todas as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas dentro desses eixos integrar\u00e3o o Cadastro dos Programas e dos Subprogramas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Ambientais, que ser\u00e3o acompanhados pela Semagro.<\/p>\n
\u201cA gente passa a ter uma pol\u00edtica p\u00fablica que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o t\u00ednhamos no Estado para estruturar os aspectos legais de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Pretendemos usar esse programa em a\u00e7\u00f5es no Pantanal, com rela\u00e7\u00e3o ao Projeto Taquari, enfim, tem uma infinidade de possibilidades, tanto de aplica\u00e7\u00e3o quanto de capta\u00e7\u00e3o de recursos para remunerar as a\u00e7\u00f5es\u201d, ponderou Verruck. Os recursos para custear os servi\u00e7os ambientais podem vir de convers\u00e3o de multas ambientais, compensa\u00e7\u00e3o ambiental, doa\u00e7\u00e3o de entidades nacionais ou internacionais, de empresas, de fundos diversos tanto do Estado, quanto da Uni\u00e3o ou de munic\u00edpios, explicou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio salienta que o PSA n\u00e3o pode ser visto como mais uma atividade econ\u00f4mica em concorr\u00eancia com as existentes. \u201cA pessoa precisa entender que h\u00e1 uma certa desproporcionalidade com rela\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio econ\u00f4mico obtido no PSA em rela\u00e7\u00e3o a outra atividade. Mas \u00e9 preciso sempre focar no benef\u00edcio ambiental. O PSA \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o para quem tem a inten\u00e7\u00e3o de conservar o meio ambiente. A ideia \u00e9 dar visibilidade econ\u00f4mica para a prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d.<\/p>\n
O primeiro edital para pagamento por servi\u00e7os ambientais deve ser lan\u00e7ado em janeiro pr\u00f3ximo, adiantou Jaime Verruck. Os detalhes ser\u00e3o conhecidos quando da publica\u00e7\u00e3o. Mas ser\u00e1 no \u00e2mbito do Eixo VII \u2013 Beleza C\u00eanica e Turismo e deve direcionar esfor\u00e7os para aumentar a conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das matas ciliares e toda biodiversidade dos rios Formoso e da Prata, na regi\u00e3o de Jardim e Bonito.<\/p>\n