{"id":37659,"date":"2019-12-07T16:38:47","date_gmt":"2019-12-07T20:38:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=37659"},"modified":"2019-12-07T16:40:58","modified_gmt":"2019-12-07T20:40:58","slug":"prefeitura-firma-convenio-com-tj-para-conciliacao-e-mediacao-de-conflitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/prefeitura-firma-convenio-com-tj-para-conciliacao-e-mediacao-de-conflitos\/","title":{"rendered":"Prefeitura firma conv\u00eanio com TJ para concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Corumb\u00e1, por meio da Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (PROCON), formalizou conv\u00eanio com o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJ\/MS).<\/span><\/p>\n

A iniciativa visa facilitar e ajudar as partes de um conflito consumerista a chegarem a um acordo bom para ambos os lados. Assinaram o acordo, o prefeito Marcelo Iunes e o presidente do TJ\/MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro.<\/p>\n

O conv\u00eanio tem como objetivo principal conferir maior efetividade \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do PROCON de Corumb\u00e1, em especial, no que tange aos acordos formalizados em audi\u00eancia nas demandas cujo valor n\u00e3o ultrapassem 3 mil reais que ser\u00e1 homologado pelo juiz do CEJUSC\/TJMS e consequentemente a constitui\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Executivo Judicial, cujo descumprimento importar\u00e1 em Execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por meio do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (NUPEMEC), o Tribunal de Justi\u00e7a capacitou conciliadores e mediadores. A capacita\u00e7\u00e3o, realizada em novembro, preparou para atua\u00e7\u00e3o junto ao PROCON e disponibilizar o acesso ao sistema eletr\u00f4nico do Judici\u00e1rio para a confec\u00e7\u00e3o dos termos de acordo e homologa\u00e7\u00e3o pelo juiz indicado.<\/p>\n

De acordo com o diretor-executivo do PROCON Corumb\u00e1, Vital Migu\u00e9is, o servi\u00e7o ter\u00e1 a seguinte din\u00e2mica: \u201co consumidor vir\u00e1 ao PROCON, far\u00e1 sua reclama\u00e7\u00e3o, a empresa ser\u00e1 notificada para se manifestar em 15 dias. Ela se manifestando haver\u00e1 uma audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e no C\u00f3digo Civil. Havendo acordo, este ser\u00e1 remetido diretamente para o Tribunal de Justi\u00e7a, onde o juiz homologar\u00e1 e formar\u00e1 titulo executivo judicial\u201d, explicou. O titular da Ag\u00eancia Municipal de Defesa do Consumidor antecipou que a Prefeitura j\u00e1 trabalha um projeto de PROCON Digital e sustent\u00e1vel. A iniciativa deve come\u00e7ar a ser colocada em pr\u00e1tica no ano que vem.<\/p>\n

Para o presidente do TJ\/MS, o Centro de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos consumeristas vai permitir \u201cresolver de forma mais informal, quest\u00f5es que n\u00e3o sejam objeto de a\u00e7\u00e3o em curso na Justi\u00e7a. Tenho certeza que esse \u00f3rg\u00e3o dar\u00e1 nova vida a essa modalidade de Justi\u00e7a e contribuir\u00e1 para uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficiente\u201d, afirmou o desembargador Paschoal Carmello Leandro.<\/p>\n

Destacando a relev\u00e2ncia do conv\u00eanio do PROCON com o TJ\/MS, o prefeito Marcelo Iunes disse a prote\u00e7\u00e3o ao \u201cdireito do consumidor \u00e9 fundamental, uma vez que ele \u00e9 parte mais vulner\u00e1vel de toda essa rede\u201d. O chefe do Executivo Municipal ressaltou que a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta importante \u201cna resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, no caso consumerista\u201d, e uma vez disseminada na sociedade tem \u201cforte prop\u00f3sito de pacifica\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

A solenidade ainda foi marcada inaugura\u00e7\u00e3o da Central de Processamento Eletr\u00f4nico Remota na Comarca de Corumb\u00e1 e pela entrega do Projeto de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica do pr\u00e9dio do F\u00f3rum, em parceria com a Energisa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da cerim\u00f4nia, o secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar, Jaime Verruck; o deputado estadual Evander Vendramini; o deputado estadual Ant\u00f4nio Vaz; o presidente da C\u00e2mara Municipal Roberto Fa\u00e7anha e demais autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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