O Projeto de Lei que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento (PL 3.261\/19) tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados. Foi aprovado em Comiss\u00e3o Especial e est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o do presidente da Casa, Rodrigo Maia, \u00e9 de que o PL seja analisado nesta segunda-feira (9).<\/p>\n
A proposta altera a Lei do Saneamento B\u00e1sico (11.455\/07) e obriga munic\u00edpios realizarem licita\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de novos contratos. O objetivo \u00e9 aumentar a concorr\u00eancia, com a abertura do mercado para a participa\u00e7\u00e3o privada. Essa possibilidade, na avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria, aumentar\u00e1 investimentos no setor e melhorar\u00e1 a gest\u00e3o.<\/p>\n
Para o deputado federal Schiavinato (PP-PR) \u00e9 muito importante discutir o marco legal, sobretudo pela diferen\u00e7a de servi\u00e7os prestados pelas companhias de saneamento pelo Brasil afora. \u201cTeremos facilidade de vota\u00e7\u00e3o, porque (o PL) est\u00e1 atendendo as necessidades dos estados e as expectativas das boas companhias\u201d, afirma.<\/p>\n
Em 2017, o pa\u00eds lan\u00e7ou aproximadamente 5.622 piscinas ol\u00edmpicas de esgoto n\u00e3o tratado na natureza, segundo estimativa do Instituto Trata Brasil. Apenas 21 munic\u00edpios nas 100 maiores cidades do pa\u00eds tratam mais de 80% dos esgotos.
\nO maior impacto do saneamento \u00e9 na sa\u00fade dos brasileiros, que contraem doen\u00e7as como dengue e c\u00f3lera devido \u00e0 falta de coleta e tratamento de esgoto e m\u00e1 gest\u00e3o das \u00e1guas pluviais. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), para cada R$ 1 investido em saneamento, s\u00e3o economizados R$ 4 em sa\u00fade.<\/p>\n
O saneamento b\u00e1sico est\u00e1 na pauta de prioridades dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). At\u00e9 2030, a meta da ONU \u00e9 assegurar a disponibilidade e a gest\u00e3o sustent\u00e1vel da \u00e1gua e do saneamento para todos.<\/p>\n
NOVO MARCO LEGAL<\/strong><\/p>\n O PL 3.261\/19 \u00e9 de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB\/CE) e teve como relator na C\u00e2mara o deputado Geninho Zuliani (DEM\/SP). Foi apresentado ap\u00f3s a MP 868\/2018 perder a validade em junho desse mesmo ano. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o PL retornar\u00e1 ao Senado para revis\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A principal mudan\u00e7a do novo marco legal diz respeito aos chamados \u201ccontratos de programa\u201d, atualmente firmados entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais e municipais na gest\u00e3o do saneamento. Essa modalidade est\u00e1 prevista no artigo 175 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e prev\u00ea que esses contratos sejam estabelecidos sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou voto em separado, ou seja, discordante do relator. Ele pede um prazo maior para que seja feita a transi\u00e7\u00e3o entre o modelo atual e o novo. \u201cN\u00e3o estou preocupado em quem vai fazer. Estou preocupado que [saneamento] chegue \u00e0s pessoas. N\u00e3o pode ficar do jeito que est\u00e1. Vai ter que ter uma solu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode ser acabando as empresas estatais, tem que ter uma transi\u00e7\u00e3o, com tempo. Por isso estamos pedindo esse tempo e apresentamos o voto em separado\u201d, afirma Monteiro.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Pastor Marco Feliciano (PODE-SP) destaca que os desafios s\u00e3o \u201cenormes\u201d e demandam muito investimento. \u201cO poder p\u00fablico n\u00e3o tem os recursos necess\u00e1rios para cobrir o d\u00e9ficit de investimento na \u00e1rea saneamento b\u00e1sico. A entrada da iniciativa privada n\u00e3o apenas implantar\u00e1 um choque de gest\u00e3o no segmento como tamb\u00e9m prover\u00e1 os investimentos multimilion\u00e1rios que a \u00e1rea demanda\u201d, defende Feliciano.<\/p>\n A Secret\u00e1ria Nacional Substituta de Saneamento do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR), Michelli Miwa Takahara ressaltou que o Governo Federal defende o novo marco legal para o setor, a fim de garantir um ambiente de neg\u00f3cios mais atrativo e seguro juridicamente para que os investimentos necess\u00e1rios possam chegar a toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n SEM ACESSO<\/strong><\/p>\n Os dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS) do MDR trouxeram um quadro alarmante. No ano base 2017, foram quase 100 milh\u00f5es de pessoas sem acesso ao esgoto tratado (47,8% da popula\u00e7\u00e3o brasileira). J\u00e1 \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, s\u00e3o 35 milh\u00f5es sem acesso. Segundo MDR, o or\u00e7amento em novembro de 2019 para obras e projetos na \u00e1rea de saneamento foi de R$ 24,5 bilh\u00f5es para financiamentos e de R$ 21,2 bilh\u00f5es oriundos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU). Esse valor teria beneficiado 500 munic\u00edpios e 12 milh\u00f5es de fam\u00edlias, de acordo com o MDR.<\/p>\n Mas, o Plansab prev\u00ea que, para se alcan\u00e7ar as metas de 2033, seriam necess\u00e1rios investimentos da ordem de R$ 357,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento (PL 3.261\/19) tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados. Foi aprovado em Comiss\u00e3o Especial e est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o do presidente da Casa, Rodrigo Maia, \u00e9 de que o PL seja analisado nesta segunda-feira (9). 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\nDe acordo especialistas, caso o sistema de gerenciamento do saneamento b\u00e1sico do pa\u00eds n\u00e3o mude, o Brasil deve atrasar em 15 anos a meta do Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Plansab), que pretende atender 90% do territ\u00f3rio nacional com tratamento e destina\u00e7\u00e3o adequada do esgoto at\u00e9 2033.<\/p>\n