{"id":37755,"date":"2019-12-12T08:14:04","date_gmt":"2019-12-12T12:14:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=37755"},"modified":"2019-12-12T08:31:52","modified_gmt":"2019-12-12T12:31:52","slug":"vinte-projetos-devem-ser-votados-nesta-quinta-feira-pelo-plenario-da-alems","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/vinte-projetos-devem-ser-votados-nesta-quinta-feira-pelo-plenario-da-alems\/","title":{"rendered":"Vinte projetos devem ser votados nesta quinta-feira pelo Plen\u00e1rio da ALEMS"},"content":{"rendered":"

A oito dias do recesso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar 20 mat\u00e9rias na Ordem do Dia. Em reda\u00e7\u00e3o final, ser\u00e3o cinco Projetos de Lei. O\u00a0264\/2019<\/a><\/ins>, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Plurianual (PPA) para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. E o\u00a0265\/2019<\/a><\/ins>\u00a0estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerc\u00edcio financeiro de 2020.<\/p>\n

O Projeto de Lei\u00a0<\/strong>37\/2019<\/a><\/ins>, de autoria do deputado Ant\u00f4nio Vaz (Republicanos), autoriza o governo a oferecer aulas de defesa pessoal e artes marciais nas escolas estaduais. O\u00a0205\/2019<\/a><\/ins>, do Poder Executivo, altera e acrescenta c\u00f3digos ao Anexo da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Servi\u00e7os do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).<\/p>\n

O\u00a0118\/2019<\/a><\/ins>, do deputado Cabo Almi (PT), estabelece limita\u00e7\u00f5es ao corte de fornecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e telefonia. As concession\u00e1rias n\u00e3o poder\u00e3o suspender os servi\u00e7os \u00e0s sextas-feiras, v\u00e9speras de feriados, domingo e em quaisquer dias precedentes a datas em que, por qualquer raz\u00e3o, n\u00e3o haja expediente banc\u00e1rio normal e dever\u00e3o ser precedidos de notifica\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio que, seja anterior, em pelo menos 10 dias\u00a0 ao ato do corte.<\/p>\n

Dois Projetos de Lei est\u00e3o pautados em discuss\u00e3o \u00fanica. O\u00a0<\/strong>Projeto de Lei\u00a0310\/2019<\/a><\/ins>, de autoria do deputado Londres Machado (PSD), declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Amigo de Maria, com sede e foro no munic\u00edpio de Campo Grande. E o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0127\/2019<\/a><\/ins>, de Neno Razuk (PTB), institui o Semin\u00e1rio Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela ALEMS.<\/p>\n

Segunda Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em segunda discuss\u00e3o, est\u00e3o listadas oito proposi\u00e7\u00f5es. O Projeto de Emenda Constitucional\u00a07\/2019<\/a><\/ins>, do Executivo, altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, modifica o Sistema de Previd\u00eancia Social e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es gerais e transit\u00f3rias.<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei\u00a059\/2019<\/a><\/ins>, do deputado Marcio Fernandes (MDB), cria a Semana Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Preventiva e de Enfrentamento \u00e0 Endometriose. O Projeto de Lei\u00a0184\/2019<\/a><\/ins>, de Jo\u00e3o Henrique (PL), disp\u00f5e sobre a coleta do sangue, seus componentes e derivados, no \u00e2mbito estadual.<\/p>\n

De autoria do deputado Mar\u00e7al Filho (PSDB), o Projeto de Lei\u00a0193\/2019<\/a><\/ins>\u00a0institui o Dia Estadual em Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei\u00a0256\/2019<\/a><\/ins>, dos deputados Cabo Almi e Renato C\u00e2mara (MDB), altera a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea b, do inciso II do artigo 160 da Lei 1.810, passando a ter o seguinte texto: \u201cA pessoa que aliene, ou transfira, a propriedade ou a posse de ve\u00edculo automotor de qualquer esp\u00e9cie at\u00e9 a data da notifica\u00e7\u00e3o do ato \u00e0 autoridade competente incumbida das provid\u00eancias referidas na al\u00ednea anterior\u201d.<\/p>\n

O<\/strong>\u00a0Projeto de Lei\u00a0260\/2019<\/a>, de Mar\u00e7al, cria o \u201cOncodia de preven\u00e7\u00e3o e atendimento aos pacientes de c\u00e2ncer\u201d.<\/strong>\u00a0O Projeto de Lei 284\/2019, do Executivo, disp\u00f5e sobre as formas excepcionais de pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS). E o Projeto de Lei\u00a0285\/19<\/a><\/ins>\u00a0institui o Programa Nota MS Premiada.<\/p>\n

Primeira Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 em primeira discuss\u00e3o, sete mat\u00e9rias dever\u00e3o ser apreciadas em Plen\u00e1rio. O Projeto de Emenda Constitucional\u00a06\/2019<\/a><\/ins>, do deputado Mar\u00e7al, visa atualizar a reda\u00e7\u00e3o do artigo 166 da Constitui\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul. Atualmente o dispositivo tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cA ordem econ\u00f4mica e social ser\u00e1 organizada de acordo com os princ\u00edpios da justi\u00e7a social\u201d. A proposta sugere a seguinte altera\u00e7\u00e3o: \u201cA ordem econ\u00f4mica e social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justi\u00e7a social\u201d.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar\u00a04\/2019<\/a><\/ins>, do deputado Evander Vendramini (PP), disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das leis estaduais do Estado. O Projeto de Lei Complementar\u00a016\/2019<\/a><\/ins>, do Executivo, acrescenta dispositivos ao artigo 90 e altera a reda\u00e7\u00e3o das al\u00edneas do inciso I do caput do artigo 95 da Lei Complementar 53, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Policiais Militares.<\/p>\n

De autoria do deputado Neno Razuk, o Projeto de Lei\u00a0207\/2019<\/a><\/ins>, disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de sacolas pl\u00e1sticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado. O Projeto de Lei\u00a0233\/2019<\/a><\/ins>, do deputado Mar\u00e7al, inclui na C\u00e9dula de Identidade de Informa\u00e7\u00e3o sobre a condi\u00e7\u00e3o de pessoa com transtorno do Espectro Autista.<\/p>\n

Do deputado Jo\u00e3o Henrique,\u00a0o<\/strong>\u00a0Projeto de Lei\u00a0290\/2019<\/a>, trata da proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as e informa\u00e7\u00f5es de fraudes ou d\u00e9bitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras. O Projeto de Lei\u00a0314\/2019<\/a><\/ins>, do Governo do Estado, altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 2.957, que disp\u00f5e sobre o tratamento tribut\u00e1rio dispensado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com couro de bovinos e de bufalinos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A oito dias do recesso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar 20 mat\u00e9rias na Ordem do Dia. Em reda\u00e7\u00e3o final, ser\u00e3o cinco Projetos de Lei. O\u00a0264\/2019, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Plurianual (PPA) para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. E o\u00a0265\/2019\u00a0estima a receita e fixa a despesa do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-37755","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37755"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37755\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37756,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37755\/revisions\/37756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}