{"id":37898,"date":"2019-12-17T08:53:46","date_gmt":"2019-12-17T12:53:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=37898"},"modified":"2019-12-17T09:47:40","modified_gmt":"2019-12-17T13:47:40","slug":"alms-deputados-devem-apreciar-23-projetos-na-ordem-do-dia-desta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-deputados-devem-apreciar-23-projetos-na-ordem-do-dia-desta-terca-feira\/","title":{"rendered":"ALMS: deputados devem apreciar 23 projetos na Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar 23 mat\u00e9rias durante a Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira (17). O\u00a0Projeto de Emenda Constitucional 07\/2019<\/a>\u00a0est\u00e1 previsto para reda\u00e7\u00e3o final. O documento do Poder Executivo altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previd\u00eancia Social e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segunda discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Treze propostas do Executivo devem ser apreciadas em segunda discuss\u00e3o. O\u00a0Projeto de Lei Complementar 11\/2019<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos ao art. 13 da Lei Complementar 230, de 9 de dezembro de 2016, que disp\u00f5e sobre a estrutura, a organiza\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral do Estado. O\u00a0Projeto de Lei Complementar 14\/2019<\/a>\u00a0disp\u00f5e sobre a ades\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o a que se referem os arts. 27-A a 27-C da Lei Complementar 93, de 5 de novembro de 2001, por empresas benefici\u00e1rias de incentivos ou benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei Complementar 16\/2019<\/a>\u00a0acrescenta dispositivos ao art. 90 e altera a reda\u00e7\u00e3o das al\u00edneas do inciso I do caput do art. 95 da Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul. O\u00a0Projeto de Lei Complementar 17\/2019<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul, disp\u00f5e sobre sua organiza\u00e7\u00e3o institucional e as carreiras, os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es de seus membros, e acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Complementar 247, de 6 de abril de 2018.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 299\/2019<\/a>\u00a0altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 2.315, de 25 de outubro de 2001, que disp\u00f5e sobre o Processo Administrativo Tribut\u00e1rio. O\u00a0Projeto de Lei 300\/2019<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o dos arts. 3\u00ba e 18 da Lei n\u00ba 4.857, de 6 de maio de 2016, que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Contratos de Im\u00f3veis, pertencentes ou incorporados \u00e0 carteira imobili\u00e1ria da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), denominado Morar Legal – Regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>
No total, 15 propostas devem ser votadas em 2\u00aa discuss\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O\u00a0Projeto de Lei 301\/2019<\/a>\u00a0autoriza a Agehab a doar, com encargo, lotes de terrenos de sua propriedade a benefici\u00e1rios do Programa de Produ\u00e7\u00e3o e Adequa\u00e7\u00e3o Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano do Estado. O\u00a0Projeto de Lei 302\/2019<\/a>\u00a0institui o Programa Habitacional para implementar a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais destinadas a moradores da comunidade Aldeia \u00c1gua Bonita, localizada na zona de expans\u00e3o urbana de Campo Grande. O\u00a0Projeto de Lei 303\/2019<\/a>\u00a0aprova o or\u00e7amento do Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Fesp).<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 305\/2019<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos ao art. 192 da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Mato Grosso do Sul. O\u00a0Projeto de Lei 306\/2019<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o e revoga dispositivo da Lei 5.143, de 27 de dezembro de 2017, que autoriza a Agehab a doar, com encargo, a benefici\u00e1rios de Programa de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, im\u00f3veis de sua propriedade situado no munic\u00edpio de Dourados, conforme especifica.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 307\/2019<\/a>\u00a0disp\u00f5e sobre a Gest\u00e3o Democr\u00e1tica do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de sele\u00e7\u00e3o dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no \u00e2mbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. O\u00a0Projeto de Lei 314\/2019<\/a>\u00a0altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 2.957, de 22 de dezembro de 2004, que disp\u00f5e sobre o tratamento tribut\u00e1rio dispensado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com couro de bovinos e de bufalinos, sobre o Centro de Tecnologia do Couro.<\/p>\n

De autoria da Mesa Diretora da ALEMS, est\u00e3o pautados dois projetos de lei em segunda discuss\u00e3o: o\u00a0263\/2019<\/a>\u00a0altera o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba da Lei 5.169, de 5 de abril de 2018, que disp\u00f5e sobre a Reposi\u00e7\u00e3o Salarial e Reformula\u00e7\u00e3o da Tabela de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo; e o\u00a0276\/2019<\/a>\u00a0altera o caput art. 2\u00ba da Lei 5.336, de 10 de julho de 2019, e prorroga a vig\u00eancia do Programa de Aposentadoria Incentivada do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Primeira discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No total, cinco mat\u00e9rias est\u00e3o previstas para primeira discuss\u00e3o. Do Executivo, devem ser votados os projetos:\u00a0319\/2019<\/a>, que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Tabela de Taxas de Servi\u00e7os Estaduais, de que trata o art. 187 da Lei Estadual 1.810, de 22 de dezembro de 1997; o\u00a0320\/2019<\/a>, que altera dispositivos da Lei Estadual 1.810, de 22 de dezembro de 1997, da Lei 2.062, de 23 de dezembro de 199, e a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Tabela de Taxas de Servi\u00e7os Estaduais nela prevista; e o\u00a018\/2019<\/a>, que acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 1\u00ba da Lei Complementar 179, de 17 de dezembro de 2013, que fixa receita para o Fundo Especial para o Aperfei\u00e7oamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria P\u00fablica (Funadep) e para o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (Funde-PGE).<\/p>\n

Encaminhado pelo Poder Judici\u00e1rio, o\u00a0Projeto de Lei 322\/2019<\/a>\u00a0disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos servi\u00e7os notariais e de registro. O\u00a0Projeto de Lei 323\/2019<\/a>, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 4.633, de 24 de dezembro de 2014, que fixa receita para o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FEADMP\/MS).<\/p>\n

Discuss\u00e3o \u00fanica<\/strong><\/p>\n

Os deputados devem apreciar o veto do Poder Executivo ao\u00a0Projeto de Lei 100\/2016<\/a>, do deputado Lidio Lopes (PATRI). O documento disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de pontos de travessia de animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o territ\u00f3rio de Mato Grosso do Sul. O\u00a0Projeto de Decreto Legislativo 14\/2019<\/a>, do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB), revoga o Decreto Legislativo 606, de 29 de novembro de 2018, que inicia o processo de tombamento do Complexo dos Poderes no munic\u00edpio de Campo Grande.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar 23 mat\u00e9rias durante a Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira (17). O\u00a0Projeto de Emenda Constitucional 07\/2019\u00a0est\u00e1 previsto para reda\u00e7\u00e3o final. O documento do Poder Executivo altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-37898","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37898"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37898\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37905,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37898\/revisions\/37905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}