Oito projetos, aprovados ontem, devem retornar ao plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (18). Ser\u00e3o analisadas reda\u00e7\u00f5es finais de seis mat\u00e9rias, sendo cinco de autoria do Executivo e uma, da Mesa Diretora da Casa de Leis. Tamb\u00e9m est\u00e3o pautados dois projetos em segunda discuss\u00e3o, tamb\u00e9m propostos pelo governo.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei 307\/2019\u00a0<\/a>est\u00e1 entre os que ter\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o final votada hoje. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre o processo de sele\u00e7\u00e3o dos diretores e dos membros do colegiado das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Tamb\u00e9m ter\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o final apreciada o\u00a0Projeto de Lei 300\/2019<\/a>, que altera a\u00a0Lei 4.857\/2016<\/a>, que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Contratos de Im\u00f3veis, pertencentes ou incorporados \u00e0 carteira imobili\u00e1ria da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), denominado Morar Legal \u2013 Regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m com reda\u00e7\u00e3o final prevista para ser votada nesta quarta-feira, h\u00e1 tr\u00eas projetos relacionados \u00e0s pol\u00edcias Militar e Civil. Um deles \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei Complementar 16\/2019<\/a>, que altera a\u00a0Lei Complementar 53\/1990<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul. O segundo \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei Complementar 17\/2019<\/a>, que modifica a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil\u00a0(Lei Complementar 114\/2005<\/a>) e a\u00a0Lei Complementar 247\/2018<\/a>. Deve ser votada, ainda, a reda\u00e7\u00e3o final do\u00a0Projeto de Lei 305\/2019<\/a>, que muda o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Estado (Lei 1.102\/1990<\/a>).<\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m devem votar a reda\u00e7\u00e3o final do\u00a0Projeto de Lei 276\/2019<\/a>, que altera a Lei 5.336\/2019 e prorroga a vig\u00eancia do Programa de Aposentadoria Incentivada do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Pelo projeto, poder\u00e1 aderir ao programa o servidor efetivo da Casa de Leis que preencha os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria integral at\u00e9 a data de 31 e janeiro de 2020.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, est\u00e3o previstos dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo: o\u00a0319\/2019<\/a>\u00a0e o\u00a0320\/2019<\/a>. As duas mat\u00e9rias alteram de dispositivos da Tabela de Taxas de Servi\u00e7os Estaduais, de que trata o artigo 187 da\u00a0Lei Estadual 1.810\/1997<\/a>. O Projeto de Lei 320\/2019 tamb\u00e9m altera a\u00a0Lei 2.062\/1999<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Oito projetos, aprovados ontem, devem retornar ao plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (18). Ser\u00e3o analisadas reda\u00e7\u00f5es finais de seis mat\u00e9rias, sendo cinco de autoria do Executivo e uma, da Mesa Diretora da Casa de Leis. Tamb\u00e9m est\u00e3o pautados dois projetos em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-37928","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37928"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37928\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37929,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37928\/revisions\/37929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}