As compras feitas no Mato Grosso do Sul a partir de janeiro j\u00e1 d\u00e3o direito aos consumidores de concorrer a R$ 300 mil em dinheiro. \u00c9 o Nota Premiada, programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja, que vai premiar os contribuintes que pedirem o CPF na nota. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo secret\u00e1rio de Fazenda, Felipe Mattos.<\/p>\n
\u201cO programa de MS \u00e9 o mais inovador do pa\u00eds. Ser\u00e1 s\u00f3 infirmar o CPF na nota para concorrer a premia\u00e7\u00e3o em dinheiro. Ser\u00e3o R$ 300 mil mensais. A partir de 1 de janeiro j\u00e1 est\u00e1 valendo e o primeiro sorteio ser\u00e1 na \u00faltima semana de fevereiro. Podem participar apenas pessoas f\u00edsicas. Quem se cadastrar vai receber oito n\u00fameros. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que haja mais de 100 ganhadores da quina por m\u00eas e na sena de zero a dois. O pr\u00eamio n\u00e3o acumula. Qualquer compra a partir de R$ 1, se informado CPF j\u00e1 estar\u00e1 concorrendo\u201d, explicou Mattos.<\/p>\n
O sorteio ser\u00e1 realizado com n\u00fameros sorteados no \u00faltimo concurso do m\u00eas subsequente da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Os pr\u00eamios prescrevem em 90 dias contados do 15\u00ba dia do m\u00eas subsequente \u00e0 data do sorteio.<\/p>\n
\u201cNo programa o cidad\u00e3o passa a atuar como colaborador do fisco estadual, fiscalizando o recolhimento dos tributos ao exigir a emiss\u00e3o da nota fiscal. Uma a\u00e7\u00e3o que pode parecer simples para a maioria dos cidad\u00e3os, mas que tem como efeito imediato coibir a concorr\u00eancia desleal, para que todos os comerciantes cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias; levar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o conhecimento da import\u00e2ncia social do tributo, para que o Estado possa oferecer os servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e muitos outros; combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal; otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o, entre outros\u201d, explica o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Os estabelecimentos fornecedores de bens ou de mercadorias ser\u00e3o obrigados a informar os consumidores sobre a possibilidade da inclus\u00e3o do CPF no documento fiscal. Caso as lojas n\u00e3o emitam o cupom, a Sefaz ir\u00e1 disponibilizar canais de contato para realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, combatendo uma poss\u00edvel sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
\u201cAo exigir o documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e servi\u00e7os, os cidad\u00e3os t\u00eam um documento legal para garantia do produto, provar a propriedade do bem e ainda garantir que o comerciante ou prestador de servi\u00e7o repasse ao Estado o tributo cobrado do consumidor, para que o Governo possa prestar servi\u00e7os p\u00fablicos com cada vez mais qualidade\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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