A decis\u00e3o de criar o juiz de garantias deve afetar o caso do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-Rio), afastando do processo o juiz\u00a0Fl\u00e1vio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.\u00aa Vara Criminal do Rio. Essa \u00e9 a opini\u00e3o de especialistas em Direito ouvidos pelo\u00a0Estado.<\/p>\n
“Vai afetar imediatamente o caso de Fl\u00e1vio Bolsonaro e qualquer outro semelhante. O juiz que determina a realiza\u00e7\u00e3o de provas n\u00e3o ser\u00e1 o mesmo que vai julgar”, afirmou o jurista e ex-ministro da Justi\u00e7a Miguel Reale Junior.<\/p>\n
Itabaiana \u00e9 o juiz que quebrou o sigilo banc\u00e1rio de Fl\u00e1vio e de outras 93 pessoas e empresas, al\u00e9m de ter determinado buscas e apreens\u00e3o em endere\u00e7os do senador e de familiares da segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle. O presidente acusou o juiz de agir segundo os interesses do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Bolsonaro tamb\u00e9m criticou a quebra de sigilos e as buscas, segundo ele, “em casas de pessoas que “n\u00e3o tinham nada a ver”.<\/p>\n
Fl\u00e1vio \u00e9 suspeito de se apropriar do dinheiro de seus funcion\u00e1rios na Assembleia Legislativa e empregar fantasmas, al\u00e9m de lavar o dinheiro em im\u00f3veis e em um loja de chocolate em um esquema mantido por meio de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Witzel repudiou a afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o jurista Reale Junior, a nova lei ter\u00e1 efeito sobre os casos em andamento, pois a norma processual tem efeito imediato. O juiz que est\u00e1 tomando provid\u00eancia no inqu\u00e9rito n\u00e3o poder\u00e1 atuar na a\u00e7\u00e3o penal.”<\/p>\n
Reale Junior disse ser contra a implementa\u00e7\u00e3o do juiz de garantias por uma raz\u00e3o pr\u00e1tica: 50% das comarcas brasileiras t\u00eam s\u00f3 um juiz. “N\u00e3o temos juizado de instru\u00e7\u00e3o como outros pa\u00edses. Isso n\u00e3o se aplica ao sistema brasileiro.”<\/p>\n
Pelo Twitter, o procurador H\u00e9lio Telho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Goi\u00e1s (MPF-GO), escreveu mais cedo que a cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias “impedir\u00e1 o juiz que autorizou a quebra de sigilo do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro de conduzir e de julgar o processo do rumoroso caso das rachadinhas (caso Queiroz)”.<\/p>\n
No Tribunal de Justi\u00e7a do Rio n\u00e3o existe um setor que cuide dos inqu\u00e9ritos policiais, a exemplo do que ocorre em S\u00e3o Paulo, com o Departamento de Inqu\u00e9ritos Policiais (Dipo). Assim, \u00e9 o juiz da vara criminal que atua na fase do inqu\u00e9rito, na an\u00e1lise da den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, na instru\u00e7\u00e3o do processo e na senten\u00e7a do caso, a exemplo do que ocorria na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
A nova lei pro\u00edbe que o juiz que tenha participado de qualquer ato durante uma investiga\u00e7\u00e3o, como a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva ou quebra de sigilos e buscas, atue depois durante a a\u00e7\u00e3o penal, instruindo o processo ou sentenciando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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