O juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, decidiu hoje (3) que o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu dever\u00e1 deixar a pris\u00e3o com o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de S\u00e3o Paulo. A medida foi tomada um dia ap\u00f3s a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) \u00a0revogar pris\u00e3o preventiva de Dirceu na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
“H\u00e1 um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal”, avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro j\u00e1 foi condenado a cerca de 32 anos de pris\u00e3o. “A prud\u00eancia recomenda ent\u00e3o a sua submiss\u00e3o \u00e0 vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica e que tenha seus deslocamentos controlados”, completou o juiz, que havia decretado a pris\u00e3o preventiva do ex-ministro.<\/p>\n
Jos\u00e9 Dirceu tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 deixar o pa\u00eds e ter\u00e1 de entregar seus passaportes brasileiros e estrangeiros \u00e0 Justi\u00e7a. Moro tamb\u00e9m o proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas a\u00e7\u00f5es penais a que responde, com exce\u00e7\u00e3o das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro.<\/p>\n
O juiz federal n\u00e3o exigiu pagamento de fian\u00e7a para que Dirceu deixe a pris\u00e3o por entender que j\u00e1 h\u00e1 a\u00e7\u00e3o de sequestro de bens proposta contra ele. A pris\u00e3o domiciliar tamb\u00e9m foi descartada por Moro, sob o argumento de que a gravidade dos crimes do ex-ministro n\u00e3o autorizam que este cumpra a pena em casa, “o que seria o efeito pr\u00e1tico do recolhimento domiciliar, considerando a detra\u00e7\u00e3o”, diz o despacho.<\/p>\n
Jos\u00e9 Dirceu est\u00e1 preso no Complexo M\u00e9dico-Penal, em Pinhais, regi\u00e3o metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.<\/p>\n
Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado a 23 anos de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Na senten\u00e7a, Moro decidiu manter a pris\u00e3o preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milh\u00f5es por meio de servi\u00e7os de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.<\/p>\n
Na manh\u00e3 de ontem (2), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ofereceu nova den\u00fancia contra o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu pelo suposto recebimento de propina de empreiteiras entre 2011 e 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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