Os consumidores sul-mato-grossenses que optarem por participar do programa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Nota Premiada, v\u00e3o concorrer com oito dezenas a pr\u00eamios mensais em dinheiro. Ao todo ser\u00e3o distribu\u00eddos R$ 300 mil por m\u00eas. A Lei n\u00b0 5.463 que institui o programa foi sancionada pelo Governador Reinaldo Azambuja e publicada na edi\u00e7\u00e3o do dia 18 de dezembro do Di\u00e1rio Oficial (DOE-MS).<\/p>\n
Ao fazer compras nos estabelecimentos participantes, o cidad\u00e3o deve informar o CPF ao caixa. O sistema vai emitir as oito dezenas direto no cupom fiscal. No in\u00edcio do programa, alguns cupons dever\u00e3o ser conferidos por meio do site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), haja vista que as lojas t\u00eam prazo para adequar os softwares ao sistema da secretaria que envia as dezenas automaticamente.<\/p>\n
A cada R$ 1 gasto no com\u00e9rcio j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel concorrer. O sorteio ser\u00e1 sempre no m\u00eas seguinte, por meio dos n\u00fameros da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.\u00a0 Os pr\u00eamios prescrevem em 90 dias contados do 15\u00ba dia do m\u00eas subsequente \u00e0 data do sorteio. Isto \u00e9, os cupons que come\u00e7am a ser emitidos em 1\u00ba de janeiro ser\u00e3o sorteados no ultimo concurso do m\u00eas de fevereiro.<\/p>\n
Os participantes devem acompanhar o sorteio e os ganhadores devem acessar o site da Sefaz, informar os dados pessoais e uma conta banc\u00e1ria para receber o pr\u00eamio. Podem participar apenas pessoas f\u00edsicas.\u00a0A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que haja mais de 100 ganhadores da quina por m\u00eas e na sena de zero a dois<\/p>\n
\u201cO cidad\u00e3o passa a atuar como colaborador do fisco estadual, fiscalizando o recolhimento dos tributos ao exigir a emiss\u00e3o da nota fiscal. Uma a\u00e7\u00e3o que pode parecer simples para a maioria dos cidad\u00e3os, mas que tem como efeito imediato coibir a concorr\u00eancia desleal, para que todos os comerciantes cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias; levar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o conhecimento da import\u00e2ncia social do tributo, para que o Estado possa oferecer os servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e muitos outros; combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal; otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o, entre outros\u201d, explica o secret\u00e1rio de Fazenda, Felipe Mattos.<\/p>\n
Os estabelecimentos fornecedores de bens ou de mercadorias ser\u00e3o obrigados a informar os consumidores sobre a possibilidade da inclus\u00e3o do CPF no documento fiscal. Caso as lojas n\u00e3o emitam o cupom, a Sefaz ir\u00e1 disponibilizar canais de contato para realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, combatendo uma poss\u00edvel sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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