O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nesta segunda-feira (30) o regulamento do programa Nota MS Premiada, que a partir de fevereiro de 2020 vai distribuir R$ 300 mil em pr\u00eamios para consumidores que exigirem a nota fiscal de bens e mercadorias no ato da compra. Assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, o decreto que regulamenta o programa est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE-MS) de hoje, \u00faltimo dia \u00fatil de 2019.<\/p>\n
Todos os consumidores inscritos no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas da Receita Federal do Brasil (CPF), que adquirirem mercadorias ou bens de estabelecimentos contribuintes de ICMS em Mato Grosso do Sul, podem\u00a0 participar do programa e dos sorteios. Ficaram exclu\u00eddas da participa\u00e7\u00e3o as pessoas jur\u00eddicas, ainda que integrantes do Simples Nacional e classificadas como microempreendedores individuais (MEI).<\/p>\n
Para concorrer aos pr\u00eamios, o consumidor deve exigir a inclus\u00e3o de seu CPF na nota fiscal. Ap\u00f3s a compra, no momento da emiss\u00e3o do documento fiscal, ser\u00e3o geradas oito dezenas com numera\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria. Os n\u00fameros ser\u00e3o impressos junto \u00e0 nota fiscal. J\u00e1 os sorteios ser\u00e3o realizados com dezenas da Mega-Sena, da Caixa Econ\u00f4mica. As datas dos concursos foram publicadas em\u00a0calend\u00e1rio<\/strong>\u00a0<\/a>pelo Governo do Estado.<\/p>\n Compras a partir de R$ 1 j\u00e1 podem participar do sorteio, que ser\u00e1 sempre no m\u00eas posterior \u00e0 emiss\u00e3o da nota fiscal. Ou seja, documentos autorizados em um respectivo m\u00eas concorrer\u00e3o no m\u00eas seguinte. A impress\u00e3o das dezenas para sorteio do Nota MS Premiada come\u00e7a em janeiro de 2020, sendo obrigat\u00f3ria a partir de 1\u00b0 de fevereiro. O consumidor pode acompanhar todo o processo pelo site\u00a0www.notamspremiada.ms.gov.br<\/a><\/em>.<\/p>\n Pr\u00eamios<\/b><\/p>\n A cada sorteio, o programa Nota MS Premiada vai distribuir dois pr\u00eamios em dinheiro l\u00edquido de imposto de renda. O primeiro deles \u00e9 de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo \u00e9 de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas. N\u00e3o havendo sorteados para as seis dezenas o pr\u00eamio de R$ 100 mil ser\u00e1 juntado ao pr\u00eamio de R$ 200 mil. E caso n\u00e3o haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os pr\u00eamios retornar\u00e3o ao fundo do programa.<\/p>\n